AUDITORIA NA TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA: ANÁLISE TEMPORAL DOS SERVIÇOS NA REGIÃO SUDESTE
auditoria em saúde; terapia renal substitutiva; sistema único de saúde; monitoramento; governança.
A Doença Renal Crônica (DRC) configura-se como um desafio de saúde de alta complexidade para a saúde pública, exigindo do Sistema Único de Saúde (SUS) um financiamento robusto para a Terapia Renal Substitutiva (TRS). Nesse cenário, a auditoria do SUS atua como mecanismo indispensável de governança para assegurar a eficiência e a qualidade do gasto público. O objetivo deste estudo foi analisar a evolução, os padrões e as limitações dos instrumentos de auditoria aplicados à TRS na Região Sudeste, entre 2016 e 2024. Tratou-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, realizada mediante análise documental comparativa dos protocolos de auditoria, exame dos relatórios extraídos do sistema SISAUD e cruzamento com os dados de produção do Sistema de Informações Ambulatoriais. Os resultados revelaram fragilidades no ciclo de controle: identificou-se uma baixa resolutividade imediata das não conformidades apontadas na fase preliminar, com índices de acatamento nulos ou inexpressivos em gestões estaduais e municipais. A análise longitudinal evidenciou a persistência de falhas estruturais e assistenciais nas mesmas unidades ao longo do tempo, indicando a baixa efetividade das recomendações sem um monitoramento sistemático. Adicionalmente, a análise dos critérios de seleção demonstrou um viés de concentração no alto volume de produção. Embora esse critério capture a maior parte do volume financeiro em redes menores, ele gera distorções em estados com redes densas: em São Paulo, o critério selecionou apenas 7% dos prestadores, excluindo 93% da rede assistencial e 85% dos recursos auditáveis. Observou-se ainda uma cristalização do rol dos auditados, onde um grupo restrito de prestadores se manteve no topo da seleção em mais de 88% do período em estados como Minas Gerais e Espírito Santo. Conclui-se que, apesar de capturar o impacto financeiro, o modelo atual limita o alcance da auditoria e carece de mecanismos de monitoramento contínuo, demandando a revisão dos critérios de seleção para considerar as heterogeneidades regionais e a institucionalização do acompanhamento das recomendações para garantir a efetividade da auditoria no SUS.