03) REGIMENTO ATUAL DO PPGMAE/UFRN (2021, PUBLICADO EM 27/11/2020)

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA APLICADA E

ESTATÍSTICA

 

 

 

 

 

REGIMENTO

 

 

 

Capítulo I – Disposições Preliminares

Capítulo II – Da Organização Administrativa e Acadêmica

Capítulo III – Do Regime Acadêmico

Capítulo IV – Do Exame de Qualificação

Capítulo V – Da Dissertação de Mestrado

Capítulo VI  – Da Composição do Corpo Docente

Capítulo VII – Da Atribuição dos Docentes do Programa

Capítulo VIII – Do Corpo Discente

Capítulo IX – Das Disposições Finais




Regimento do Programa de Pós-Graduação em Matemática

Aplicada e Estatística

 

 

CAPÍTULO I

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

            Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Matemática Aplicada e Estatística da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, doravante denominado de PPGMAE, vinculado ao Centro de Ciências Exatas e da Terra, tendo como base docentes dos Departamentos de Matemática e Estatística, oferecendo curso regular em nível de Mestrado, passa a reger-se pelo presente Regimento. Ficando nulas as disposições anteriores.

            Art. 2º São objetivos do Programa de Pós-Graduação:

            I – A formação para o ensino na graduação e pós-graduação nas áreas de Matemática, Matemática Aplicada e Estatística;

            II – A formação de pesquisadores nas áreas de Matemática Aplicada e Estatística.

            Art. 3º São funções específicas a serem exercidas no PPGMAE:

            I – Atividades de ensino de pós-graduação e pesquisa;

            II– Orientação de alunos de pós-graduação no nível de Mestrado Acadêmico.

            Art. 4º O funcionamento do Programa articula-se em torno dos seguintes componentes:

            I – Colegiado do Programa;

            II – Coordenação do Programa;

            III – Secretaria;

            IV – Comissão de Produção Científica;

            V – Comissão de Seleção;

            VI – Comissão de Bolsas.

            Art. 5º Serão oferecidas aos candidatos as seguintes áreas de concentração:

            I – Probabilidade e Estatística

            II – Matemática Aplicada

            Parágrafo único. As linhas de pesquisa de cada uma das áreas de concentração são definidas dinamicamente de acordo com a composição do corpo docente do PPGMAE. As linhas de pesquisa em vigor estão listadas no sítio www.posgraduacao.ufrn.br/ppgmae

 

CAPÍTULO II

 

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA

 

SEÇÃO I

 

Do Colegiado do Programa

 

            Art. 6º O Colegiado do Programa é constituído pelos docentes permanentes do PPGMAE, conforme os requisitos estabelecidos nos Artigos 41 e 42 deste regimento, e por dois representantes do corpo discente.

            Art. 7º É de responsabilidade do Colegiado:

            I – Exercer a supervisão didática do curso que compõe o Programa;

            II – Propor aos órgãos competentes medidas e providências visando a melhoria do ensino ministrado;

            III – Aprovar a lista de oferta de disciplinas do curso e seus respectivos professores, para cada período letivo;

            IV – Avaliar as disciplinas do currículo, sugerindo modificações, quando necessário, inclusive quanto a número de créditos e critérios de avaliação;

            V – Aprovar os professores orientadores dos alunos;

            VI – Definir os membros das comissões estabelecidas no Artigo 4º;

            VII – Com base no parecer da Comissão de Produção Científica, aprovar a constituição das bancas examinadoras de exame de qualificação e dissertação de mestrado;

            VIII – Decidir sobre o desligamento de alunos;

           IX – Opinar sobre assuntos de ordem acadêmica, submetidos a sua apreciação pelo coordenador do Programa;

            X – Alterar o regimento do Programa e encaminhá-lo, após aprovação interna, à Comissão e a Câmara de Pós-Graduação, para apreciação e posterior encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e extensão – CONSEPE, para homologação final;

            XI – Decidir sobre o aproveitamento de disciplinas, de créditos obtidos e de exames realizados por alunos em outras instituições, conforme legislação em vigor na UFRN;

            XII – Deliberar sobre abertura de vagas para seleção de novos alunos;

            XIII – Fixar o número de orientandos por professor, respeitando este regimento e as diretrizes da área de avaliação;

            XIV – Aprovar a prorrogação de prazo do curso, após parecer favorável do orientador;

            XV – Aprovar o trancamento de matrícula;

            XVI – Com base no parecer da Comissão de Bolsas do Programa, analisar e decidir acerca da distribuição de bolsas de estudos.

            XVII – Credenciar e descredenciar docentes para o Programa;

            XVIII – Aprovar o calendário acadêmico do PPGMAE, elaborado pela coordenação.

            § 1º O Colegiado do PPGMAE poderá propor a criação, transformação e extinção de áreas de concentração.

            § 2º O Colegiado do Programa será convocado sempre que necessário para deliberar sobre assuntos de sua responsabilidade e, obrigatoriamente, antes do início de cada semestre.

            Art. 8º O representante dos alunos no Colegiado será indicado pelos seus pares.

            § 1º O mandato do representante eleito é de 12 (doze) meses;

            § 2º Em caso de impedimento definitivo do representante, este será substituído por seu suplente até a conclusão do mandato.

            § 3º Em caso de impedimento definitivo do representante e de seu suplente, será realizada nova eleição para a substituição do representante até a conclusão do mandato dos impedidos.

 

SEÇÃO II

 

Da Coordenação do Programa

 

            Art. 9º O coordenador e o vice-coordenador do PPGMAE são eleitos pelos professores do quadro permanente vinculados ao programa e pelos alunos regularmente matriculados no programa, de acordo com o Regimento da UFRN.

            Art. 10. As atribuições específicas do Coordenador do Programa de Pós-Graduação são definidas no Regimento Geral da UFRN e na regulamentação dos cursos de Pós-Graduação da UFRN.

 

SEÇÃO III

 

Da Secretaria

 

            Art. 11. O PPGMAE manterá, com os recursos que lhe forem alocados, uma secretaria própria, independente das secretarias dos Departamentos de Matemática e Estatística.

            Art. 12. A Secretaria, unidade executora dos serviços administrativos do Programa, será dirigida por um(a) Secretário(a), a quem compete:

            I – Organizar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria;

            II – Manter em dia os assentamentos do pessoal docente, discente e administrativo, vinculado ao Programa;

            III – Acompanhar o processo de matrícula;

            IV – Informar, processar, distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

            V – Organizar e manter atualizados a legislação e outros instrumentos legais pertinentes ao Programa;

            VI – Sistematizar informações, organizar prestações de contas e elaborar relatórios;

            VII – Secretariar as reuniões do Colegiado do Curso;

            VIII – Manter atualizado o inventário dos equipamentos e material pertencentes ao Programa.

            IX – Assistir a Coordenação na realização de suas tarefas administrativas e, sob a direção do Coordenador, deverá organizar e manter permanentemente atualizados os arquivos dos seguintes setores: Setor de Expediente Administrativo; Setor de Registro Acadêmico; e, Setor Bibliográfico e Reprográfico.

 

SEÇÃO IV

 

Das Comissões de Produção Científica, Seleção e Bolsas

 

            Art. 13. A Comissão de Produção Científica tem caráter consultivo e será eleita pelo Colegiado para um exercício de 2 (dois) anos, podendo haver reconduções consecutivas. A Comissão de Produção Científica deve ser formada por, pelo menos, três membros docentes permanentes.

            Art. 14. As atribuições da Comissão de Produção Científica são definidas em resolução específica, devendo ter seus atos homologados pelo Colegiado do Programa.

            Art. 15. A Comissão de Seleção será eleita pelo Colegiado por um período de 2 (dois) anos, podendo haver reconduções consecutivas. A Comissão de Seleção deve ser formada por, pelo menos, três membros docentes permanentes.

            Art. 16. As atribuições da Comissão de Seleção são definidas em resolução específica, devendo ter seus atos homologados pelo Colegiado do Programa.

            Art. 17. A Comissão de Bolsas será constituída pelo coordenador, um professor representante de cada linha de pesquisa, pelo menos, e um representante do corpo discente. Excluindo o coordenador, o mandato dos representantes desta Comissão será de 2 (dois) anos, podendo haver reconduções consecutivas. Caso haja mais interessados do que vagas, deverá ser aberta uma votação.

            Art. 18. As atribuições da Comissão de Bolsas são definidas em resolução específica, devendo ter seus atos homologados pelo Colegiado do Programa.

 

CAPÍTULO III

 

DO REGIME ACADÊMICO

 

SEÇÃO I

 

Das disciplinas e do aproveitamento

 

            Art. 19. O currículo do programa é composto por 3 (três) grupos de disciplinas:

            I – Grupo I: constituído de disciplinas importantes para a formação básica do aluno;

            II – Grupo II: constituído de disciplinas importantes para a formação específica do aluno com respeito às áreas de concentração do Programa;

            III – Grupo III: constituído de disciplinas para a formação à docência.

            § 1º As disciplinas integrantes do Grupo I, II e III, com suas caracterizações, respectivos códigos, créditos e ementas, são propostas pelo corpo docente, e aprovadas pelo colegiado do Programa e pela comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PPG)/UFRN.

            § 2º O colegiado do curso pode estabelecer equivalência entre disciplinas cursadas em outros programas de pós-graduação.

            § 3º Cada disciplina tem uma carga horária, aprovada pelo colegiado do programa, correspondendo horas-aula de natureza teórica/prática.

            § 4º A carga horária mínima para integralização do curso de mestrado do PPGMAE será de 360 (trezentos e sessenta horas), sendo exigidos pelo menos 150 horas em disciplinas do Grupo I e pelo menos 90 horas de disciplinas do Grupo II.

            § 5º O componente Dissertação de Mestrado, obrigatório para a obtenção do título, não dá direito a créditos.

            § 6º Antes do início de cada período letivo, os componentes Tópicos Especiais e Estudo Dirigido que forem oferecidos naquele período, por solicitação do orientador, terão seus subtítulos e/ou suas ementas aprovadas pelo colegiado do Programa.

            § 7º O componente Seminário, pertence ao Grupo II, é obrigatório para todos os alunos do curso e dá direito a 30 horas, que podem ser contabilizados uma única vez.

            § 8º O componente Docência no Ensino Superior, pertencente ao Grupo III, é obrigatório para todos os alunos bolsistas do Programa e dá direito a 60 horas, que podem ser contabilizados uma única vez.

            § 9º Só é possível contabilizar carga horária aos componentes de Estudo Dirigido, pertencente ao Grupo II, uma única vez.

            Art. 20. O componente Docência no Ensino Superior deverá obedecer as normas da Legislação específica da Resolução n° 041/2019 – CONSEPE e suas atualizações, sendo obrigatória para todos os alunos contemplados com bolsa do Programa de Demanda Social da CAPES, e facultativa para os demais.

            Art. 21. A criação, alteração e desativação de componentes curriculares constantes do currículo do presente Programa de Pós-Graduação deverão ser propostas à Comissão de Pós-Graduação pelo Colegiado do Programa.

            § 1º A proposta de criação ou de alteração de componente curricular deverá conter:

            I – Justificativa;

            II – Ementa e bibliografia;

            III – Carga horária;

            IV – Indicação das áreas que poderão ser beneficiadas;

            V – Professor(es) responsável(eis).

            § 2º A proposta de criação ou alteração de componentes curriculares deverá demonstrar que:

            I – Não haverá duplicação de meios para fins idênticos;

            II – Existem recursos humanos para ministrar o novo componente dela resultante.

            Art. 22. A inscrição em componentes curriculares é um ato de exclusiva responsabilidade do aluno, sendo realizada em datas fixadas pelo Calendário do Programa e em conformidade com o professor orientador, de acordo com a disponibilidade.

            § 1º Decorridos no máximo 50% da carga horária do componente, é facultado ao aluno requerer ao Coordenador do Programa, com o parecer favorável do orientador, o trancamento de inscrição em um ou mais componentes.

            § 2º O trancamento de todos os componentes curriculares em que o aluno estiver matriculado será considerado desligamento do programa.

            § 3º Não será permitido o trancamento de matrícula em uma mesma disciplina duas vezes.

            § 4º O trancamento de matrícula implica na perda total da carga horária correspondentes ao tempo de curso do componente, e pode implicar no cancelamento da bolsa, caso o aluno seja bolsista.

            § 5º Em todos os períodos será oferecido o componente Dissertação de Mestrado.

            § 6º Só será permitida a matrícula no componente Dissertação de Mestrado ao aluno que cumprir toda a carga horária exigida, for aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa e no Exame de Qualificação, e alcançar o Coeficiente de Rendimento (CR) mínimo de 3,5 (três vírgula cinco).

            § 7º A verificação das condições necessárias à qualificação será de responsabilidade do orientador do aluno, cumpridas as imposições regulamentadas pelo Regimento e Colegiado do programa.

            Art. 23. A avaliação do aluno, em cada componente, será feita por meio de provas e/ou trabalhos escolares e de frequência, e será traduzida de acordo com os seguintes conceitos (Resolução n° 197/2013 – CONSEPE, Artigo 27):

            I – A – Muito Bom

            II – B – Bom

            III – C – Regular

            IV – D – Insuficiente

            V – E – Reprovado por faltas (frequência inferior a 75%)

            § 1º Para cálculo do coeficiente de rendimento (CR), os conceitos A, B, C, D e E serão convertidos, respectivamente, nos seguintes valores numéricos (Ni): 5, 4, 3, 2 e 1 e aplicados à fórmula abaixo, sendo Ci o número de horas do componente i:

 

          ∑ (Ni × Ci)

CR = ---------------

         ∑ Ci

 

            § 2º Será considerado aprovado no componente o aluno que, necessariamente, apresentar frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento das atividades desenvolvidas e conceito igual ou superior a “C”.

            § 3º Componentes cursados em outras instituições de Ensino Superior poderão ser aproveitadas conforme estabelecido nas normas gerais dos Programas de Pós-Graduação da UFRN, de acordo com decisão do Colegiado. O aproveitamento desses componentes será convertido em carga horárias, como estabelecido neste Regimento.

            § 4º Para efeito de contagem de carga horária mínima necessária à conclusão do curso só serão considerados até 120 horas em componentes cursados fora do PPGMAE, quando cursadas há menos de 5 (cinco) anos;

            Art. 24. O prazo máximo para a conclusão do curso e defesa da dissertação de mestrado será de 24 (vinte e quatro) meses.

            Parágrafo único. Fica facultado ao aluno, desde que obtenha parecer favorável de seu orientador, solicitar no máximo 1 (uma) prorrogação de até seis meses, sendo esta julgada pelo Colegiado do Programa.

 

SEÇÃO II

 

Das vagas

 

            Art. 25. O número de vagas no curso de Mestrado em Matemática Aplicada e Estatística será determinado pelo colegiado, observando-se:

            I – O número de professores-orientadores disponíveis;

            II – As atividades de pesquisa do Programa;

            III – Os recursos financeiros disponíveis;

            IV – A capacidade das instalações;

            V – A relação orientador versus aluno, estabelecida pelo Comitê de área da CAPES;

            VI – O fluxo de entrada e saída de alunos.

 

SEÇÃO III

 

Da Admissão e Inscrição

 

            Art. 26. O Programa está aberto a pessoas com curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.

            Art. 27. No ato da inscrição para a seleção, o candidato deve apresentar a documentação solicitada no edital público do processo seletivo.

            § 1º Se, à época da inscrição, o candidato ainda não houver concluído a Graduação, deverá apresentar documento comprovando condição de conclui-la antes do início das atividades no Programa.

            § 2º A aceitação de diplomados por instituição de nível superior estrangeira dependerá do parecer do colegiado do programa, observados o histórico escolar do candidato e a legislação em vigor.

 

SEÇÃO IV

 

Das Linhas de Pesquisa

 

            Art. 28. A criação, transformação e extinção de Linhas de Pesquisa constantes do presente Programa de Pós-Graduação deverão ser propostas ao Colegiado do Curso, de acordo com os critérios estabelecidos em resolução específica.

 

SEÇÃO V

 

Da Matrícula

 

            Art. 29. O direito à matrícula em componentes depende:

            I – De sua oferta relativa ao período considerado;

            II – De parecer favorável de seu orientador;

            III – Da existência de vagas;

            IV – De que o aluno se submeta às disponibilidades de horário;

            Art. 30. Antes do início de cada período letivo, será fixado o Calendário Escolar do PPGMAE, no qual constará o prazo de matrícula em componentes.

            Art. 31. Os candidatos classificados na seleção deverão efetuar sua matrícula via SIGAA, dentro dos prazos fixados no Calendário Escolar, recebendo um número de inscrição que o qualificará como aluno regular na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

            § 1º A não efetivação da matrícula prévia no prazo fixado implica na desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos adquiridos no processo de seleção.

            § 2º Os candidatos inscritos na seleção, na forma do disposto no § 1º do Artigo 27 deste regimento, deverão, no ato da primeira matrícula, apresentar a prova de conclusão do curso de graduação, e o não cumprimento desta condição implica na perda do direito adquirido no processo de seleção.

            § 3º Os candidatos estrangeiros selecionados deverão, no ato da primeira matrícula, apresentar a cópia do Registro Geral e do CPF.

            Art. 32. Cada aluno terá um Orientador designado pelo Colegiado de acordo com a linha de pesquisa escolhida pelo candidato, que o assistirá no ato da matrícula, na organização do programa de estudos, no acompanhamento de seu desempenho escolar e na orientação do Trabalho Final.

            § 1º A designação do Orientador far-se-á antes da matrícula do primeiro período letivo do aluno.

            § 2º O aluno poderá mudar de Orientador desde que não tenha ultrapassado 3/4 do tempo máximo de duração do curso, devendo a mudança ser aprovada pelo Colegiado do Programa.

            Art. 33. O aluno terá a sua matrícula cancelada quando:

            I – Tiver sido reprovado em dois ou mais componentes, ou duas vezes no mesmo componente;

            II – Não conseguir satisfazer a todas as exigências estabelecidas para a obtenção do Título de Mestre no prazo regulamentar.

            III – Quando, na condição de aluno regular, deixar de se inscrever em qualquer componente oferecida no período.

            IV – Quando, na condição de aluno regular, tiver comportamento compatível com o de abandono de curso.

            V – Incorrer em qualquer das causas de exclusão previstas pela legislação vigente na UFRN.

            Art. 34. Poderão ser admitidas transferências de alunos, segundo as normas específicas vigentes na UFRN, a critério do Colegiado, desde que hajam vagas e disponibilidade de Orientador.

            Parágrafo único. Na solicitação de transferência o candidato deverá optar por uma das linhas de pesquisa do Programa.

 

CAPÍTULO IV

 

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

            Art. 35. O Exame de Qualificação deverá ser realizado perante a Comissão Examinadora.

            § 1º A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação, indicada pelo Professor Orientador e aprovada pelo Colegiado do Programa, será composta por 3 (três) membros portadores de título de doutor, cuja presidência será exercida pelo Professor Orientador;

            § 2º Para avaliação do Exame de Qualificação serão adotados os conceitos APROVADO ou REPROVADO;

            § 3º Será permitido, no caso de indeferimento, apenas uma repetição, num prazo nunca superior a 6 (seis) meses, observado o prazo máximo de duração do Curso.

 

CAPÍTULO V

 

DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

 

            Art. 36. É exigido ao aluno candidato ao título, antes da defesa de dissertação, a matrícula no componente Dissertação de Mestrado.

            Art. 37. O candidato, devidamente autorizado pelo seu Professor Orientador, deverá apresentar à Secretaria do Programa, observando o prazo estipulado para tanto, a Dissertação em formato digital, acompanhado de requerimento ao Coordenador solicitando as providências necessárias para realização da defesa. O texto da dissertação pode ser redigido em português ou em inglês.

            Parágrafo único. A Coordenação do programa deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, deliberar sobre a solicitação de defesa de dissertação.

            § 1º A Banca Examinadora da dissertação será constituída de no mínimo 3 (três) professores doutores, sendo pelo menos um deles membro permanente do Programa, e pelo menos 1 (um) professor de outra instituição como membros efetivos, além de 2 (dois) docentes como membros suplentes, sendo um interno e outro externo à instituição.

            § 2º O Orientador da dissertação deverá ser incluído obrigatoriamente na Banca Examinadora na condição de presidente.

            § 3º Todos os membros da banca devem possuir o título de Doutor.

            § 4º A composição da Banca Examinadora deverá necessariamente obter o aval da Comissão de Produção Científica.

            Art. 38. A defesa da dissertação deverá ocorrer levando-se em consideração as exigências seguintes:

            § 1º Ser convenientemente divulgada no âmbito acadêmico com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

            § 2º Ser realizada em local apropriado e de acesso público, concedendo-se ao candidato entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) minutos para que possa expor, sem qualquer interrupção, seu trabalho.

            Art. 39. Após a arguição e a aprovação pela banca examinadora, o aluno deverá entregar à coordenação do programa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a dissertação em sua versão final, com as devidas retificações solicitadas pela banca (se for o caso) e aprovada pelo Professor Orientador, para que a coordenação solicite a homologação do trabalho à Comissão de Pós-Graduação da PPG.

            § 1º O processo de homologação da dissertação deverá ser instruído conforme legislação vigente na UFRN.

            § 2º A homologação de que trata o parágrafo anterior deve ser solicitada no prazo máximo de 3 (três) meses após a defesa.

            Art. 40. A outorga pelo Reitor do grau de Mestre em Matemática Aplicada e Estatística deverá obedecer à legislação em vigor na UFRN.

            Parágrafo único. No Diploma deverão constar explicitamente a área de concentração da dissertação.

 

CAPÍTULO VI

 

DA COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE

 

            Art. 41. O corpo docente será constituído em três modalidades: docente permanente, docente colaborador e docente visitante. A descrição de cada categoria está detalhada nos documentos da CAPES.

            Art. 42. Os membros permanentes e colaboradores do Corpo Docente serão credenciados pelo Colegiado do PPGMAE e de acordo com regras definidas em resolução específica.

 

CAPÍTULO VII

 

DA ATRIBUIÇÃO DOS DOCENTES DO PROGRAMA

 

            Art. 43. Os docentes permanentes do Programa deverão realizar as seguintes atividades:

            I – Lecionar disciplinas;

            II – Orientar alunos;

            III – Publicar artigos em periódicos indexados pela área de avaliação;

            IV – Participar de projetos de pesquisa cadastrados na UFRN e/ou em agências de apoio à pesquisa.

            Art. 44. Docentes colaboradores deverão participar de, pelo menos, uma das atividades (I),  ou (III) descritas no Artigo 43, deste regimento.

            Parágrafo único. É permitido ao docente colaborador pertencente ao quadro efetivo da UFRN lecionar e co-orientar ao mesmo tempo, observando as restrições dispostas nos § 1º e 2º do Artigo 45. A tais docentes é vedada a possibilidade de ser o orientador principal de alunos do Programa.

            Art. 45. O número de orientandos por docente será definido de acordo com a quantidade de professores cadastrados no programa e as diretrizes do documento de área da CAPES.

            § 1º Docentes colaboradores poderão co-orientar até dois alunos simultaneamente.

            § 2º Discentes co-orientados por um membro colaborador do Programa deverão ter, obrigatoriamente, um membro permanente como orientador.

            § 3º Quando um docente for descredenciado, seus orientandos poderão permanecer no Programa sob a sua co-orientação, até a conclusão dos trabalhos.

            § 4º Em casos especiais, a critério do Colegiado, tendo em vista o tema da Dissertação, o aluno poderá ter, além de um orientador, um co-orientador, que poderá ser ou não pertencente ao Corpo Docente do Programa.

 

CAPÍTULO VIII

 

DO CORPO DISCENTE

 

            Art. 46. O corpo discente é integrado pelos alunos do PPGMAE da UFRN e exclusivo dos portadores de diploma de curso superior.

            Art. 47. São duas as categorias de alunos do PPGMAE:

            I – Alunos regulares;

            II – Alunos especiais.

            § 1º São alunos regulares os matriculados no PPGMAE que foram admitidos durante o processo de seleção.

            § 2º São alunos especiais os inscritos em componentes isolados (exceto atividades) do PPGMAE, com vistas à obtenção carga horária.

            § 3º A mudança de categoria de aluno especial para a de aluno regular não implica, necessariamente, no aproveitamento dos estudos realizados e concluídos nos componentes isoladas referidos no parágrafo anterior, sendo a matéria analisada pelo colegiado do programa.

            § 4º A inscrição em componentes isolados, na qualidade de aluno especial, não assegura direito à obtenção de diploma de pós-graduação, estando fixado em no máximo 180 (cento e oitenta) horas que poderão ser cursados pelo aluno especial.

            § 5º O número limite de alunos especiais não poderá ultrapassar 20% do número de alunos regulares.

            § 6º Em casos especiais o colegiado poderá aumentar a carga horária bem como o número de alunos especiais admitidos no curso.

 

CAPÍTULO IX

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

            Art. 48. Os casos omissos serão decididos pelo Colegiado do Programa.

            Art. 49. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE.

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