O princípio da publicidade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise a partir da filosofia moral kantiana
Publicidade, Ética, Kant, Imperativo Categórico.
Este trabalho tem como objeto a publicidade com foco nas normas em vigor no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma pesquisa documental que procura fazer uma análise a partir de uma reflexão ética com base em Kant, usando, para tanto, os documentos concernentes às normas reguladoras internas (Estatuto, Regimento Geral, Resoluções e outros dispositivos legais da referida universidade). Tendo em vista seu caráter universal e aos preceitos que fundamentam a pesquisa, faz-se necessária uma visão mais global da questão. Para isso, incluem-se, também, análises da Carta das Nações Unidas - ONU e de normas dos órgãos regionais dos quais o Brasil é signatário, dentre eles a Organização dos Estados Americanos – OEA e da União das Nações Sul Americanas – UNASUL. Considerando-se que o princípio da publicidade está contemplado na Constituição Brasileira de 1988 e nas demais normais jurídicas que estão hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, a análise busca estabelecer relações com as bases que fundamentam a reflexão ética, tendo como princípio o imperativo categórico da publicidade de Kant. O objetivo é, portanto, à luz do referencial teórico, verificar as implicações da publicidade contidas nas normas internas. Dessa maneira, este trabalho constitui-se como uma alternativa que se propõe a aprimorar a transparência no âmbito da universidade e que possa contribuir na discussão para o aperfeiçoamento dos processos de ação na gestão da instituição, mostrando-se como um instrumento norteador no âmbito de uma instituição eminentemente colegiada e democrática nas suas proposições e nas suas deliberações, e caminhando, assim, para uma referência em excelência nos seus objetivos de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Assim, compartilha os benefícios dessa elevação da qualidade à comunidade universitária e à sociedade como um todo, dando continuidade ao reconhecimento em avaliações auferidas pelo Ministério da Educação.