EFEITOS DAS PRÁTICAS GERENCIAIS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO NO RESULTADO FISCAL DOS MUNICÍPIOS
BRASILEIROS
Orçamento público, teorias do processo orçamentário, condição financeira governamental.
As práticas gerencias do processo orçamentário constituem um conjunto de medidas de decisão adotadas pelos gestores para elaborar e executar o orçamento público. Segundo a teoria da condição financeira governamental, as práticas gerenciais, como elementos do fator organizacional, são respostas apropriadas às mudanças das condições ambientais visando manter a condição financeira dos governos em situação estável. Isto posto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos das práticas gerenciais do processo orçamentário no resultado fiscal dos municípios brasileiros. A fundamentação teórica para esta dissertação teve como base a Teoria da Condição Financeira e as Teorias do Processo Orçamentário. O universo da pesquisa é composto pelos 5.570 municípios brasileiros, organizados em estratos segundo o tamanho populacional, compreendendo o período de análise de 2015 e 2022. Para alcançar o objetivo proposto foi aplicado o método de regressão em painel Generalized Method of Moments System GMM-Sys. Os achados revelaram que o resultado fiscal tem correlação com a capacidade de previsão da receita, nível de contenções orçamentárias e grau das alterações orçamentárias, evidenciando que quando os governos locais melhoram sua capacidade de previsão orçamentária, realizam contenções orçamentárias no momento oportuno e promovem alterações pontuais no seu orçamento produzem ganho significativo na sua solvência orçamentária.