Banca de DEFESA: LISANDRA CHAVES DE AQUINO MORAIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LISANDRA CHAVES DE AQUINO MORAIS
DATA : 03/12/2021
HORA: 10:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Política Criminal de hiperencarceramento e Audiências de Custódia: Congruências e Inflexões

PALAVRAS-CHAVES:

Política Criminal; Audiência de Custódia; Criminologia Crítica; Estado Penal;

PÁGINAS: 165
RESUMO:

A presente dissertação tem como temática a Política Criminal e Audiência de custódia e propõe-se a investigar as audiências de custódia da região metropolitana de Natal-RN no que se refere aos seus objetivos frente à política criminal e o hiperencarceramento. As audiências de custódia, objeto dessa pesquisa, foram instituídas pelo CNJ a partir da pressão de movimentos sociais e instituições de Direitos Humanos que denunciavam o alto índice de encarceramento e as práticas de tortura, maus tratos e violência policial, reflexo da política criminal vigente no Brasil, operada no cenário de acirramento do Estado Penal que corrobora para o hiperencarceramento e políticas penais e policiais repressivas que criminalizam a pobreza. Com isso, o objetivo dessa pesquisa é analisar as audiências de custódia frente aos desafios que são postos ao cumprimento de seus objetivos de reduzir o encarceramento e denunciar e coibir práticas de violência policial, tortura e maus tratos.  Trata-se de uma pesquisa de base materialista histórica dialética, de cunho qualitativo, exploratório-documental que teve como percurso metodológico a participação em 20 audiências de custódia e o levantamento de dados desde sua implementação até os dias atuais.  Os resultados mostram que as audiências de custódia continuam reproduzindo  violações de garantias processuais da pessoa acusada, de modo que não garantem na maioria das vezes o direito adequado à defesa e o direito à informação;  a perpetuação das práticas de violação de Direitos Humanos e a subnotificação de casos de violência policial, tortura ou maus tratos; E a manutenção da prisão como regra e o fim da liberdade nas audiências de custódia. Posto isso, o percurso teórico desse trabalho problematiza os métodos punitivos e de controle considerando a sua totalidade social e as transformações históricas para que possamos compreender os seus rebatimentos na atual política criminal de hiperencarceramento.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA VLÁDIA HOLANDA CRUZ - DeVry Fanor
Presidente - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - LUANA ISABELLE CABRAL DOS SANTOS - UFRN