Banca de QUALIFICAÇÃO: CARMEM PLACIDA SOUSA CAVALCANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARMEM PLACIDA SOUSA CAVALCANTE
DATA : 17/06/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Meio virtual
TÍTULO:

A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA FUNDASE/RN: ALINHAMENTOS SOCIOPEDAGÓGICOS OU

PUNITIVOS?


PALAVRAS-CHAVES:

socioeducação, punição, privação de liberdade, intervenção judicial.


PÁGINAS: 242
RESUMO:

A presente tese pretende discutir o tema da socioeducação no estado do Rio Grande do Norte. Compreendendo que as medidas socioeducativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), são: obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade, semiliberdade e privação de liberdade, pretende-se dar ênfase a medida mais gravosa, ou seja, a privação de liberdade. A escolha em relação a esta medida se justifica porque ela revela as expressões da sociedade de classes, quando o Estado incide sobre a população mais subalternizada pelo capital de forma a retaliar seus direitos mais fundamentais através do encarceramento desta. Neste sentido, sabendo que a Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (FUNDASE) passou por um processo de intervenção judicial que durou cinco anos, pretende-se, como objetivo geral, analisar esta intervenção que foi imposta à FUNDASE. Como objetivos específicos, pretende-se analisar a concepção de socioeducação na medida de privação de liberdade, a partir da proposta de intervenção judicial; investigar os elementos sociopedagógicos da medida privativa de liberdade previstos nos documentos institucionais produzidos durante a intervenção judicial e identificar os elementos punitivos da medida privativa de liberdade previstos nos documentos institucionais produzidos durante a referida medida interventiva. Como estratégia metodológica, será utilizada a pesquisa documental. Serão analisados todos os relatórios de acompanhamento referentes ao período da intervenção judicial da FUNDASE, bem como todos os documentos institucionais produzidos durante esta medida interventiva. Como aporte teórico-metodológico, será realizada uma discussão sobre o conceito de socioeducação com base nas teorias pedagógicas inspiradas na educação popular, bem como nas teorias criminológicas críticas, que fazem análise das condições sociohistóricas que levam a população empobrecida pelo modo de produção capitalista a cometerem atos infracionais análogos ao crime e sofrerem represália do Estado, sendo por ele encarceradas. O plano de análise de dados é apresentado com enfoque inspirado na teoria marxiana e alicerçado no materialismo histórico-dialético, entendendo que, diante da pesquisa social, é necessário considerar as determinações existentes por trás das aparências do fato social em si. Deste modo, ao compreender o SINASE como uma legislação avançada, porém contraditória dos pontos de vista epistemológico e pragmático, estas contradições serão discutidas no âmbito da medida socioeducativa de privação de liberdade, com problematizações acerca do seu caráter, ao mesmo tempo, socioeducativo e retributivo, e responsabilizatório, mas também punitivista.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Externa à Instituição - MARIA HELENA ZAMORA - PUC - RJ
Externa à Instituição - RENATA RIBEIRO ROLIM - UFPB
Notícia cadastrada em: 02/06/2020 08:34
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