Banca de DEFESA: MARCOS ANTONIO REBOUCAS DA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS ANTONIO REBOUCAS DA COSTA
DATA : 28/01/2025
HORA: 10:00
LOCAL: vieoconferência nop link:https://meet.google.com/xej-ivop-ahd
TÍTULO:

PROPOSTA DE NORMATIVO DISCIPLINANDO O PROCESSO E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM UMA UNIDADE DA UFRN, A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO INTEGRATIVA DO CPC, LPA E LINDB.

 

PALAVRAS-CHAVES:

processo administrativo; celeridade processual; eficiência; resolução normativa.

PÁGINAS: 214
RESUMO:

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte recebe, rotineiramente, demandas fiscalizatórias originárias de auditorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização, notadamente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, acerca de supostos indícios de irregularidades, dentre os quais os relacionados à acumulação de cargos, empregos e funções, bem como, as situações referentes a conflito de interesses no exercício do cargo público. No âmbito da UFRN, os processos e procedimentos investigativos (não sancionatórios) desses indícios fica sob o encargo da Coordenadoria de Assessoramento Processual e Acumulação de Cargos - CAPAC, unidade vinculada diretamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo geral a elaboração, ao final do estudo, de uma proposta de Resolução Normativa dos processos e procedimentos administrativos da referida Coordenadoria, visando à melhoria da eficiência e transparência dos processos e procedimentos na unidade, a partir de uma interpretação conjunta do CPC, LPA E LINDB. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva, predominantemente qualitativa, pesquisa-ação e estratégia de estudo de caso, na qual foram analisados 200 processos administrativos tramitados na CAPAC no período de 2021 a 2024, e que serviu de subsídio para a elaboração de um rol de recomendações à administração superior da Instituição. Posteriormente, realizou-se uma interpretação integrativa do CPC, LPA e LINDB, resultando em uma proposta de Resolução Normativa. A pesquisa deve contribuir com entregas céleres e mais qualificadas às demandas administrativas internas e externas, refletindo no aumento da eficiência e transparência dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da CAPAC, aliado ao fato de que a pretensa Resolução, enquanto produto gerado deste estudo, atualizará o acervo de normas internas da Instituição, inovando em matéria de processo e procedimento administrativo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JAN MARCEL DE ALMEIDA FREITAS LACERDA - UFT
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Externo ao Programa - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES - null