ADERÊNCIA ÀS NORMAS E REGULAMENTOS EM TELEPEDIATRIA:
CONFORMIDADE COM PADRÕES BRASILEIROS PARA A CERTIFICAÇÃO DE S-RES
Palavras-chave: Telepediatria; Prontuário Eletrônico; Certificação SBIS/CFM; Saúde Digital; Interoperabilidade; Matriz de Consolidação.
O presente estudo avalia a aderência do sistema de prontuário eletrônico denominado Telepediatria, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) e utilizado pela unidade de endocrinologia pediátrica do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL/HU Brasil), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), às Normas e Regulamentos Brasileiros aplicáveis aos Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES). A pesquisa verifica a conformidade do sistema com os critérios de certificação da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O estudo caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória, de abordagem qualiquantitativa e documental, estruturada como estudo de caso. Para avaliar o sistema, o estudo desenvolveu uma matriz de maturidade digital baseada nos critérios de certificação SBIS/CFM, contemplando requisitos técnicos e éticos relacionados à segurança da informação, ao registro eletrônico, à rastreabilidade, à assinatura digital, à interoperabilidade, às funcionalidades clínicas e à governança. Os resultados mostram maior aderência nos eixos de registro eletrônico (85%) e funcionalidades clínicas (80%) e menor desempenho no eixo de assinatura digital (0%). O indicador global alcançou 52,3%, resultado que classifica o sistema como de baixa maturidade digital e indica sua não aderência às normas avaliadas. A investigação permitiu diagnosticar objetivamente o grau de alinhamento do software às exigências regulatórias nacionais, identificar suas fortalezas operacionais e mapear as lacunas tecnológicas que atualmente impedem sua certificação formal.