Banca de QUALIFICAÇÃO: NATHALIA DOS REMEDIOS FONSECA MORAES REGO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATHALIA DOS REMEDIOS FONSECA MORAES REGO
DATA : 30/03/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência pelo link: https://meet.google.com/bbr-jusw-iro
TÍTULO:

O Estudo Técnico Preliminar como instrumento de planejamento, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade de compras públicas

PALAVRAS-CHAVES:

Estudo Técnico Preliminar; Planejamento Estratégico; Compras Públicas; Eficiência Administrativa; Teorias Administrativistas.

PÁGINAS: 43
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa analisa o Estudo Técnico Preliminar (ETP) como um instrumento estratégico de planejamento nas compras governamentais, sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Embora o ETP tenha sido consolidado para avaliar a viabilidade técnica e econômica das contratações, assegurando eficiência e eficácia, na prática, este artefato é frequentemente tratado como um mero rito burocrático. Corroborado por levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam a falta de orientação dos agentes como um dos maiores entraves na elaboração de estudos preparatórios, o estudo delimita a seguinte questão-problema: como tornar o ETP um instrumento de planejamento capaz de conferir eficácia, eficiência, efetividade e economicidade às compras públicas?. Para responder a essa indagação, o objetivo geral consiste em fornecer contribuições teóricas e práticas para que o ETP atue como viabilizador de compras efetivas. Especificamente, a pesquisa avaliará os processos de pregões eletrônicos realizados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) nos anos de 2024 e 2025, mapeando as dificuldades operacionais das unidades solicitantes e diagnosticando se os documentos elaborados possuem, de fato, elementos estratégicos. A fundamentação teórica alicerça-se nos princípios constitucionais da Administração Pública, na Teoria Gerencial e na Teoria da Agência, focando na redução da assimetria informacional. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como aplicada, descritiva e qualitativa. Os procedimentos incluem uma revisão integrativa da literatura, análise documental e levantamento (survey). A coleta de dados ocorrerá por meio da aplicação de questionários com escala intervalar aos gestores demandantes e entrevistas semiestruturadas com a chefia de contratações do MPRN, com o auxílio do software Iramuteq para análise dos padrões textuais. Como produtos finais e contribuições práticas voltadas à mitigação de desperdícios, à promoção do desenvolvimento sustentável (ODS) e à segurança jurídica, o projeto propõe a criação de um Painel de Informações de Compras Públicas (Dashboard), além do desenvolvimento de um Framework de ETP estruturado pelas matrizes 5W2H e SWOT Cruzada, acompanhado de uma Cartilha de orientação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4322109 - VALDEMIR GALVAO DE CARVALHO
Externo ao Programa - 3806749 - MARCOS ADLLER DE ALMEIDA NASCIMENTO - UFRNExterna à Instituição - ROSSANA GUERRA DE SOUSA - UFPB