Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA
DATA : 19/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: videoconferência no link:https://meet.google.com/gsu-gpdc-zfn?hs=224
TÍTULO:

Diagnostico da Gestao dos Depositos Judiciais e Recursais na Justica do Trabalho: Acoes, Resultados e Impactos do Projeto Garimpo - Inovacoes e sua Contribuicao para a Eficiencia e Transparencia Judiciaria.

PALAVRAS-CHAVES:

Depósitos judiciais; Gestão Judiciária; Projeto Garimpo; Transparência; Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável - ODS 

 

PÁGINAS: 46
RESUMO:

O presente estudo tem como objetivo diagnosticar a gestão dos depósitos judiciais e recursais na Justiça do Trabalho, com ênfase nas ações, resultados e impactos do Projeto Garimpo, que se destaca como um marco na administração dos depósitos judiciais vinculados a processos arquivados definitivamente. A pesquisa apresenta o saldo acumulado dos depósitos judiciais no período de 2019 a 2023, por ramo da Justiça, conforme dados do Relatório Justiça em Números - Conselho Nacional de Justiça.Também reflete sobre a permanência dos valores expressivos sob custódia das principais instituições financeiras (Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal) e a ausência de integração e análise desses dados com elementos estratégicos da gestão judiciária, como litigiosidade e congestionamento processual. Essa lacuna compromete a eficácia da gestão judiciária e dificulta a formulação de políticas públicas voltadas à correção de falhas, melhoria dos procedimentos e monitoramento dos valores. A pesquisa descreve as principais ações, resultados e impactos do Projeto Garimpo, destacando seus impactos positivos na economia nacional, em causas sociais e na promoção dos princípios da Agenda 2030, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16. A metodologia inclui a análise de normativos, atas correicionais, informações do Portal do Projeto Garimpo e das respostas dos questionários que serão aplicados, com foco em práticas adotadas por 06 (seis) Tribunais Regionais do Trabalho para a execução e consolidação do projeto. Os resultados esperados demonstrarão a importância do Projeto Garimpo como instrumento inovador e eficaz na gestão dos depósitos judiciais e recursais, e a contribuição para a transparência e eficiência da Justiça do Trabalho. Ao final oferecerá recomendações práticas para ampliar o alcance e consolidação do Projeto, tornando-o referência para outros ramos do Poder Judiciário e servirá para despertar o interesse de outros pesquisadores em relação à gestão dos depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1802050 - CARLOS DAVID CEQUEIRA FEITOR
Interno - 1164542 - MARCELO RIQUE CARICIO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES