Banca de DEFESA: ANA VLÁDIA HOLANDA CRUZ

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA VLÁDIA HOLANDA CRUZ
DATA: 17/12/2014
HORA: 14:30
LOCAL: Sala Psicologia _sala azul
TÍTULO:

A influência histórica da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei


PALAVRAS-CHAVES:

criminalização; Criminologia Crítica; Código de Menores; criança e adolescente.


PÁGINAS: 236
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
RESUMO:

A presente tese investiga a influência histórica da política criminal na conjuntura que forja a primeira lei específica para crianças e adolescentes no Brasil, o Código de Menores de 1927, norma que inaugura a cisão conceitual entre crianças e “menores” e seu diferente tratamento pelo Estado. O estudo aborda a demanda por Ordem no contexto das modificações no mundo do trabalho na transição do sistema escravocrata para o modo de produção capitalista e os correspondentes mecanismos de controle disciplinar e punitivo direcionado para o segmento da infância e da adolescência. O percurso teórico propõe uma problematização da construção política do direito e da justiça, assim como da conformação das técnicas punitivas e a construção do estereótipo do “delinquente”, alvo preferencial da política criminal, focando o processo de criminalização do segmento em pauta através da confrontação da perspectiva Crítica com as abordagens das Escolas Clássica e Positiva. A pesquisa mostra a imposição de uma moral burguesa que obscurece a conflitualidade social atribuindo-a à indivíduos isolados pela criminalização de suas condutas; e destaca que as formas históricas de controle social seletivo contaram com uma contribuição impar da psiquiatria e da psicologia, seja na elaboração da figura do “delinquente” seja no desempenho esperado das instituições privativas de liberdade. Por fim, são problematizados os desdobramentos e as permanências das raízes históricas da política criminal, relacionando-as com as dificuldades atualmente encontradas na consolidação do paradigma garantista proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

 



MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2177480 - HERCULANO RICARDO CAMPOS
Externo ao Programa - 1347719 - JOAO DANTAS PEREIRA
Externo à Instituição - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ALBERTO - UFPB
Presidente - 567.442.008-44 - OSWALDO HAJIME YAMAMOTO - UFRN
Notícia cadastrada em: 08/12/2014 11:42
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