Diagnostico do enfrentamento ao assedio moral em um orgao municipal
Assédio Moral. Precarização. Diagnóstico.
O assédio moral é uma conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou
integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Comum na esfera privada, onde imperam a competitividade e o lucro, esse tipo de assédio ocorre também no âmbito da administração pública, principalmente quando esta se organiza de forma hierarquizada devido, em parte, à precarização das relações laborais. Este estudo teve por objetivo investigar como se dá o enfrentamento ao assédio moral no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte-RN. A relevância do tema justifica a investigação, que buscou efetuar um diagnostico a partir da analise de documentos e dados estatísticos relativos à incidência do assedio na instituição, levantamento das políticas os programas institucionais disponíveis e impactos das ações realizadas e, ainda, a identificação dos desafios na prevenção e solução dos conflitos e das necessidades de melhorias nos processos sob a ótica dos servidores. A investigação configurou-se como um estudo de caso, no qual se buscou efetuar o diagnostico utilizando como estratégia a pesquisas documental e de campo, tendo como principais instrumentos de coleta de dados, além da consulta à documentação disponível, a utilização de um questionário aberto, bem como, audiências com os gestores responsáveis pelos canais de acolhimento e avaliação de queixas relativas ao tema em foco. Entre 2022 e 2023, a Ouvidoria da Prefeitura de Parnamirim/RN registrou 10 denúncias de assédio moral, associadas ou não a outros tipos de violência no trabalho, feitas por servidores. Contudo, os resultados obtidos indicam que a instituição trata o assunto com desatenção, não dispondo de equipes multidisciplinares para acolher os demandantes e não atua na sensibilização por meio de produtos e eventos informativos e de suporte, identificando-se, assim, uma carência e necessidade de que sejam implantadas ações efetivas de prevenção, intervenção e combate ao assédio. Considerando que esse tipo de violência traz prejuízo tanto à vítima quanto à organização e à sociedade como um todo, sugere-se a criação de um Programa de prevenção, combate e enfrentamento ao assédio moral no âmbito da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.