PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd
Apresentação

O PPGD/UFRN tem sua origem em 1996, com a criação e implementação de um Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter), em convênio com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Nesse Curso, foram titulados 10 (dez) mestres, todos pertencentes ao corpo docente do Curso de Direito da UFRN.

Essa primeira experiência de pós-graduação stricto sensu, proporcionada pela UFPE, permitiu gerar condições para o desenvolvimento da pesquisa no Curso de Direito da UFRN. Nesse contexto, em 1997, foi criado o Grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade, visando construir o núcleo gerador de um Programa de Pós-Graduação em Direito na UFRN. Avançando um pouco mais, em 28 de dezembro de 1999, o Curso de Mestrado em Direito foi aprovado institucionalmente pela Resolução nº 129/99 do CONSEPE-UFRN. Por fim, em 2003, a UFRN teve o seu Curso de Mestrado credenciado pela CAPES, com o conceito 03. 

Mesmo com pouco mais de duas décadas de seu credenciamento, o PPGD é reconhecido nacionalmente pela qualidade dos trabalhos realizados. Como consequência, alcançou o conceito 04 na avaliação da CAPES/MEC, referente ao triênio (2004-2007). Lamentavelmente, nas 03 últimas avaliações quadrienais, o Programa obteve o conceito 3. Com efeito, cabe ressaltar que o Programa aguarda o resultado da avaliação quadrienal 2025, com a consequente elevação do conceito para 4.

Atualmente, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN) mantém o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, cuja área de concentração é Constituição e Garantia de Direitos, com as seguintes linhas de pesquisa: (i) Constituição, Regulação e Desenvolvimento (Linha de Pesquisa 1); (ii) Processo e Garantia de Direitos (Linha de Pesquisa 2); e (iii) Direito Internacional e Concretização de Direitos (Linha de Pesquisa 3).

A Linha de Pesquisa 1 tem por objeto o exame dos fundamentos das ordens econômica e social instituídas pela Constituição Federal de 1988 e a relação dessas normas constitucionais com a proteção dos direitos fundamentais na atividade administrativa do Estado, com especial enfoque na regulação (normatização, fiscalização, incentivo, planejamento) dos serviços públicos, dos monopólios estatais e dos empreendimentos da iniciativa privada. Também há aqui a preocupação com o processo administrativo em todas as esferas (tributário, ambiental etc) e a proposta de estratégias para a construção e controle de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional e regional, sem omitir a influência internacional.

Na Linha de Pesquisa 2 procura-se analisar a estrutura dos direitos fundamentais tutelados pela ordem constitucional em vigor e desenvolver propostas para sua concretização no âmbito dos processos legislativo, administrativo e judicial. Questões como acesso à justiça, jurisdição e justiça constitucional, ações constitucionais, garantias constitucionais do processo, direito processual constitucional, limites constitucionais à atividade processual, proteção das liberdades constitucionais, sistema de justiça, administração da justiça e processo como instrumento de concretização de direitos fundamentais são tratadas e enfrentadas nessa linha.

Na Linha de Pesquisa 3 são trabalhados os principais aspectos da disciplina constitucional da relação entre a ordem jurídica doméstica e o Direito Internacional, com especial destaque na efetivação das normas internacionais no Direito brasileiro. Nesse contexto, temas como princípios constitucionais que regem as relações internacionais, força normativa das normas internacionais, abertura da Constituição ao Direito Internacional, cooperação jurídica internacional, a interseção entre a ordem jurídica nacional e internacional para proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade ou vulnerabilizados, direito internacional dos direitos humanos e sua concretização no âmbito doméstico, e, por fim, aplicação do Direto Internacional pelos tribunais nacionais.

O curso de mestrado em direito possui duração de 24 meses e o ingresso, que é privativo para bacharéis em direito, ocorre através de processo seletivo anual que, em regra, efetiva-se com prova escrita, exame de proficiência em idiomas, avaliação, defesa e arguição do anteprojeto de pesquisa e prova de títulos. Ainda acerca do processo seletivo para ingresso no curso de mestrado em direito, cabe destacar a adoção de ações afirmativas.

No que concerne à estrutura curricular, o curso de mestrado em direito do PPGD/UFRN exige a integralização, em regra, da carga horária total de 510 horas. Nesse cenário, os discentes precisam integralizar: a) 180h em disciplinas obrigatórias gerais, sendo cada uma de 60h (Teoria da Constituição, Hermenêutica Jurídica e Metodologia da Pesquisa Científica); b) 180h em disciplinas específicas da linha de pesquisa a qual esteja vinculado, sendo cada uma de 60h; c) 90h em seminários jurídicos avançados da linha de pesquisa a qual esteja vinculado, sendo cada um de 30h; d) 60h da disciplina Docência no Ensino Superior; e) Estágio em Docência;  

Para além do curso de mestrado em direito, eventualmente, o PPGD/UFRN oferta cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) em diversas áreas, com foco maior na formação continuada e para atender demandas específicas.

Não há dúvidas de que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem contribuído de maneira significativa para formação de uma Escola Potiguar de Direito, afinal, até o presente momento, são mais de 500 mestres formados pelo Programa. Além disso, em todas as IES potiguares e todos os órgãos públicos da área jurídica do Rio Grande do Norte contam em seus quadros com egressos do Programa.


Endereço Alternativo


Coordenação do Programa

  • - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA

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    Telefone/Ramal 2: (84) 99406-6110

    E-mail: secretaria.ppgd.ufrn@gmail.com

  • - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR

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