Banca de DEFESA: JULLYANNE ROCHA SÃO PEDRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULLYANNE ROCHA SÃO PEDRO
DATA : 21/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Modelo híbrido Local: LABPSI sala 631 Meio remoto https://meet.google.com/hjr-tbgs-kqd
TÍTULO:

É navegando que se faz a navegação:  travessias desinstitucionalizantes em busca da ilha desconhecida

PALAVRAS-CHAVES:

Desinstitucionalização, Medida de segurança, Loucura, Crime, Imagem.

PÁGINAS: 306
RESUMO:

A Reforma Psiquiátrica brasileira elaborou novos paradigmas acerca da loucura através de um projeto de desinstitucionalização, entretanto, o cuidado voltado para as pessoas em sofrimento psíquico que entraram em conflito com a lei, os ditos “loucos criminosos”, é pensado pela via da internação fechada e de longa permanência, chamada de “medida de segurança”. O manicômio judiciário, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, é o lugar responsável pelo cumprimento da execução da medida de segurança detentiva, a qual pode perdurar em caráter perpétuo, haja vista a sua não previsão legal acerca de limite máximo temporal. No cenário necropolítico, as arbitrariedades e abusos das práticas de encarceramento em instituições totais fazem com que a condição do “louco criminoso” possa ser considerada mais grave com relação às outras populações encarceradas, por vulnerabilidades tantas que fazem parte da realidade das pessoas em sofrimento psíquico no Brasil. A privação da liberdade, a ausência de autonomia e de sociabilidades e a violação dos direitos humanos, ferem a proposta da Reforma Psiquiátrica, por isso é necessário desinstitucionalizar a medida de segurança. Desse modo, este estudo surge dos seguintes questionamentos: Quais seriam os fluxos e obstáculos que poderiam se apresentar durante a construção de um política de desinstitucionalização da medida de segurança no estado do Rio Grande do Norte? Como articular a viabilização da construção e da efetivação dessa política? Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir o processo de institucionalização da medida de segurança no estado do Rio Grande do Norte quanto aos seus aspectos históricos, políticos e institucionais. Como objetivos específicos, temos: a) acompanhar o cumprimento da medida de segurança, observando as rotinas institucionais e as práticas em saúde mental; b) conhecer os fluxos e possíveis obstáculos para a desinstitucionalização da medida de segurança; e c) construir e propor estratégias que visem a elaboração de uma política de atenção ao sujeito em sofrimento psíquico submetido à medida de segurança. Trata-se de estudo qualitativo realizado através de dois procedimentos metodológicos: a) pesquisa documental em jornais da época da criação do manicômio judiciário em Natal; b) pesquisa de intervenção cartográfica institucionalista, realizada entre os anos de 2019 e 2022. Quanto à intervenção, utilizamos os seguintes recursos: encontros de capacitação, oficinas de fotografia e a produção de um filme-documentário. Participaram da intervenção: profissionais que trabalham e pessoas que se encontram cumprindo medida de segurança na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento; profissionais que atuam na rede de atenção psicossocial; operadores do direito e pesquisadores. A imagem é ato e as imagens fotográficas da tese são fragmentos de resistência histórica capturadas em tempos de governo fascista e retrocessos da política antimanicomial. O uso das imagens, nuas e intoleráveis, revela os horrores da prisão de “loucos criminosos”, em pleno funcionamento. Espera-se que as discussões realizadas a partir dos dispositivos desinstitucionalizantes construídos na tese possibilitem a abertura do saber e a partilha do sensível na ordem do visível, fazendo aparecer o manicômio judiciário em cenários que não tinha visibilidade, trazendo a luta e o lugar ocupado pelos corpos em sofrimento psíquico em conflito com a lei. Nesse sentido, a pesquisa da tese contribui para o movimento da luta antimanicomial no estado do Rio Grande do Norte, principalmente para a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, processo de desinstitucionalização da medida de segurança atualmente em curso, deflagrado por legislações federais e estaduais, publicadas no início do ano de 2023.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 426721 - MARIA TERESA LISBOA NOBRE PEREIRA
Externa ao Programa - 1101781 - LANNUZYA VERÍSSIMO E OLIVEIRA - UFRNExterno à Instituição - LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA - UFF
Externa à Instituição - MARISTELA DE MELO MORAES - UFCG
Externa à Instituição - SANDRA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA - UFS