RESOLUÇÃO No 157/2013-CONSEPE, de 01 de outubro de 2013 RESOLUÇÃO SOBRE PLÁGIO/UFRN

A presente Resolução normatiza as políticas de conscientização, formas de identificação e medidas administrativas para o enfrentamento do plágio no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Aplica-se o disposto na presente Resolução aos discentes, docentes e técnico-administrativos, que possuam quaisquer tipo de vínculo com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Considera-se direitos autorais não patrimoniais os direitos personalíssimos decorrentes da criação de obra, seja científica, artística ou literária.

1. A proteção aos direitos autorais não necessita de registo.
2. Os direitos autorais não patrimoniais são oponíveis erga omnes.
3. A garantia aos direitos de autor deve estar de acordo com a promoção do conhecimento científico, da liberdade de informação, da expressão e da criação.