Banca de DEFESA: CARMEM PLACIDA SOUSA CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARMEM PLACIDA SOUSA CAVALCANTE
DATA : 22/10/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

“UMA GOTA DE PRANTO MOLHA O RISO QUANDO O PRESO RECEBE A  LIBERDADE”: A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO E A  PUNIÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

adolescentes autores de ato infracional; privação de liberdade; punição; responsabilização; intervenção judicial.

PÁGINAS: 335
RESUMO:

As penalidades destinadas aos adolescentes autores de ato infracional, no Brasil, são definidas no  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo  (SINASE), documentos normativos quanto à execução das medidas socioeducativas, destinadas ao  público adolescente que infraciona. Sendo a privação de liberdade a medida mais gravosa, por retirar o  adolescente do seu convívio familiar e social, decidiu-se compreender este sistema no âmbito do  estado do Rio Grande do Norte (RN), tendo em vista o órgão responsável pelas medidas restritivas de  liberdade, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), ter passado por um processo de  Intervenção Judicial em decorrência das graves violações de direitos dos adolescentes privados de  liberdade. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a intervenção judicial imposta à  Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN. E os objetivos específicos são analisar e identificar  os fatores que contribuíram para o deferimento do processo de Intervenção Judicial na FUNDASE,  analisar a concepção de socioeducação construída durante a intervenção judicial e identificar os  elementos sociopedagógicos e punitivos presentes nos documentos institucionais das quatro unidades  de privação de liberdade do RN. Para alcançar estes objetivos, foi definido, como aporte teórico metodológico, o materialismo histórico-dialético, inspirado na teoria social marxiana, tendo em vista o  entendimento de que, por trás de todo fenômeno social, há determinações políticas que embasam as  formas como se estrutura a sociedade atual. Portanto, a proposta desta pesquisa demonstra um viés  qualitativo em seu delineamento metodológico, em que foi realizada uma pesquisa documental, e  apresentado um estudo dividido em três etapas: (1) análise do período pré-intervenção; (2) análise  processual da intervenção judicial; (3) análise dos elementos sociopedagógicos e punitivos presentes  nos documentos institucionais elaborados durante a medida interventiva. Para o embasamento teórico,  foi realizada uma discussão profícua sobre o conceito de socioeducação e todas as suas contradições,  além de um aprofundamento sobre as prisões e seus papeis na sociedade atual, a partir da criminologia  crítica, considerando uma discussão entre o que se define como responsabilização e como punição no  sistema socioeducativo, além de trazer à luz possibilidades de intervenções menos violadoras. Os  resultados mostram que a Intervenção Judicial trouxe melhorias para o sistema socioeducativo  potiguar, especialmente no que tange às questões administrativas e organizacionais. Contudo, do ponto  de vista do atendimento, foi percebido que a socioeducação segue a mesma linha do sistema  capitalista, apresentando uma crise estrutural que se reflete na materialidade da execução das medidas  socioeducativas. A contradição entre o pedagógico e sancionatório é parte desata crise estrutural. Além  disso, a análise dos documentos institucionais mostra que a medida de privação de liberdade continua  sendo um percalço para a socioeducação, devido ao seu caráter violador, que coloca o adolescente sob  a perspectiva de objeto, contrariando a lógica de sujeito de direitos preconizada no ECA. Por fim,  defende-se o abolicionismo penal em detrimento do cárcere, posto que as prisões servem como espaço  de segregação destinado à população subalternizada pelo capital.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Externa à Instituição - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ALBERTO - UFPB
Externa à Instituição - MARIA HELENA ZAMORA - PUC - RJ
Externa à Instituição - RENATA MONTEIRO GARCIA - UFPB
Externa à Instituição - RENATA RIBEIRO ROLIM - UFPB