Banca de DEFESA: NARA FERNANDES LÚCIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NARA FERNANDES LÚCIO
DATA : 23/02/2018
HORA: 14:30
LOCAL: CCHLA
TÍTULO:

PUNIÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UMA ANÁLISE DAS
VIOLA-ÇÕES DE DIREITOS SOFRIDAS POR ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE


PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Socioeducativo, Privação de liberdade, Criminologia Crítica, Direitos Humanos.


PÁGINAS: 179
RESUMO:

O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos humanos sofridas
por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, na cidade de
João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em dois momentos: a
análise de relatórios de visitas aos centros socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos
Humanos do Estado da Paraíba e a realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A
pesquisa documental pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais
violações de direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou
identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de pesquisa documental.
Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, bem como com postulados da Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas
a analisar as violações de direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da Criminalização da Pobreza
e da Seletividade Penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos sofridas,
além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário brasileiro; uma medida de
cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente punitivo: superlotação, maus tratos que se
estendem às famílias, espancamentos, mortes, péssimas condições de infraestrutura, problemas na
escolarização, falta de oficinas profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi
identificada que essas violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de
privação de liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e as
formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas possibilidades de
mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos humanos. Por fim, considera-se
fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo
de privação de liberdade, medida incompatível com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se
necessária a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção
de uma nova sociedade, entendendo seus limites.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Interno - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - NELSON GOMES DE SANT''''''''''''''''ANA E SILVA JUNIOR - UFPB
Notícia cadastrada em: 20/02/2018 13:01
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