Transparência da Informação em uma Instituição de Ensino Federal
Transparência; Lei de Acesso à Informação; Controle Social.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é um importante avanço democrático consequência do engajamento da sociedade civil e da adesão do Brasil a um movimento global de estímulo à transparência. A presente pesquisa pretende diagnosticar o cumprimento da LAI em uma instituição de ensino federal, estudando o respeito ao direito de acesso à informação ou sua mitigação, verificando a efetividade da transparência passiva por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), analisando a publicação das informações de interesse coletivo no sítio eletrônico da instituição (transparência ativa) e propondo medidas para o aprimoramento da execução da LAI. O estudo será realizado com base nos relatórios emitidos pelo próprio e-SIC e informações extraídas no sítio eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, através de uma abordagem quantitativa, descritiva, com a utilização do método indutivo, aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com coleta de dados por entrevista e aplicação de checklist.