Educação em Saúde no Sistema Prisional para pessoas Privadas de Liberdade: um estudo de caso no Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio (Mossoró-RN/Brasil)
Educação em Saúde; Sistema prisional; Efetividade da formação; Avaliação
A educação constitui um direito universal assegurado pela Constituição Federal Brasileira e representa um dos pilares essenciais para o desenvolvimento social. Por meio dela, os indivíduos têm acesso ao conhecimento, desenvolvem o pensamento crítico e reflexivo, ampliam suas perspectivas e tornam-se agentes capazes de transformar suas próprias trajetórias e o contexto em que estão inseridos.
No âmbito do sistema prisional, a educação das pessoas privadas de liberdade também se configura como um direito garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), desempenhando papel central no processo de ressocialização. O sistema prisional brasileiro tem avançado, ao longo dos últimos anos, na implementação de políticas voltadas à educação em suas diversas esferas — formal, informal, profissionalizante, continuada ou permanente mediada por tecnologia — e constitui um instrumento estratégico para a reintegração social e o exercício pleno da cidadania.
O AVASUS - , por meio do doutoramento da Pesquisadora Janaina Luana Rodrigues da Silva Valentim do LAIS/UFRN - Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, desenvolveu uma trilha formativa voltada à educação em saúde mediada por tecnologia para o sistema prisional. Essa trilha foi cuidadosamente estruturada para contemplar a formação de policiais penais, equipes de saúde e inclui ainda um módulo específico para pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Nesse módulo, as doenças mais prevalentes são abordadas por profissionais especialistas da área da saúde, além de contar com a colaboração de profissionais da justiça, policiais penais e outros profissionais que atuam com saúde e educação no sistema prisional. A iniciativa também promove a participação das pessoas privadas de liberdade, permitindo que expressem suas dúvidas e curiosidades.
A educação em saúde constitui uma estratégia essencial para a promoção de conhecimento, prevenção de agravos e fortalecimento da autonomia dos sujeitos. Considerando que os espaços de privação de liberdade configuram um ambiente complexo, permeado por distintos contextos sociais e educacionais, torna-se imprescindível um olhar intersetorial e humanizado que promova dignidade, cidadania, direitos e saúde bem como a promoção da saúde a todos os envolvidos nesse cenário.