Banca de QUALIFICAÇÃO: OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA
DATA : 28/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Sala virtual
TÍTULO:

Perícia psiquiátrica e sistema penal brasileiro: uma etnografia documental dos laudos de exames de sanidade mental na Paraíba

 

PALAVRAS-CHAVES:

etnografia documental; perícia psiquiátrica criminal; medida de segurança; exame de sanidade mental; Reforma Psiquiátrica antimanicolonial.

 

PÁGINAS: 188
RESUMO:

Previstos na legislação processual penal brasileira, os exames de sanidade mental integram os chamados incidentes de insanidade, instaurados quando se suspeita das condições psíquicas da pessoa acusada, durante o inquérito policial ou no curso do processo penal. Esta tese investiga o conteúdo dos laudos oriundos desses exames, recorridos como uma tecnologia para a produção de sujeitos considerados inimputáveis. Analisa como o direito penal e a psiquiatria se articulam nesse contexto para determinar a privação de liberdade, que recai, majoritariamente, sobre corpos racializados e empobrecidos. O estudo adota uma revisão integrativa da literatura e uma pesquisa de campo baseada na etnografia documental, tomando como artefatos etnográficos os laudos de exames de sanidade mental presentes nos autos de cinco incidentes distribuídos entre abril de 2021 e abril de 2023, no âmbito do sistema de justiça criminal da Paraíba. A investigação é orientada pela perspectiva antimanicolonial da Reforma Psiquiátrica — uma abordagem anticolonialista que se contrapõe aos paradigmas racistas historicamente implicados na constituição e na reprodução dos manicômios. A tese busca compreender as dinâmicas de poder na interface entre o sistema de justiça criminal e a psiquiatria, refletindo sobre como os saberes jurídico e psiquiátrico operam na seleção e controle da população encarcerada. Argumenta-se que as relações de poder colonialistas-modernas pressupõem uma dominação epistêmica, que sustenta a formulação de noções discriminatórias e a imposição de padrões e perspectivas de dominação. A análise dos laudos — tratados como artefatos etnográficos — suscita questionamentos sobre os contextos, agentes e racionalidades que orientam sua produção, revelando-os como instrumentos centrais na construção de sujeitos por meio da ação de atores estatais. A investigação preliminar reflete sobre como a produção desses laudos sustenta, atualiza e legitima o projeto colonial e racista, mesmo diante de marcos legais como a Lei federal no 10.216/2001, que veda internações em instituições de caráter asilar, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - KÁTIA MECLER - UFRJ
Interna - 1674041 - ANA KARENINA DE MELO ARRAES AMORIM
Externo à Instituição - EMILIANO DE CAMARGO DAVID - UERJ
Presidente - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA