MULHERES NA POLÍTICA SOBRE DROGAS: uma análise da legislação dos estados e capitais do Nordeste brasileiro
Política sobre Drogas; proibicionismo; interseccionalidade; gênero; Nordeste brasileiro.
Esta pesquisa analisa criticamente a Política sobre Drogas no Brasil, considerando seus
atravessamentos históricos, políticos, sociais, raciais, territoriais e de gênero, com especial atenção às particularidades do Nordeste brasileiro e como as mulheres aparecem nessa Política. Fundamentada em uma perspectiva crítica, interseccional e situada, problematiza a produção e a reprodução de desigualdades estruturais associadas ao proibicionismo, à criminalização das drogas e às estratégias estatais de controle social. Parte-se do reconhecimento de que a formulação e a implementação das políticas públicas não são processos neutros, mas expressam relações de poder, disputas de saberes e hierarquizações territoriais que atravessam a sociedade brasileira. A investigação articula o levantamento da produção científica sobre a Política de Drogas à análise de legislações e normativas relacionadas à temática, buscando identificar tendências, silenciamentos, contradições e possibilidades de transformação. Considera, ainda, as relações entre gênero, raça, classe e território, destacando as implicações das políticas proibicionistas para as mulheres e para populações historicamente submetidas a processos de marginalização, criminalização e encarceramento. Trata-se de uma pesquisa de análise documental que, inicialmente, terá como escopo, 104 legislações estaduais e das capitais do Nordeste brasileiro, 66 legislações nacionais e 18 notícias e arquivos relacionados às ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas publicadas no Portal de Notícias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Considerando que a expansão do encarceramento brasileiro, particularmente entre 2006 e 2016, apresentou crescimento proporcionalmente mais elevado da população prisional feminina no Nordeste, evidenciando impactos diferenciados relacionados à raça, gênero e território, a análise documental objetiva identificar o que as legislações versam sobre as mulheres e como suas especificidades aparecem nas Políticas sobre Drogas. Especificamente, busca- se identificar a presença de referências às mulheres nas legislações analisadas, os tipos de valorações identificadas, as formas como as vulnerabilidades sociais e a diversidade das mulheres são abordadas, os temas relacionados às mulheres que aparecem nas legislações e dados gerais sobre o gênero das pessoas envolvidas na consolidação dessas legislações, bem como se são de autoria individual ou coletiva.