Banca de QUALIFICAÇÃO: SIMONE DO AMARAL MONTEIRO CABRAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SIMONE DO AMARAL MONTEIRO CABRAL
DATA : 29/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

Desenvolvimento de Recurso Educacional Aberto para Capacitação de Profissionais na Aquisição de Medicamentos no SUS à Luz da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União

PALAVRAS-CHAVES:

Educação a Distância. Políticas de Saúde Pública. Ambiente Virtual de Aprendizagem. Capacitação de Gestores em Saúde. Tribunal de Contas da União.

PÁGINAS: 57
RESUMO:

Introdução: A aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) exige rigor técnico, normativo e ético. A cartilha “Orientações para Aquisição de Medicamentos no Setor Público”, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018, é referência na área, mas as mudanças legais recentes, como a Lei nº 14.133/2021, demandam sua atualização e transposição para formatos digitais acessíveis. Objetivo: Desenvolver e estruturar um curso autoinstrucional, caracterizado como Recurso Educacional Aberto (REA), para a plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), visando capacitar profissionais na operacionalização das compras públicas de medicamentos à luz da Nova Lei de Licitações, normativas infralegais (Decretos, Resoluções CMED/ANVISA, Convênios ICMS) e da jurisprudência do TCU. Método: Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e objetivo descritivo-exploratório, voltada à produção tecnológica e fundamentada na Andragogia e na Teoria da Aprendizagem Multimídia. A metodologia está estruturada em cinco etapas baseadas no modelo ADDIE, integradas à análise documental por grade analítica predefinida de uma cartilha instrucional do TCU (2018), planejamento instrucional por matriz de competências, transposição didática, validação técnica por auditoria especializada e proposição de matriz de indicadores. Resultados Parciais: A pesquisa concluiu o diagnóstico normativo da cartilha do TCU de 2018 à luz da Lei nº 14.133/2021. Realizou-se a transposição didática do conteúdo técnico-jurídico para linguagem simples e dialógica, resultando na estruturação da arquitetura curricular do curso e no desenvolvimento dos objetos de aprendizagem (vídeos, infográficos e situações-problema). O recurso educacional passou por rodadas iterativas de validação técnica por pares junto a auditores de controle externo. Resultados Parciais: Até o presente momento, a pesquisa concluiu o mapeamento do arcabouço normativo, identificando as principais divergências entre a cartilha do TCU de 2018 e a Lei nº 14.133/2021, com destaque para a obrigatoriedade do pregão eletrônico e as novas regras do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Foi realizada a transposição didática do conteúdo técnico para uma linguagem dialógica, resultando na estruturação da arquitetura curricular do curso (matriz de competências). Os objetos de aprendizagem (vídeos, infográficos e casos clínicos) foram desenvolvidos seguindo os princípios da Teoria da Aprendizagem Multimídia. O recurso encontra-se em fase de avaliação para o ambiente da plataforma AVASUS. Conclusões Parciais: A pesquisa demonstra que a transposição didática da jurisprudência do TCU é essencial para a modernização da gestão em saúde, evidenciando a necessidade de atualização frente à Lei nº 14.133/2021. A estruturação do curso autoinstrucional mostra potencial para democratizar o acesso ao conhecimento técnico, superando barreiras geográficas e facilitando a compreensão de temas complexos como o Registro de Preços e o CAP. Espera-se que o produto final atue como ferramenta de apoio à decisão, contribuindo para a eficiência administrativa e o fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.446.184-** - ANTONIO HIGOR FREIRE DE MORAIS - IFRN
Interno - ***.655.474-** - JOÃO PAULO QUEIROZ DOS SANTOS - IFRN
Interna - 2562782 - KARILANY DANTAS COUTINHO
Externa à Instituição - JOSIANE ARAÚJO DA CUNHA