Regras gerais
Os estágios são regidos pela Lei 11.788, de 25 setembro de 2008 (Lei do Estágio) e pela regulamentação complementar específica aprovada pelo colegiado do curso de Engenharia de Computação.
Todo estágio deve ser supervisionado, tendo um orientador, professor da UFRN, e um supervisor, da empresa contratante. O estágio supervisionado requer dois documentos: (1) Um Termo de Compromisso, assinado pelo dirigente da empresa contratante, pelo representante da UFRN (o coordenador do curso) e pelo estágiário; (2) Um Plano de Atividades, assinado pelo supervisor na empresa, pelo orientador do aluno na UFRN e pelo estagiário. Em alguns termos de compromisso, o plano de atividades vem como cláusula e, nesta situação, pode-se também requerer a assinatura do orientador do aluno.
Há dois tipos de estágio supervisionado: o estágio obrigatório e o não-obrigatório. O estágio obrigatório pode ser remunerado ou não; o estágio não-obrigatório tem que ser remunerado. Todo estagiário, mesmo não remunerado, deve estar coberto com um seguro contra acidentes pessoais, de responsabilidade da empresa concedente. Nos estágios obrigatórios, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte pode responsabilizar-se pelo seguro contra acidentes pessoais para o aluno. Neste caso, a duração total do estágio obrigatório será igual à carga horária mínima aceita para o curso (no nosso caso, 160h).
Todo estágio supervisionado no curso de Engenharia de Computação deve ser registrado, por meio de cadastro no SIGAA, e contar carga horária no histórico do aluno através da matrícula em uma atividade acadêmica específica no período letivo em que se inicia o estágio.
Para estágios iniciados nos períodos de férias escolares, a matrícula será realizada no período letivo seguinte; não é permitido o registro de atividades acadêmicas específicas correspondentes a estágios em períodos letivos especiais de férias.
A duração do estágio deve ser igual ou superior a 100 horas para estágios opcionais (Regulamento de Graduação da UFRN) ou a 160h para o estágio obrigatório (Diretrizes Curriculares do MEC para cursos de Engenharia, art. 7º) e também igual ou superior à carga horária associada à atividade acadêmica específica que será integralizada pelo aluno no seu histórico escolar.
Alunos do curso de Engenharia de Computação só podem realizar estágios com carga horária semanal igual ou inferior a 20 horas; os alunos que já concluíram todas as disciplinas obrigatórias podem realizar estágios de até 30 horas semanais.
A carga horária da atividade acadêmica específica associada ao estágio varia de acordo com o tipo de estágio: i) Estágio obrigatório: 160 horas; iii) Estágio não-obrigatório: 60 horas por semestre (até 3 semestres). Para o estágio obrigatório, a componente curricular é ECP0160 – Estágio Obrigatório – Engenharia de Computação. Para estágio não-obrigatório, a componente curricular associada é a de atividades complementares (ECP0090 – Atividades Complementares – Engenharia de Computação).
O aluno de Engenharia de Computação só pode realizar estágio (tanto obrigatório quanto opcional) após haver sido aprovado nos componentes curriculares DCA0204 - Estruturas de Dados e DCA0105 - Teoria de Circuitos.
Ao fim de todo período letivo em que realizou estágio, o aluno deverá apresentar relatório de atividades para o supervisor e orientador, para que ocorra análise e aprovação da atividade curricular associada.
Passo a passo
Para realizar o seu Estágio Supervisionado, você deve executar os seguintes passos:
(a) Consiga uma vaga como estagiário, seja através de contato direto com a empresa, seja através de agências intervenientes (como IEL ou CIEE) ou por anúncios em diversos meios. É importante checar se há um convênio entre a empresa e a UFRN para a realização de estágio. Isto pode ser feito por consulta ao setor de estágio da PROGRAD, à coordenação ou no próprio SIGAA.
(b) Entre em contato com um professor da UFRN para ser seu orientador de estágio. Normalmente, as empresas ou locais que concedem o estágio já fazem a indicação de um profissional para ser o seu supervisor de campo e já têm um plano de atividades para ser realizado durante o estágio.
(c) Para formalizar o estágio, a empresa fornece um Termo de Compromisso de Estágio, em três vias, que devem ser assinados pela empresa e pela Universidade (o coordenador do curso).
(d) Entregue as vias assinadas do Termo de Compromisso na Coordenação. Será verificado se o plano de atividades consta como cláusula no Termo de Compromisso. Caso não esteja, será solicitado que o aluno, juntamente com a empresa, providencie esse plano de atividades como documento anexo. Uma cópia de cada um deles ficará com a Coordenação para cadastramento no SIGAA e também arquivamento. A partir deste momento você será matriculado na atividade de Estágio Supervisionado. NÃO INICIE SEU ESTÁGIO ANTES DE HAVER OBTIDO TODAS AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS.
(e) Durante o estágio, mantenha contatos frequentes com seu orientador para mantê-lo informado das atividades realizadas, relatar eventuais problemas e ajudar no avanço progressivo da redação do relatório do estágio.
(f) Ao fim do estágio, ou ao fim do período letivo caso o estágio tenha duração de mais de um semestre, redija o relatório de estágio no seu SIGAA (seção de Estágio), preenchendo um formulário específico no sistema e submetendo um arquivo digital do relatório para análise do orientador. O seu orientador terá acesso ao que foi digitado e ao arquivo. Faça as eventuais correções, supressões e inclusões no relatório solicitadas por seu orientador. É importante salientar que o supervisor de estágio também deve ler o relatório, para que eventuais informações de interesse privado da empresa não sejam documentadas no relatório.
(g) Concluído e aprovado o relatório pelo orientador, a Coordenação do curso se encarregará de proceder com a validação do estágio, consolidando enfim a atividade. A menção de aprovação ou reprovação atribuída pelo orientador será lançada no seu histórico.
(h) Caso o estágio precise ser renovado, todo o procedimento deve ser repetido no período letivo seguinte, lembrando que nenhum estágio pode ter duração superior a dois anos.
Questões frequentes
A mesma pessoa pode ser orientador e supervisor de estágio?
Não. De acordo com a Lei do Estágio, o estágio requer um "professor orientador da instituição de ensino" e um "supervisor da parte concedente" (art. 3º, §1º). O professor deve ser "da área a ser desenvolvida no estágio" (art. 7º, inciso III). O supervisor, a ser indicado pela parte concedente (empresa), deve ser "funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente" (art. 9º, inciso III).
Eu quero fazer estágio só pela remuneração, sem que seja supervisionado pela UFRN nem lançado no histórico. Isto é possível?
Não. Todo estágio deve ser supervisionado, segundo a legislação. Se o interesse é apenas remuneratório, o aluno deve procurar um emprego, e não um estágio.
A carga horária das atividades acadêmicas específicas associadas ao estágio conta no limite máximo de horas por período letivo que o aluno de Engenharia de Computação pode se matricular?
O projeto pedagógico prevê que não. As atividades não contam para o limite de carga horária no semestre. No entanto, se achar prudente, no período letivo em que você pretende realizar estágio, matricule-se em um número menor de disciplinas e atividades de tal forma que consiga administrar melhor seu semestre.
Meu orientador e/ou meu supervisor não estão disponíveis no momento. A coordenação do curso pode receber e assinar minha documentação para que eu possa iniciar o estágio?
Não. É exigência legal que o estágio só seja realizado com orientador e supervisor definidos. E a coordenação do curso não pode indicar alguém sem sua concordância expressa. Portanto, se você sabe que vai iniciar e/ou renovar um estágio, NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA a coleta das assinaturas, principalmente se o início vai coincidir com o período de férias.
Preciso iniciar/renovar meu estágio, mas o coordenador e o vice estão de férias. Outra pessoa pode assinar?
Não. Pelo Regulamento de Graduação da UFRN, cabe à coordenação do curso ao qual o estudante está vinculado representar a UFRN na formalização do termo de compromisso. Portanto, se você sabe que vai iniciar e/ou renovar um estágio, NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA a coleta das assinaturas, principalmente se o início vai coincidir com o período de férias.
Ainda não fui aprovado nas disciplinas requisitos para estágio. Posso estagiar, mesmo que seja sem contar carga horária no histórico?
Não. É responsabilidade da instituição de ensino indicar "as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso" (Lei do Estágio, art. 7º, inciso I). O colegiado do curso de Engenharia de Computação entendeu que o estágio traz poucos benefícios e pode atrapalhar o itinerário formativo do educando se realizado por alunos que ainda não concluíram as disciplinas previstas para tal, como expressas no projeto pedagógico do curso. Para tornar a regra mais flexível, tendo em vista a existência de alunos desnivelados, foram escolhidas duas disciplinas importantes do curso até este nível para serem adotadas como pré-requisitos para a realização de estágio pelos alunos do curso.
Quais os documentos que preciso levar para que meu Termo de Compromisso seja assinado pela Coordenação?
Você deve trazer em 3 vias o Termo de Compromisso, assinado pela empresa concedente e pelo estagiário. Uma das vias ficará com a Coordenação, para arquivo. Deve também trazer uma via do Plano de Atividades, assinado pelo orientador, pelo supervisor e pelo estagiário, que ficará arquivada na Coordenação.
A empresa exige que o Plano de Atividades seja assinado primeiro para em seguida emitir o Termo de Compromisso. Isso é possível?
Sim, se a empresa realmente fizer esta exigência. Neste caso, procure SEU ORIENTADOR (e não a Coordenação) para assinar o Plano de Atividades. Em seguida, quando o Termo de Compromisso for emitido, traga-o para assinatura pela Coordenação, junto com uma cópia do Plano de Atividades que ficará com a Coordenação para arquivamento.
Quero realizar estágio em um projeto remunerado pela FUNPEC. Quem devem ser o orientador e o supervisor neste caso?
Nestas situações, geralmente escolhe-se o professor coordenador ou o professor que lhe orienta no projeto como orientador de estágio e um outro profissional integrante do projeto, remunerado pela FUNPEC e que lhe acompanhe nas atividades diárias, como supervisor.
Quero realizar estágio na SINFO/UFRN, ou no PoP/RNP, remunerado pela FUNPEC. Quem devem ser o orientador e o supervisor neste caso?
Nesta situação, geralmente escolhe-se um professor da UFRN como orientador de estágio e um profissional da instituição, remunerado pela FUNPEC e que lhe acompanhe nas atividades diárias, como supervisor. Em geral, estas instituições já têm profissionais definidos para atuar como supervisor, de acordo com as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.
Realizo estágio em um projeto remunerado pela FUNPEC, onde desenvolvo atividades de pesquisa. Posso contar esta atividade como estágio e como iniciação científica no meu histórico?
Não. Não se pode contar carga horária duas vezes pela mesma razão. Se a participação no projeto foi formalizada através de um Termo de Compromisso de estágio, não pode ser contada também como atividade de iniciação científica.
Dentro do currículo de Engenharia de Computação, os estágios não-obrigatórios fazem parte de algum grupo de componentes curriculares optativas?
Os estágios não-obrigatórios estão incluídos no grupo de formação complementar (no mesmo grupo das demais atividades complementares, tais como iniciação científica, publicação de artigos, etc.)