Integrando a Lei Geral de Proteção de Dados ao Desenvolvimento de Software: Um Novo Modelo de Especificação de Requisitos aplicado na Saúde Digital
Engenharia de requisitos, Especificação, Requisitos não funcionais, NFR, LGPD, Saúde Digital.
Esta pesquisa aborda o problema da especificação de requisitos insuficiente ou ineficiente para atender às necessidades informacionais no desenvolvimento de software em conformidade com as regulamentações e leis aplicáveis aos sistemas de Saúde Digital. Em particular, destaca-se a importância de garantir que os requisitos legais, como os estipulados pela LGPD, sejam integrados e implementados no processo de desenvolvimento. O objetivo geral deste trabalho é desenvolver um artefato de especificação de requisitos que atenda à LGPD no contexto do desenvolvimento ágil de soluções para a saúde digital. Este artefato visa estabelecer uma estratégia de Engenharia de Requisitos que assegure a conformidade legal, facilitando sua aplicação prática no desenvolvimento de software. Além disso, o artefato deve ter um caráter educativo, sendo útil para alunos e professores, permitindo uma integração prática dos conceitos de privacidade e proteção de dados tanto nos processos de desenvolvimento quanto no ensino. A metodologia desta pesquisa foi dividida em três partes: (1) a fase de elaboração da proposta de extensão; (2) a fase de elaboração da avaliação da proposta de extensão; e (3) a fase de aplicação da avaliação da proposta. Na avaliação da proposta, foi desenvolvido um instrumento de avaliação direcionado a dois perfis de participantes (profissionais e professores de tecnologia da informação). Obtivemos um total de 24 respostas nos formulários. Os resultados demonstram que a adoção da proposta de extensão dos requisitos pode ser favorável, pois tem o potencial de auxiliar na identificação e comunicação eficaz dos requisitos adequados à LGPD para equipes de desenvolvimento ágeis, facilitando a conformidade com as exigências legais e a proteção de dados. Além disso, foi identificado um importante potencial educacional na proposta, pois os professores participantes avaliaram que ela pode ser utilizada como uma ferramenta adequada para o ensino sobre requisitos e a LGPD em sala de aula.