Banca de QUALIFICAÇÃO: LISANDRA CHAVES DE AQUINO MORAIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LISANDRA CHAVES DE AQUINO MORAIS
DATA : 25/05/2026
HORA: 14:30
LOCAL: UFRN- Laboratório de Psicologia - Sala 631
TÍTULO:

Punição ou Proteção? As relações entre Sistema de Justiça, CREAS e a garantia de direitos

 

PALAVRAS-CHAVES:

Assistência Social, CREAS, Sistema de Justiça, Garantia de direitos

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A política de assistência social, no contexto brasileiro, representa uma mudança paradigmática no campo da garantia de direitos, ao instituir a assistência social como dever do Estado e direito de quem dela necessitar. Organizada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a política tem entre seus objetivos a proteção social, a superação das situações de violação de direitos e o fortalecimento do acesso dos sujeitos às demais políticas públicas, demandando atuação articulada e intersetorial. Nesse contexto, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ocupa posição estratégica no atendimento a situações de violação de direitos e na articulação com o Sistema de Justiça, relação que, embora normativamente prevista, se realiza de forma tensionada no cotidiano dos serviços. Partindo do materialismo histórico-dialético e da crítica marxista do direito e do Estado, esta pesquisa analisa como se configura a relação entre o Sistema de Justiça e o CREAS, a partir das requisições encaminhadas e das respostas produzidas, e de que modo essas mediações incidem sobre o trabalho socioassistencial e sobre a conformação da política de assistência social como campo de garantia de direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, realizada em dois CREAS de um município do Rio Grande do Norte, com base na análise de 62 documentos, sendo 31 ofícios oriundos do Sistema de Justiça e suas respectivas 31 respostas elaboradas pelas equipes técnicas. Os resultados preliminares indicam que as requisições tensionam os fundamentos da política e incidem sobre o trabalho socioassistencial, que tende a se reorganizar a partir dessas exigências

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GUSTAVO DE AGUIAR CAMPOS
Presidente - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 3475044 - PABLO DE SOUSA SEIXAS - null