Banca de DEFESA: ANA CAROLINE DE LIMA SILVA FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CAROLINE DE LIMA SILVA FERREIRA
DATA : 24/03/2021
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Entre a Proteção e a Responsabilização: Uma análise da atuação dos
Centros de Referência da Assistência Social junto às famílias

PALAVRAS-CHAVES:

Assistência Social; Proteção Social Básica; Matricialidade sociofamiliar; Grupos femininos;

PÁGINAS: 100
RESUMO:

No Brasil, a tentativa tardia de constituição de um Estado Social foi atropelada pelo
neoliberalismo. As políticas sociais foram erigidas entre ações pontuais e compensatórias, a
partir da herança histórica da abordagem da “questão social”, por meio da filantropia e da
esfera privada. Apenas em 1988, após a reabertura política e com a pressão exercida pelos
setores progressistas da sociedade civil, foi elaborada a Constituição Federal para assegurar
direitos de cidadania à população. Ainda assim, somente em 1993 a Lei Orgânica de
Assistência Social foi regulamentada, embora não tenha sido colocada integralmente em
prática. A partir de 2003, com o governo do Partido dos Trabalhadores, esse campo obteve
avanços políticos e jurídicos: os programas de transferência de renda foram unificados a partir
do Programa Bolsa Família; a Política Nacional de Assistência Social foi regulamentada; o
Sistema Único de Assistência Social constituído; os serviços socioassistenciais reorganizados
por níveis de proteção; foram criados equipamentos públicos para o atendimento das famílias
(os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados de
Assistência Social); o acesso às políticas sociais e aos programas de transferência de renda
foram centralizados no Cadastro Único; o Serviço de Proteção e Atendimento à Família
passou a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo
Governo Federal, a acontecer obrigatoriamente no CRAS e a ofertar ações de caráter
individual e coletivo. Dessa forma, o acompanhamento às famílias passou a ser
responsabilidade do Estado e a matricialidade sociofamiliar fundante na oferta de serviços. A
mulher passou a ser eleita como “responsável familiar” tanto na Assistência Social quanto no
PBF. Porém, dentro dos moldes de uma política referida à família, é preciso ressaltar que
estas formas de intervenção têm como um de seus propósitos principais o cuidado
intergeracional, ou seja, contar com o trabalho reprodutivo não pago. Assim, ao passo que a
responsável familiar recebe o benefício do PBF, ela também se compromete a cumprir
obrigações que reforçam os padrões culturais que mantêm a figura feminina vinculada aos
papéis tradicionais de gênero. Com a expectativa de contribuir para este debate, a partir de
uma visão crítica acerca da PNAS, esta dissertação buscou produzir uma análise sobre as
práticas socioassistenciais voltadas para as mulheres e suas famílias, na Proteção Social
Básica, com base no seguinte questionamento: a partir do trabalho social com grupos
femininos desenvolvido no PAIF, em qual tendência se direcionam as atividades realizadas
pela equipe técnica dos CRAS de Natal/RN: protetiva ou familista? Para responder a tal
questão objetivou-se analisar como estas atividades são planejadas e operacionalizadas pela
equipe técnica nos CRAS. Especificamente, buscou-se mapear e caracterizar as atividades
desenvolvidas pelas equipes técnicas para o público feminino dos CRAS de Natal/RN; e
analisar sob qual perspectiva teórica a equipe técnica se baseia para planejar e desenvolver
estas atividades. Para tanto, realizou-se entrevistas semiestruturadas com oito participantes da
equipe técnica dos CRAS de Natal/RN, que possuíam formação em psicologia ou serviço
social. Essas informações foram sistematizadas e analisadas sob inspiração marxiana. Os
resultados apontam principalmente para um descompasso entre a abordagem
teórica/metodológica e a prática profissional; um distanciamento das relações entre a equipe
técnica e as famílias e uma urgente necessidade de investimento em ações que executem a
matricialidade sociofamiliar, visto que, majoritariamente, são as mulheres que acessam o
CRAS e ocupam de fato o lugar de “referência familiar”. O que evidencia a mescla entre as
tendências protetiva e familista na condução dos grupos ofertados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - JULIANO BECK SCOTT - UFRN
Externa à Instituição - MÔNICA RAFAELA DE ALMEIDA - UFERSA