Banca de DEFESA: NAJARA OLIVEIRA BERNARDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAJARA OLIVEIRA BERNARDO
DATA : 15/12/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência pelo link: https://meet.google.com/awx-spkn-xiq
TÍTULO:

OTIMIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA EM CENTROS ACADÊMICOS DA UFRN:
PROPOSTA DE UM FLUXO DE GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PARA O SITE DO CERES

 

PALAVRAS-CHAVES:

CERES; Lei de Acesso à Informação; Transparência; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

PÁGINAS: 97
RESUMO:

O presente estudo aborda a temática da transparência e do acesso à informação no contexto universitário, com foco no site institucional do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo central foi diagnosticar as lacunas existentes na disponibilização de informações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A metodologia empregou uma abordagem aplicada e qualitativa, utilizando a análise documental e normativa da legislação pertinente (LAI, Lei do Governo Digital - LGD, LGPD e Constituição Federal), a análise de conteúdo do site do CERES/UFRN para verificar a conformidade com o rol taxativo do Art. 8° da LAI, e a aplicação de questionários para compreender a gestão e as limitações dos sites institucionais na UFRN. Os resultados revelaram uma acentuada descentralização e fragmentação da governança dos sites na UFRN, com a ausência de padronização oficializada para unidades autônomas e de normativas internas abrangentes para aprovação e publicação de conteúdo. Especificamente no CERES, constatou-se que o site não atende de forma abrangente aos critérios de transparência ativa do Art. 8o da LAI, com ausência de dados financeiros, licitações, contratos e informações sobre pessoal. Essa inconsistência pode ser atribuída à decisão de gestão da UFRN de não exigir a replicação completa da aba "Acesso à Informação" em unidades descentralizadas. Identificou-se, portanto, a ausência de um modelo de governança integrado e de normativas abrangentes como problema central. Como consequência, essa falha estrutural dificulta a eficácia no atendimento às demandas por transparência. Diante deste cenário, propõe-se um "Fluxo de Gestão de Dados e Informações para o Atendimento Eficaz da Transparência Ativa em Unidades Acadêmicas da UFRN", adaptado ao contexto de unidades acadêmicas descentralizadas e alinhado à legislação e às diretrizes do Gov.br. A implementação deste modelo visa fortalecer a cultura da transparência, beneficiando a comunidade acadêmica e a sociedade.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA MARTINS
Presidente - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES