ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO E NA PESQUISA CIENTÍFICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Comissões de ética. Bioética e uso de animais. Pesquisa.
Para atender à lei a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) constituiu, em outubro de 2008, sua Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), uma comissão permanente, de caráter consultivo, deliberativo, educativo, autônomo, vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ), constituída nos termos da Lei n.° 11.794, de 08/10/2008, e na Resolução n.° 879, de 15/02/2008, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A CEUA-UFRN tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da instituição e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais, do Filo Chordata e subfilo vertebrata, para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização nas questões relativas aos termos da lei. Diante do exposto, o objetivo geral do presente estudo visa analisar o cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica, especificamente quanto ao Princípio dos 3Rs, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.