AVALIAÇÃO DO ACOLHIMENTO DE ESCOLARES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Alimentação Escolar. Restrição Alimentar. Segurança Alimentar e Nutricional
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado a maior política pública em alimentação e nutrição no país. Para atender Necessidades Alimentares Especiais (NAE) é determinada por lei a obrigatoriedad e de elaboração de cardápios que contemplem os alunos com NAE, aqueles que possuem alergias alimentares, diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca ou outra condição que possa demandar alimentação escolar específica. Considerando a relevância do tema, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar o acolhimento de alunos com NAE em escolas públicas do Rio Grande do Norte (RN). Para tanto, foi realizado um estudo transversal, com plano amostral probabilístico, estratificado por esfera de ensino, em três níveis: municipal, estadual e federal; cuja coleta de dados ocorreu mediante aplicação, junto aos responsáveis pela gestão da unidade escolar, de um questionário semiestruturado, elaborado a partir do caderno de referência sobre alimentação escolar para estudantes com NAE. Foram realizadas coletas de dados em 609 escolas do RN sendo 461 escolas municipais, 142 escolas estaduais e 6 escolas federais. Os resultados preliminares mostraram que 51% das escolas municipais realizam acolhimento aos estudantes com NAE, enquanto 25% e 50% das escolas estaduais e federais, respectivamente, realizam o referido acolhimento. Logo, nota-se que a qualificação de estratégias em direção ao alcance da Segurança Alimentar e Nutricional no cenário das necessidades alimentares especiais, a partir da inclusão do Direito Humano a Alimentação Adequada no campo assistencial de responsabilidade do PNAE é imprescindível.