Banca de QUALIFICAÇÃO: HÁLIS ALVES DO NASCIMENTO FRANÇA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HÁLIS ALVES DO NASCIMENTO FRANÇA
DATA : 20/12/2019
HORA: 08:00
LOCAL: Auditório D
TÍTULO:

 

 

 

Por uma abordagem pragmático-argumentativa de análise do texto normativo


PALAVRAS-CHAVES:

 

 

 

Análise Textual dos Discursos. Pragma-dialética. Força ilocucionária. Acordos multilaterais ambientais.


PÁGINAS: 80
RESUMO:

A interpretação de textos normativos (statutes) é ponto central na teoria e prática do direito, especialmente em razão de certas dificuldades decorrentes da vagueza ou ambiguidade do texto jurídico. Para resolver algum conflito, real ou potencial, na interpretação do sentido de um determinado termo ou provisão, o intérprete adota um posicionamento interpretativo a partir de evidências textuais para fundamentar sua interpretação. Nesse processo, o sentido do texto não é dado, mas argumentado. Com base nessa proposição, esta tese apresenta uma proposta de modelo teórico-metodológico de análise do texto normativo que leva em consideração a importância das estruturas de argumentação mobilizadas na construção dos sentidos do texto. Nesse modelo, os textos normativos são primeiramente tratados e estabelecidos sob a perspectiva da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011, 2015), com ênfase na identificação de evidências textuais que possam ser utilizadas na sustentação de possíveis argumentos levantados em torno de um dado posicionamento interpretativo. Em seguida, o modelo se baseia na pragma-dialética (EEMEREN, 2018; EEMEREN, SNOECK HENKEMANS, 2017; FETERIS, 2017; KLOOSTERHUIS, 2006) para avaliar que tipos de argumentos interpretativos podem ser sustentados por essas evidências e como eles podem ser estruturados e categorizados em torno do estabelecimento do sentido do texto. O modelo mostra como argumentos interpretativos ancorados em categorias de análise linguística e textual, como força ilocucionária (SEARLE, VANDERVEKEN, 1985; VANDERVEKEN, 1990), podem oferecer maior segurança e precisão na justificação da interpretação de um texto normativo. A tese adota o texto de acordos multilaterais ambientais (multilateral environmental agreements, ou MEAs) como objeto principal de investigação, desenvolvendo o modelo em torno da resolução de conflitos interpretativos centrados na determinação da força e do escopo dos compromissos adotados pelas partes desses acordos. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir na compreensão do papel da argumentação no estabelecimento dos sentidos do texto, especialmente no que se refere a estudos voltados para a intercessão entre direito, linguística e argumentação.

 

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 349685 - MARIA DAS GRACAS SOARES RODRIGUES
Interno - 349707 - LUIS ALVARO SGADARI PASSEGGI
Externa à Instituição - ANA LUCIA TINOCO CABRAL
Externa à Instituição - MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO
Externa à Instituição - SUELI CRISTINA MARQUESI - PUC - SP
Notícia cadastrada em: 01/11/2019 17:07
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