CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS DO SERIDÓ/RN: PERSPECTIVAS DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó/RN;
Na realização de estudos referentes às questões ambientais, a problemática dos resíduos sólidos emerge como um importante campo de estudo, com demandas que vão desde a geração, passando pelo gerenciamento até a destinação final dos resíduos. A partir de 2010, no Brasil, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 12.305, que instituiu Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. A pesquisa tem por objetivo analisar como a implementação do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó/RN, enquanto uma política pública, pode contribuir para o gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios integrantes, tendo como base as estratégias de prevenção na geração de resíduos. O problema fundamental investigado está sustentado a partir da seguinte pergunta de pesquisa: Como o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó/RN pode contribuir para o gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios integrantes, conforme estratégias de prevenção e demandas socioambientais? Não obstante, como hipótese de pesquisa, procuraremos investigar se a implementação do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó/RN através da construção da logística necessária (Estações de Transbordo, Aterro Sanitário – caso seja a forma de destinação escolhida, dentre outros equipamentos) proporcionará uma gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos socioambientalmente satisfatória para os municípios integrantes da região consorciada. A nossa contribuição versará uma visão estratégica ao processo de gerenciamento dos resíduos sólidos, pois é prática recorrente nesses estudos a não preocupação no que se refere aos processos de redução e reutilização dos resíduos (prevenção) antes de serem gerados e direcionados ao seu destino final. Pretende-se, a partir da confecção desse estudo, embasada por leituras de autores pertinentes à temática e somada com a investigação empírica que já vem sendo realizada, o entendimento acerca do gerenciamento de esíduos sólidos, descortinando as ideias de como essa gestão consorciada será capaz de contribuir em plano socioambiental para a resolução dos problemas relativos aos resíduos sólidos na região do Seridó.