O programa tem sua origem em 1996, com a criação e implementação de um Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter), em convênio com o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, sob a coordenação da professora Maria dos Remedios Fontes Silva e o total apoio institucional e financeiro do reitor da UFRN, José Ivonildo do Rêgo. Nesse Curso foram titulados 10 (dez) mestres, todos pertencentes ao corpo docente do Curso de Direito da UFRN.

 Essa primeira experiência de pós-graduação, proporcionada pela UFPE, permitiu gerar condições para o desenvolvimento da pesquisa no Curso de Direito, e assim em 1997, foi criada a BASE DE PESQUISA EM DIREITO ESTADO E SOCIEDADE, visando construir o núcleo gerador de um Programa de Pós-graduação em Direito na UFRN.

No dia  28/12/1999, o Curso de Mestrado em Direito foi aprovado institucionalmente através da Resolução 129/99 do Consepe.

Em 2003, o Programa foi credenciado pela CAPES, com o conceito 3.  Mesmo recente, o Programa é reconhecido nacionalmente pela qualidade do trabalho realizado, alcançando conceito 4, na  avaliação  da CAPES/MEC, referente ao  triênio (2004-2007)

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, com apenas 06 (seis) anos de funcionamento, contribui para o desenvolvimento da pesquisa e para a formação de pesquisadores em Constituição e Garantia de Direitos, sua única área de concentração.

Durante esse período (2003-2009), o Programa já titulou 40 (quarenta) mestres em direito, atendendo à demanda não só do Rio Grande do Norte, mas, de todo o país, em especial, das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

NÍVEIS DE CURSOS:

1)      Stricto Sensu:  MESTRADO

2)      Lato Sensu: ESPECIALIZAÇÃO

OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I – Ofertar  Curso de Mestrado destinado à capacitação para a docência em ensino de graduação em Direito e à formação científica para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão relevantes para o desenvolvimento social e regional;

II – organizar e implementar  Cursos de Especialização destinados a:

a) desenvolver atividades específicas na pesquisa e no ensino do Direito, visando à preparação de profissionais para atividades acadêmicas;

b) especializar profissionais no campo do Direito, possibilitando estudos específicos nos diversos ramos que compõem da Ciência Jurídica.

III – atuar como instrumento de concretização das diretrizes institucionais da UFRN.

IV – apoiar e desenvolver projetos de pesquisa e extensão na área do Direito. 

DURAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO: 24 MESES

FORMA DE INGRESSO:

O processo de seleção para ingresso no Curso de Mestrado do PPGD é composto de quatro etapas: (i) prova escrita de conhecimento jurídico; (ii) exame de proficiência em língua estrangeira; (iii) arguição e defesa oral de projeto  de dissertação de mestrado; e, (iv) avaliação de currículo vitae. Como requisito básico, exige-se diploma de bacharel em direito por instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos educacionais competentes, bem como a apresentação dos documentos exigidos em instrumento convocatório. O Curso de Mestrado do PPGD faz seleções anuais, observados os princípios da isonomia e do devido processo legal.

ESTRUTURA CURRICULAR:

O Curso de Mestrado em Direito da UFRN exige a integralização de 24 (vinte e quatro) créditos, assim distribuídos: 09 (nove) créditos nas disciplinas obrigatórias; 09 (nove) créditos nas disciplinas da linha de pesquisa selecionada pelo aluno; 05 (cinco) créditos em seminários avançados e 01 (um) crédito em estágio de docência.

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