O presente trabalho, cuja motivação foi a leitura do livro a cidade para as pessoas de Jan Gehl, tem por objetivo analisar o plano diretor de Natal aprovado em 1994 e revisado em 2022, sob o ponto de vista da presença da dimensão humana na construção de uma “cidade para as pessoas” ao mesmo tempo que contribui para a seletividade espacial. De acordo com o pensamento de Jan Gehl, a “Cidade para as pessoas” se configura como princípio que permitiria o resgate da dimensão humana e a renovação das formas de usos dos espaços urbanos. No entanto, a legislação urbanística, na figura do plano diretor, torna-se chave de leitura do tempo presente por suscitar expectativas sobre a possibilidade transformadora do espaço ao amarrar artigos que priorizem a transformação da cidade real, ao mesmo tempo que impelem a cidade “problemática” como permanência, subtraindo o direito à cidade pelas pessoas. Nesta pesquisa, emprega-se o método dialético contemplando a tridimensionalidade dos espaços: concebido, vivido e percebido permitindo a compreensão da análise dos processos espaciais nestes diferentes níveis. Os espaços analisados neste trabalho foram selecionados considerando uma ativa participação de governança público-privada, e espaços recém revitalizados. Assim, ao final desta pesquisa, foi possível perceber que projetos baseados na metodologia de Jan Gehl, são positivos, porém, desvirtuados sobre o discurso político quando transpõem os espaços para a atuação da prática espacial, promovendo a seletividade espacial.

A pesquisa se insere na discussão da política de habitação social, mais especificamente analisando a interface da política de habitação com as políticas regionais, responsáveis por implementar as políticas de desenvolvimento econômico e social. Para essa aproximação serão observadas as duas maiores políticas de habitação do Brasil: a do Banco Nacional de Habitação (BNH) (1964 - 1986); e a política do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (2009 - 2020). Nesse sentido, a pesquisa objetiva analisar a influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na política habitacional, verificando se houve articulação com a política implementada pelo BNH e PMCMV, identificando os impactos dessa articulação (ou falta dela) nas estratégias de provisão de moradia no estado do Rio Grande do Norte (RN). Compreende-se que a política habitacional esteve em muitos momentos aliada às diretrizes estabelecidas pelas políticas operacionalizadas pela Sudene. Entre os projetos e políticas que entraram na agenda da antiga Sudene (1959-1997), a questão habitacional foi uma importante estratégia nas ações do órgão ao se pensar o desenvolvimento econômico e social no Nordeste. Com a redemocratização, as políticas habitacionais e regionais são esvaziadas com a extinção do BNH (em 1986) e o fechamento da Sudene (em 1997). A Constituição Federal de 1988 delegou ao município a prioridade de atuação na agenda habitacional, ficando os estados com a atuação residual. A recriação da Sudene, em 2003, não significou o restabelecimento do elo regional-habitação, uma vez que a habitação foi posta de lado na agenda de atuação da política do órgão. Neste sentido, questiona-se: Qual é a influência da Sudene na política habitacional do estado do RN, e como se deu a articulação dessa instituição com programas habitacionais como o BNH e o PMCMV, e quais são os impactos dessa articulação (ou falta dela) nas estratégias de provisão de moradia no estado? A pesquisa parte da premissa de que a agenda da habitação, quando repassada à responsabilidade aos municípios, perde o protagonismo necessário para o diálogo com as políticas regionais que são operacionalizadas a partir dos estados, dificultando o diálogo das políticas de habitação com as políticas mais amplas de desenvolvimento econômico e social. Os procedimentos metodológicos abrangem um levantamento sistemático de dados em ampla base documental da Sudene (Planos, Planos Diretores, programas, projetos, diagnósticos, estudos). Além disso, foi analisada a legislação do governo do RN (planos de governos, planos de desenvolvimento sustentável, planos plurianuais), enquanto recorte empírico desta investigação. O estudo foi complementado com a realização de entrevistas com gestores do governo RN e antigos técnicos da Sudene. Ao final, foi identificado que a Sudene foi um órgão pioneiro que deu os primeiros passos na elaboração de uma política e de um programa habitacional dentro de um plano global de desenvolvimento. Ademais, foi verificado que o arranjo das estruturas de planejamento construídas pelo Estado a partir das ideias da Sudene era uma perfeita sincronia entre o planejamento estadual e o federal. Com a redemocratização, essa articulação é fragilizada.

As mudanças climáticas são um risco socioambiental, com impactos, sobretudo, naqueles sistemas sociais e ambientais mais vulneráveis, embora não sejam os principais responsáveis pelas emissões de dióxido de carbono (CO2), contribuindo com o aquecimento global e, assim, as mudanças climáticas de maneira mais rápida e acelerada. Dessa forma, esses sistemas estão inseridos em contextos de injustiças socioambientais e climáticas, porque são os que menos contribuem para as mudanças no ambiente e no clima, mas são os que mais sofrem com seus impactos. Esses sistemas também costumam estar inseridos em contextos de injustiças energéticas: ou seja, ao mesmo tempo em que esses sistemas são mais vulneráveis social e ambientalmente, são também os que mais sofrem com a falta de acesso aos sistemas de fornecimento de energia, por exemplo. Nesse sentido, é preciso compreender o que se tem feito pelos governos e demais atores (como setor privado e sociedade civil) para lidar com essas vulnerabilidades. Como uma alternativa, as energias renováveis emergentes (a eólica e a solar) são colocadas como uma abordagem de mitigação das emissões de CO2, em detrimento da adaptação climática. À luz dessa contextualização, o objetivo geral desta tese de Doutorado é investigar como os estados da Bahia, do Ceará e do Rio Grande do Norte constroem capacidades adaptativas às mudanças climáticas, incorporando as energias renováveis como estratégias do ponto de vista da mitigação e, sobretudo, da adaptação climática. De modo a efetivar esta análise, foram desenvolvidos estudos de casos na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, utilizando-se de pesquisa documental, dados secundários e pesquisa de campo, com aplicação de roteiro de entrevistas semiestruturadas para os atores do governo, do setor privado e da sociedade civil que estão integrados às questões climáticas e energéticas nos estados investigados. A análise dos dados é realizada através da análise de conteúdo. Os resultados desta pesquisa se desdobram nos seguintes achados: 1. Ainda que os estados analisados sejam altamente vulneráveis às ameaças climáticas, não são os principais contribuintes para as emissões de CO2 no panorama do Nordeste brasileiro, apresentando, por outro lado, as energias renováveis emergentes como uma aliada nesse sentido. Isso porque são territórios altamente produtores dessas fontes, contribuindo com a redução das emissões de CO2; mas também com a adaptação climática; 2. As políticas públicas estaduais de energias renováveis e de mudanças climáticas possuem uma série de lacunas e obstáculos, havendo a necessidade de fortalecê-las de maneira que seja possível a construção de uma capacidade de resposta às mudanças climáticas por parte desses estados, incorporando as energias renováveis como uma estratégia, principalmente, de adaptação climática; e 3. Os estados investigados não apresentam capacidades adaptativas às mudanças climáticas, tampouco consideram incorporar as energias renováveis como uma meta estratégica para a construção e efetivação dessas capacidades, atenuando vulnerabilidades e riscos socioambientais. Com base nesses resultados, conclui-se que a capacidade adaptativa climática na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte é desafiante para seus governos, sem integração com outros atores sociais, mesmo em um contexto territorial de alta produção de energias eólicas e solares, em que essas fontes não são compreendidas como uma abordagem de mitigação, tampouco de adaptação. 

O estudo trata da política de qualificação profissional, o Projeto Agente Jovem, para a juventude em situação de vulnerabilidade, estado de pobreza, risco social e o mercado de trabalho. A problemática que norteia a investigação é a seguinte: a qualificação profissional, proposta pelo Agente Jovem, ofereceu aos jovens adolescentes as competências e habilidades necessárias para inserção deles no mercado de trabalho? Sustenta-se como hipótese que os cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Agente Jovem aos beneficiários do projeto, ao se caracterizarem pela simplificação do conhecimento, não confluíram para inseri-los no mercado de trabalho formal. O objetivo da investigação é analisar a conexão entre a capacitação adquirida por meio do projeto Agente Jovem e a inserção dos egressos no mercado de trabalho formal na cidade de Riachuelo – RN, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2005.  A investigação se classifica como um estudo de caso e se embasa em dados primários, oriundos da realização de entrevistas semiestruturadas junto aos egressos do Projeto, que são os jovens adolescentes de faixa etária entre 15 a 17 anos, como também em informações secundárias extraídas do arquivo dos registros e do Guia de Orientações para Gestores, além de um referencial teórico concernente à temática do estudo.

As forças policiais são ferramentas imprescindíveis em qualquer projeto de Estado e, nas democracias, são essenciais à proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos (MONJARDET 2002). Apesar de não se apresentarem em um formato único, uma vez que respondem as particularidades de cada Estado e Povo, as polícias modernas acabam por apresentar características e tendências em comum, classificadas como padrões de policiamento (BAYLEY 2002). Os padrões de policiamento modernos são resultados da interação entre Polícias, Estado e Sociedade, podendo variar a partir das necessidades públicas e estatais. Durante a pandemia por COVID-19, o Estado Brasileiro foi demandado a adequar a sua atuação para que pudesse garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia e, com isso, permitir uma melhor resposta pública no campo da saúde, principal campo afetado pelo elevado número de infecções e manifestações graves da doença, mas também em campos como segurança pública, economia e educação. Ferramenta imprescindível para a efetivação das políticas de enfrentamento a pandemia, as polícias militares estaduais tiveram a sua atuação balizada a partir da edição de decretos estaduais, os quais definiram inúmeros processos a serem observados pelas forças policiais durante o período crítico enfrentado. No Rio Grande do Norte, estado do Nordeste do Brasil, a Polícia Militar também vivenciou esse fenômeno, e passou a incrementar aos processos já desenvolvidos, outras rotinas, como a fiscalização do cumprimento de medidas como o uso de máscaras, isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos, além de outras medidas ostensivas, como a efetivação do toque de recolher, a escolta de vacinas, apoio à unidades de saúde e realização de barreiras sanitárias. Além desses processos, no campo da aplicação da força, outros padrões foram afetados, como o financiamento institucional, o desenvolvimento das atividades profissionais no âmbito operacional e administrativo, a atuação institucional no campo político, a estrutura da instituição e a sua força. Diante destas circunstancias, o presente trabalho analisa como o evento crítico da pandemia por COVID-19, havida mundialmente entre os anos 2020-2021, afetou as práticas de uma força policial, notadamente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, identificando nos Decretos Governamentais editados durante a pandemia os elementos classificados como se manifestaram os padrões de policiamento estabelecidos por David H Bayley em sua teoria acerca dos “padrões de policiamento”.

A problemática da moradia é de resolução complexa, refletindo em situações onde os conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda acabam se traduzindo em uma reprodução das desigualdades socioespaciais, sobretudo naqueles que recebem população de remoção de favelas. Durante a atuação do Banco Nacional da Habitação (BNH) no Brasil, Natal foi escolhida como cidade pioneira na implementação do primeiro programa de remoção de favelas (e de interesse social) do órgão: O Programa de Erradicação da Sub-Habitação – Promorar. Esta pesquisa analisa a inserção urbana atual dos conjuntos do Promorar em Natal/RN, promovida pela política de remoção de favelas do BNH. O recorte empírico é composto pelos conjuntos do Promorar na cidade de Natal/RN: Santa Esmeralda, Felipe Camarão I e III e Panatis II. São analisados os aspectos históricos e as características socioespaciais na época de sua implementação, as principais dificuldades encontradas e como estão seus entornos e suas inserções urbanas na cidade hoje, no ano de 2022. Utilizou-se procedimentos metodológicos abrangendo revisão bibliográficas, pesquisas em acervo do Jornal Tribuna do Norte, e à documentação da COHAB/RN: projetos urbanísticos, contratos dos conjuntos, e registros fotográficos da área. Por meio do software MaxQda realizou-se a análise qualitativa das matérias de jornais e através de imagens aéreas, por meio do AutoCad, se reproduziu os projetos urbanísticos dos conjuntos. Além disso, foi realizado mapeamento de uso e ocupação do solo nos três conjuntos, se produzindo mapas temáticos, como também entrevistas com líderes comunitários e ficha de caracterização de urbanidade na área, permitindo analisar e se comparar como se estruturam os conjuntos em 2022, cerca de 40 anos depois de sua entrega. Logo, a pesquisa permitiu concluir que nos dois dos três conjuntos do Promorar em Natal/RN, os quais receberam população de remoção de favela, houve mudanças significativas no uso e ocupação das unidades habitacionais e alguns fatores sociais, econômicos e estruturais podem estar atrelados a isso. No conjunto que recebeu população cadastrada na Cohab-RN, não caracterizado como remoção de favela, pouco se foi constatado mudanças estruturais ou de uso e ocupação nos lotes.

O presente trabalho tem como objeto de estudo o ofício de sapateiro, atividade que vem perdendo espaço para a indústria calçadista, além de ser diretamente impactada pelas recentes transformações tecnológicas. Nessa perspectiva, a pesquisa se direciona para os remanescentes do ofício de sapateiros com o intuito de traçar as trajetórias desses profissionais que permanecem nessa atividade, bem como identificar os elementos que mantêm as oficinas resistentes às transformações do mundo do trabalho. Assim, a curiosidade do pesquisador caminha no sentido de responder a seguinte questão: como o ofício de sapateiro, considerado uma atividade artesanal, resiste frente às metamorfoses processadas no âmbito do trabalho na transição do século XX para o XXI? Sustenta-se como hipótese que os sapateiros resistem às mudanças laborais pelo fato do ofício se garantir por tradições locais, contemplando as demandas de uma clientela específica que busca pelos serviços, assim como a sustentabilidade do comércio familiar e a transmissão do conhecimento de geração em geração. Além disso, destaca-se a questão econômica, seja através da relação custo-benefício que traz vantagens para aqueles que optam pelo conserto de calçados em vez de comprar um novo, ou pela garantia da atividade enquanto subsistência diante da dificuldade de acesso a outros trabalhos. Como objetivo geral, o estudo propõe analisar o ofício de sapateiro e a sua permanência enquanto atividade artesanal no contexto das metamorfoses do mundo do trabalho e da crise sanitária na transição do século XX para o XXI, nas cidades de Parnamirim e Macaíba, que fazem parte da Região Metropolitana da cidade do Natal/RN. Para o desenvolvimento da pesquisa, o recurso metodológico utilizado como meio de obter dados primários foi o da história de vida, o que possibilitou uma maior autonomia ao entrevistado acerca do relato de sua própria experiência. Foi elaborado um roteiro de entrevista que norteou a coleta de informações com os sujeitos colaboradores da investigação, que foram cinco sapateiros que possuem suas oficinas nos centros urbanos de Parnamirim-RN e Macaíba-RN, cidades que representam o recorte empírico da investigação. Além dos dados primários, fontes secundárias embasaram a pesquisa. No caso, um referencial teórico acerca da temática em evidência, assim como artigos e pesquisas. Logo, a pesquisa concluiu que o ofício de sapateiro permanece enquanto segmento de serviços, apesar de seu declínio nas últimas décadas. Pois, apesar dos problemas relativos a esse trabalho, ainda existem caminhos para garantir um meio de subsistência onde diversas estratégias são utilizadas pelos profissionais para alcançar clientes, de modo que a atividade subsiste por variadas vias, ocupando espaços abertos deixados pela indústria calçadista, indicando que ao menos a curto prazo não há uma tendência ao desaparecimento da atividade.

A distribuição da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos, nas cidades brasileiras, não é realizada de modo equilibrado ou equânime o que, por sua vez, gera uma série de assimetrias na qualidade de vida e no acesso a uma cidade mais justa. Este fator geral é agravado pela predileção do mercado imobiliário residencial (formal) por áreas mais lucrativas, direcionando seus produtos a uma parcela solvável da população. No caso da cidade do Natal-RN, o recente crescimento e adensamento da Região Administrativa Norte - marcada por espaços de pobreza - têm trazido novos desafios, seja pela chegada de novos produtos imobiliários residenciais (verticais), seja pelo intenso debate na revisão do Plano Diretor da Cidade que, entre outros, objetiva ampliar os limites edificáveis desta região. Com isso, “podemos admitir que todas as cidades estão hoje submetidas a tendências desestruturadoras que atingem mais fortemente os bairros que já viviam situação de maior vulnerabilidade na fase anterior. (RIBEIRO, 2018, p.239)”. Daí, através do conceito que a ONU-HABITAT (apud PATRICK, 2014) chama de “urbano divido”, não estando relacionado apenas ao espaço fragmentado por desigualdades sociais, mas levando em conta que as linhas econômicas tendem a coincidir com as barreiras sociais, culturais e políticas.

Portanto, busca-se responder, qual papel o mercado imobiliário formal exerce no adensamento da "zona norte"? Como o Planejamento Urbano atual condiciona ou é condicionado pela chegado desses novos atores? Desse modo, o nosso Projeto de Pesquisa se pergunta: Qual o papel do mercado imobiliário no processo de verticalização e na segregação do espaço urbano da Região Norte de Natal-RN?

Objetiva-se, neste trabalho, compreender o papel do mercado imobiliário na recente produção vertical residencial formal e efeitos socio territoriais na zona norte de Natal, entre 2008 e 2021. Para isso, será realizado a análise de dados através da construção de um Banco de dados dos empreendimentos verticais da Zona Norte de Natal-RN e, em seguida georreferenciamento esses empreendimentos. Ainda serão realizadas entrevistas com representantes das empresas responsáveis pela construção dos empreendimentos, agentes imobiliários e compradores de imóveis em condomínios verticais na região Norte de Natal-RN.

O acesso à moradia é um dos principais entraves sociais urbanos, exigindo do poder público a atuação via políticas habitacionais. Cada ação traz sua complexidade, envolvendo trama de interesses, instituições, atores, metas e estruturas que configuram sua identidade. No Brasil, os governos ao longo dos anos criaram e conduziram seus programas habitacionais com base em uma forte ideologia política sustentada no ideal da casa própria, difundindo suas ações e reafirmando sua marca. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que atuou durante 11 anos foi substituído por outro programa denominado Casa Verde e Amarela (PCVA), com sua implementação iniciada em 2020. Esta dissertação objetiva construir uma análise que permita entender os novos caminhos que tomam a política habitacional no Brasil face à transição entre os dois programas, buscando compreender se houve o desmonte da política habitacional ou se surge apenas uma reestruturação. A pesquisa estimula uma reflexão pautada na ideia do que o PCVA oferece à política habitacional no país e como isso influencia em uma estrutura habitacional anteriormente sólida. Surge uma nova gestão em relação ao antigo PMCMV? Novas estruturas e novos atores? O estudo propõe compreender quais as possíveis consequências que ensejam a ruptura do PMCMV e como isso adequa-se ao cenário habitacional. A pesquisa adota como recorte territorial o município de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, e concentra suas análises predominantemente na população de baixa renda, antiga faixa 1, denominada atualmente como grupo 1. Foi utilizada a metodologia mista, adotando levantamento bibliográfico inerente ao campo teórico-conceitual de habitação social, procedimento de pesquisa documental em plataformas governamentais e legislações. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes que compõem os dois programas. Todos os dados qualitativos foram analisados e organizados através do Programa MAXQDA, e os dados quantitativos em planilhas de dados. Esta pesquisa buscou, dessa forma, delinear os rumos que o campo habitacional percorre e os efeitos das novas configurações.

A descentralização das políticas ocorrida após a promulgação da Constituição de 1988 foi um indutor para aproximar o poder público dos cidadãos, mas ao mesmo tempo gerou uma necessidade de uma maior capacidade estatal para a implementação destas políticas pelos entes subnacionais. Tendo em vista as mais variadas dimensões, percebe-se ainda que lançar mão da análise da composição burocrática é uma variável importante para se diagnosticar a capacidade desses entes. Deste modo, como objetivo, definiu-se estudar a capacidade de implementação da Política de Resíduos Sólidos em São Gonçalo do Amarante/RN, abordando a dimensão burocrática das capacidades estatais. Para tal, lançou-se mão de um conjunto de instrumentos metodológicos com a aplicação de entrevista semiestruturada junto aos atores municipais responsáveis pela política; um questionário junto a gestores municipais e uma análise de dados secundários da MUNIC/IBGE para análise do corpo burocrático municipal, considerando a partir de Souza (2018) e Marenco (2017) a presença de profissionais de nível superior como uma proxy de profissionalização e qualidade da burocracia. Ao analisar o município, utilizando como objeto de estudo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e como pano de fundo a instalação do Aeroporto Governador Aluízio Alves que demandaram maiores responsabilidades ao governo municipal, percebe-se que o incremento destas capacidades, em sua dimensão burocrática, ocorreu de maneira bastante considerável entre 2011 e 2018, onde o número de estatutários com ensino superior cresceu mais de 54%, mesmo que se perceba ainda que a maioria do corpo burocrático é formado por funcionários com nível de formação médio. Olhando mais especificamente para a PNRS, o que se constata é que os cargos de alto escalão das pastas responsáveis pela implementação da política são ocupados por burocratas profissionais com ensino superior, mas há diferença clara entre o corpo burocrático das duas secretarias que são responsáveis pelas maiorias das ações previstas no plano municipal, além de uma clara falta de interação e articulação entre os atores que integram a política. Conclui-se que a diferença clara entre as capacidades estatais das pastas responsáveis e a inexistência de articulação conjunta entre os atores políticos e sociais são um entrave para fazer com que os preceitos da PNRS sejam implementados de maneira efetiva em âmbito municipal.

Esta dissertação propõe uma análise de seu objeto de estudo pautado no mercado imobiliário e a apropriação do modelo smat city no cenário brasileiro. Cada empreendimento inteligente traz uma vitrine mercadológica com seus respectivos impactos econômicos, sociais, territoriais e imobiliários. Diante disso, grandes empresas, multinacionais, startups e proptech, lançam seus empreendimentos em solo brasileiro e os caracterizam como inteligentes. Nos últimos cinco anos o mercado imobiliário cresceu junto com a oferta e procura por empreendimentos, cidades e bairros inteligentes, fato esse que tangenciou até o surgimento da autodenominada “Primeira Cidade Inteligente Inclusiva do Mundo”, a Laguna Smart City, localizada na cidade de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. As questões de pesquisa que se propõe trabalhar são: a) o mercado imobiliário adota o conceito de cidade inteligente? Como é ofertada essa cidade inteligente? seria essa cidade inteligente apropriada como mais um produto fruto mercadológico? Além dessas questões, o estudo propõe verificar o mercado imobiliário e a apropriação de certos modelos de cidade, mapear os agentes envolvidos que trabalham e moram nas cidades inteligentes, além de observar a atuação do poder público nesses empreendimentos. O objetivo é delinear uma análise que permita entender o conceito de cidade inteligente e a apropriação que essas empresas responsáveis pelas vendas e construções avocam para si. O estudo tem como recorte territorial os empreendimentos localizados nos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, e concentra suas análises predominantemente nos empreendimentos denominados como cidades inteligentes. Adotou-se uma metodologia mista para pesquisa, com levantamento bibliográfico inerente ao campo teórico-conceitual de mercado imobiliário e cidades inteligentes, procedimento de pesquisa documental, em sites, plataformas governamentais e legislações como instrumento de coleta de dados secundários. No levantamento de dados primários, foram realizadas entrevistas semiestruturadas através com grupos estratégicos, envolvendo especialistas do mercado imobiliário e teórico que abordam a temática. Verificou-se que o conceito de “cidade inteligente” é apropriado pelo mercado imobiliário que se vale do conceito como marketing imobiliário, quando na verdade os requisitos fundamentais e estipulados na Carta Brasileira para Cidades Inteligentes não são atendidos. Embora sejam objetos de estudo os empreendimentos inteligentes no nordeste e sudeste do país, o empreendimento da região sudeste aponta uma maior possibilidade de atendiemento ao conceito cidade inteligente.

A presente pesquisa pretende verificar em que medida políticas de abordagem territorial podem impactar nas questões de gênero e empoderamento coletivo de mulheres rurais. A área de estudo concentra-se no Território da Cidadania do Mato Grande, no Rio Grande do Norte, especificamente, o colegiado territorial dessa região, denominado de Fórum do Mato Grande (FOMAG), em que foi aberta uma Câmara Temática e Comitê de Mulheres, denominado de dona Zizi, reunindo cerca de 15 lideranças femininas de todos os 15 municípios que integram a região, e que participaram ativamente do colegiado. Por meio deste estudo, foi possível realizar entrevistas semiestruturadas com dez mulheres em pleno isolamento social, devido à pandemia, de forma virtual por aplicativos como o Google Meet e WhatsApp. Para a seleção das entrevistadas foi utilizado o método conhecido no Brasil por bola de neve, que consiste em criar uma rede de confidentes, na qual cada entrevistado indica pessoas. Foi realizada ainda uma análise em 21 atas de plenárias do FOMAG que tivemos acesso, referentes aos anos de 2006, 2012, 2014 e 2015. Embora sem acesso à totalidade das atas, o estudo analítico destas nos possibilitou estruturar categorias, pautas do colegiado, a configuração de participantes, a existência e quantificação das questões de gênero. Concluiu-se que a atuação da câmara de mulheres foi importante para as lideranças femininas e para trazer ao debate do colegiado os assuntos de interesse das mulheres, inclusive fazer com que a participação e deliberação feminina acontecesse nos projetos ligados à questão econômica, pautando o viés de gênero. Enfim, ressalta-se ainda a grande importância para a autonomia, emancipação política e empoderamento das lideranças para as agricultoras do Mato Grande, através de políticas de abordagem territorial, como as analisadas a partir dos anos de 2005 até 2020.

Num contexto em que as sociedades civis constroem formas diversas de interagir com o Estado, os arranjos informais comportam importantes estratégias para o processo de articulação das organizações e movimentos sociais, sobretudo nos microterritórios. Nada obstante, a questão da informalidade expõe repertórios que não passam pelas regras por meio das quais operam as instituições e, na maioria dos casos, são excluídos da análise por serem consideradas estratégias clientelistas e identificadas como pouco transparentes e democráticas. Diante desse contexto, o presente estudo analisa, numa abordagem sobre permeabilidade estatal (MARQUES, 1999) e mecanismos intervenientes na interação socioestatal (LAVALLE; CARLOS; DOWBOR; SZWAKO, 2018), a trajetória da Federação dos Bacamarteiros de Pernambuco (Febape). Por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas junto a dirigentes, ex-dirigentes e membros federados, busca-se compreender de que maneira a dimensão informal permeia os processos de interação entre a organização e as instituições do Estado e em que medida esta dimensão é capaz de influenciar processos de formulação de políticas públicas. Ademais, com base num esforço teórico que conjuga pressupostos do institucionalismo histórico e da teoria dos novos movimentos sociais, buscou-se desenvolver um quadro de referência sobre os mecanismos intervenientes nas interações entre Estado e sociedade e, finalmente, identificar a rede de atores constituída pela federação no processo de construção de legitimidade dentro e fora da institucionalidade. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da Febape é marcada pela constituição de um arranjo informal com base em relações pessoais entre dirigentes e burocratas, alicerçadas no compartilhamento de valores e traços identitários. Nesse sentido, foi possível observar que estes laços contribuíram para tornar o Estado permeável a interesses externos, possibilitando a construção de “pontos de acesso” às instituições através da figura do “agente colaborador interno” e permitindo à uma organização da sociedade civil a possibilidade de incluir a sua demanda na agenda institucional e influenciar o Estado por dentro.

Considerando que o sistema financeiro opera sob uma dinâmica social e territorialmente excludente, uma parcela significativa da sociedade mundial tem buscado estabelecer outros circuitos econômicos, a fim de suprir as suas necessidades locais (RIGO et al., 2015). A ressignificação de práticas econômicas no início do século XXI vem aliada à disseminação da economia popular solidária por meio do segmento das finanças solidárias no Brasil, em que os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) acendem uma alternativa real e viável de soluções socioeconômicas (COELHO, 2003; PASSOS, 2007 e CARVALHO, 2016). Atualmente presente em torno de 114 municípios, os primeiros BCDs implementados pelo Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (PESD - SENAES/MTE) utilizaram uma metodologia inicialmente aplicada no estado do Ceará, depois difundida em todo o Brasil, tendo como objetivo comum a promoção do desenvolvimento local sustentável e solidário. Na região Nordeste, onde está concentrada 51 destas iniciativas, foram implementados seis BCDs pelo PESD, sendo, somente um em comunidade periférica urbana e os cinco demais em espaços rurais. Desse modo, surge a premissa comparativa em torno da seguinte pergunta de pesquisa: como os Agentes envolvidos nas práticas de finanças solidárias atuam para o desenvolvimento local sustentável e solidário de suas respectivas comunidades? Na busca por resposta a essa indagação, utilizam-se como recorte de pesquisa: o Banco Comunitário Jardim Botânico, localizado na comunidade periférica urbana de João Pessoa/PB; e o Banco Solidário de Gostoso, presente em comunidade rural do município de São Miguel do Gostoso/RN. O objetivo geral da investigação é compreender as ações que norteiam as práticas dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento em busca do desenvolvimento local sustentável e solidário nestas duas comunidades com diferentes contextos. Para tanto, tem como objetivos específicos: I) Caracterizar as especificidades dos contextos comunitários; II) Descrever as atividades que os BCDs desempenham; III) Analisar as condições de sustentabilidade dos BCDs; e IV) Comparar como os BCDs praticam o desenvolvimento local sustentável e solidário dessas experiências. Os caminhos metodológicos estão fundamentados no método comparativo orientado ao caso (RAGIN, 1987) e na técnica de Pesquisa Ação (BORDA, 1981), alinhada à diversidade de fontes de evidências teóricas e de campo (CORTÊS, 1998; YIN, 2001), com onze entrevistas semiestruturadas realizadas com agentes envolvidos diretamente nas operações das experiências, investigando dois eixos de análise: Dimensões solidárias e Perspectivas de desenvolvimento. Os resultados apontam que as experiências diferem significativamente daqueles propostos enquanto objetivo comum implantado. As conclusões obtidas sugerem que, na prática, o desenvolvimento local sustentável e solidário é marcado por distinções, principalmente, em relação ao objetivo local e sustentável: enquanto no contexto rural a ação tende a ser mais exógena, no urbano é mais endógena.

O medo de ser vítima da violência e da criminalidade desencadeia práticas sociais diversas, reorganiza o espaço público, molda as interações sociais, legitima ações institucionais antidemocráticas, estigmatiza os sujeitos, confunde o crime com outras questões urbanas, como a gestão inadequada do lixo, a prostituição, a existência de pessoas em situação de rua, as artes urbanas. Tal quadro impacta o bem-estar nas cidades, o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, o alcance de uma sociedade urbana mais igualitária e fraterna, por isso deve ser investigado. Nesse contexto, em Capim Macio, bairro de classe média da cidade de Natal/RN e campo da presente pesquisa, coexistem edificações de grande e médio porte, tendo em comum muros altos, cercas elétricas e monitoramento eletrônico na maioria das ruas, pouca movimentação de pedestres e espaços públicos, como praças e quadras, porém forte incidência de espaços privados, a exemplo, supermercados, universidades e escolas. Tendo como pressuposto o contexto descrito, o presente estudo busca, a partir da teoria do habitus de Pierre Bourdieu, responder: “Como são estruturadas as práticas sociais dos moradores de Capim Macio a partir do medo do crime?”. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de caráter descritivo, o que se explica diante do referencial teórico escolhido. Por meio da análise observatória e documental, além da aplicação de entrevistas semiestruturadas, foi possível extrair os processos socioespaciais e criminais desenvolvidos no bairro e as relações dos moradores com a violência, a criminalidade e o medo. 

Quando se trata do conceito de juventude, duas concepções simplistas permearam durante muito tempo o imaginário social. Uma delas é a ideia do jovem enquanto individuo problemático ou causador da desordem social e outra é a do jovem urbano e estudante da classe média. Ambas as concepções estão ancoradas na ideia do jovem enquanto “adulto em processo”, limitando assim, a capacidade analítica da categoria. Com o passar do tempo, a juventude enquanto categoria ganhou relevância academicamente porque foi um ator importante na vida social e política do país. Esse processo consolidou na academia e no Estado – através das políticas públicas – o jovem como ator político (VÁZQUEZ, 2015). Nesse sentido, a juventude rural reflete uma categoria heterogênea e que apresenta uma série de possibilidade de estudos e análises, dadas as particularidades que a permeiam. Entretanto, aspesquisas que se dedicam a analisar os jovens do campo estão bastante voltadas para temáticas como a inserção do jovem na produção agrícola ou o dilema entre o ficar e sair do meio rural. Este presente trabalho busca contribuir com os avanços em curso na literatura sobre a juventude rural buscando relacionar a categoria com as relações de poder simbólico (BOURDIEU, 1989), na tentativa de compreender como as relações de poder e dominação simbólica estão presentes na vida dos jovens rurais de Bebida Velha, comunidade localizada em Pureza/RN. Utilizaremos aqui o arcabouço teórico sobre poder, habituse campo, presente nas obras de Pierre Bourdieu. Para isso, utilizaremos como metodologia analítica o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que consiste numa técnica com viés qualitativo idealizado por Fernando Lefevre e Ana Maria Lefevre e que tem como objetivo construir um discurso coletivo com base em discursos individuais de uma mesma categoria ou grupo. Os discursos coletivos se relacionam com os valores, conhecimentos e práticas que direcionam comportamentos e relações sociais, que se expressam através de sentimentos, atitudes, palavras e expressões (LEFEVRE, LEFEVRE, 2014). A partir da análise do DSC, construído através de 15 entrevistas realizadas com os jovens, podemos compreender que os principais espaços de socialização da juventude rural podem ser reprodutores das relações simbólicas de poder e dominação, ao mesmo tempo que representam espaços de convivência e oportunidades 

Essa pesquisa analisa a política de interiorização prisional brasileira e seus efeitos a nível local, tratando especificamente sobre a presença do Complexo Penal de Alcaçuz na Comunidade de Hortigranjeira – localizada no estado do Rio Grande do Norte. Esse complexo é formado pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz e pela Penitenciária Rogério Coutinho Madruga – o Pavilhão 5. O trabalho contém quatro capítulos, os quais se dividem do seguinte modo: o primeiro é uma apresentação acerca da política de interiorização prisional no Brasil e no Rio Grande do Norte; o segundo trata da área de estudo da pesquisa, onde procurei situar o leitor; no terceiro capítulo discorro sobre quem e o que transita entre o dentro e o fora das prisões, constituindo o que chamo de vasos comunicantes; e, por fim, no último capítulo abordo os efeitos na comunidade decorrentes das penitenciárias. A junção das partes visa responder o objetivo desse estudo: quais efeitos a política de interiorização prisional brasileira provoca, considerando a construção da Penitenciária de Alcaçuz e da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na vida comunitária da Comunidade de Hortigranjeira? O trabalho etnográfico consistiu em idas a comunidade, onde foram realizadas entrevistas com os moradores, familiares dos presos e motoristas de lotações, além de observação participante nos dias de visitas dos familiares às prisões. Desse modo, constatou-se que existem dois grupos bem delimitados na comunidade: os moradores e os familiares dos presos, em que as relações entre eles não se dão de forma homogênea. Verificou-se ainda mudanças na vida econômica e urbana de Hortigranjeira, atestando o surgimento de atividades comerciais, da sensação de segurança pelos moradores, da espacialização dos familiares dos presos e dos comércios que os atendem, como também de relações e narrativas a partir das prisões. Por fim, salienta-se a importância do levantamento bibliográfico realizado de estudos relacionados às prisões, encarceramento em massa, familiares de presos e facções criminosas.

RESUMO

A pesca artesanal é uma atividade realizada no regime de economia familiar, no qual incidem relações de poder construídas pelas desigualdades de gênero que inviabilizam o trabalho feminino. No município de Rio do Fogo/RN, as mulheres ganham visibilidade por conciliarem o trabalho em terra com as atividades do mar, contribuindo na renda da família com o cultivo de algas marinhas. Assim, esse trabalho tem como objetivo compreender como se deu o desenvolvimento da maricultura exercida por mulheres e as transformações nas subjetividades individuais e coletivas, bem como, as reverberações sociais, econômicas e ambientais dessas mudanças na praia de Rio do Fogo, litoral do Rio Grande do Norte. Ao objetivo geral, foram elencados seis objetivos específicos: 1. Identificar a importância do trabalho da mulher na pesca como construção de autonomia feminina; 2. Reconstituir as histórias de vida das mulheres maricultoras a fim de compreender e comparar os diferentes momentos de suas trajetórias, a partir do lugar social que elas se inserem; 3. Caracterizar o trabalho na pesca artesanal exercida por mulheres em Rio do Fogo; 4. Verificar de que maneira as mulheres constroem seu espaço e utilizam seu tempo na comunidade de Rio do Fogo; 5. Investigar as possíveis transformações ocorridas no ambiente familiar em decorrência do exercício de um trabalho extra doméstico pelas mulheres e 6. Verificar como as articulações políticas com o Estado contribuíram para o desenvolvimento da atividade pesqueira feminina no local. Para tanto, a metodologia segue a abordagem etnográfica, utilizando das técnicas de observação participante, entrevistas em profundidade e rodas de conversa. Portanto, é possível perceber que a ocupação das mulheres do espaço marítimo e a sua capacidade de organização proporciona novas perspectivas de vida, trabalho e reconhecimento, permitindo-lhes uma relativa autonomia, gerada pela independência financeira e estabelecimento de novas relações sociais, mas que ainda encontra impasses devido a manutenção de costumes tradicionais.

Atualmente, segundo muitos estudiosos da área, observa-se um crescimento impressionante de uma variedade de novos circuitos de produção e comércio de alimentos, que se situam fora do modelo de agricultura convencional. A exemplo disso tem-se os circuitos curtos de comercialização (CCC). Esses buscam construir uma relação direta entre produtores e consumidores.  Essa iniciativa é concebida, por governos, organizações da sociedade civil e a academia, como estratégia importante na conformação de um sistema agroalimentar alternativo.   As pesquisas a respeito dessa temática ainda são bastante concentradas no hemisfério norte. Apesar disso, é possível verificar o quanto os circuitos curtos de comercialização seguem ganhando espaço no hemisfério sul e diante disso, demanda-se estudos que possam refletir em cima desse novo cenário e explicar as especificidades que norteiam essa discussão .Dentro desse contexto, o objetivo desta pesquisa é compreender a dinâmica dos Circuitos Curtos de Comercialização, tomando como referência a experiência da CECAFES no Rio Grande do Norte. Este trabalho tem um caráter exploratório e descritivo, e foi utilizado a“triangulação intermétodos”. Entre as técnicas, foram adotadas as observações de campo, entrevistas com questões fechadas e questões e abertas (com trinta produtores e cem consumidores) e semiestruturas, com quatro atores.  Os resultados mostram que a opção do consumidor por esse tipo de mercado é orientada, em grande medida, por preocupações ligadas à sua própria saúde, pelos baixos preços ou comodidade na locomoção, revelando pouco compromisso socioambiental. Pode-se dizer que a maior parte dos produtores tem seguindo um caminho em busca de um sistema agroalimentar alternativo e que esse processo tem se dado em parte, pela exigência da própria instituição e parceiras, e por outro lado, pelo consumidor, que tem buscado alimentos mais saudáveis. Esse consumidor tem uma forte relação de confiança com os produtores, a exemplo disso, eles consideram mais relevante a palavra do agricultor do que a certificação.  Somado a isso, os produtores estão tendo maior autonomia nos seus trabalhos, e a certeza que vão receber pelo produto vendido. Vale ressaltar que, uma pequena parte dos produtores compram alimentos a fornecedores que não são agricultores familiares. Outro ponto que merece destaque é que a Central ainda não garante, para parte significativa dos produtores, um retorno financeiro satisfatório. A partir desse cenário, o que se tem é que a CECAFES é uma pequena semente, disposta a resistir, mesmo que seja diante dos “impérios agroalimentares” (PLOEG, 2008).

No Brasil, a problemática relativa às ocupações ou invasões da faixa destinada à operacionalização das atividades ferroviárias, no perímetro referente a Faixa de Domínio Ferroviário (FDF) - definido em 15 metros a partir do eixo central da via férrea (Lei 13.913/2019) – e ao seu entorno imediato, não é um fato novo, ou isolado. No entanto, verifica-se a carência de levantamentos precisos que busquem reconhecer a problemática, para além do horizonte da ilegalidade, considerando também o contexto social instaurado nestes territórios, sendo recorrente a invisibilização do problema, adotando-se uma postura de conivência e abandono, ou a aplicação direta da lei através das ações de reintegração de posse. O presente estudo tem como objetivo discutir o território às margens da via férrea ativa no município de Natal, na perspectiva das habitações e indivíduos neste fixados, caracterizando e classificando as faces diferenciadas da problemática nas dimensões territorial, socioeconômica e de infraestrutura. No primeiro momento a análise sobre o território em questão foi executada utilizando os pressupostos teóricos relacionados à informalidade urbana, exclusão e segregação socioespacial ligada ao local de moradia, além do debate sobre o risco habitacional, tendo-se em vista a inter-relação destes temas com a conjuntura em estudo. Após o reconhecimento teórico, ocorre o levantamento do perfil territorial e socioeconômico das áreas em questão, sendo este executado em dois níveis espaciais de análise, o primeiro relativo as Parcelas Territoriais onde foram identificadas construções as margens do modal ferroviário, seguida do seu entorno imediato (os Setores Censitários contíguos a via férrea). Posteriormente aos diagnósticos obtém-se uma base de informações com as características territoriais, sociais e econômicas sobre a porção territorial em estudo, a qual visa contribuir para a visibilidade da mesma, considerando suas peculiaridades, sendo este um primeiro passo à tomada de decisões, no campo das Políticas Públicas, até o adequado tratamento destas áreas, incorporando-as ao padrão apropriado de oferta habitacional e de serviços.

A polícia civil do Rio Grande do Norte é órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, cuja função divide-se na prevenção, repreensão e investigação de crimes. Atualmente, o Estado do RN enfrenta uma gravosa crise financeira e econômica com reflexos em diversos órgãos, dentre os quais Polícia Civil do RN é uma das afetadas. Com a escassez de recursos decorrentes do reduzido investimento, o órgão vem apresentando notórias dificuldades quanto a sua estrutura, tecnologia e, mais acentuadamente, o efetivo policial, que vem se reduzindo de forma acelerada e prejudicando tanto a atividade fim quanto a atividade meio da instituição. Dessa forma, as consequências se desdobram diretamente sobre o servidor policial, notadamente os que estão em sua atividade fim, que além de trabalharem diretamente com o risco e perigo a sua vida, se deparam com condições de trabalho estruturalmente incondizentes com com nesserário para a prestação do bom serviço e, essencialmente, sem pessoal suficiente para atender o alto quantitativo de demandas sobre as delegacias. Não bastasse isso, ainda prendomina nas delegacias destritais caráter bastente burocrático que, na ótica dos policiais, impede que a polícia civil exerça o seu principal papel, que é o de investigar. Tendo o presente censário, torna-se importante entender quais os seus reflexos na segurança pública e seus rebatimentos na qualidade de vida dos servidores, como também em sua saúde mental. Nesses termos, a presente dissertação visa analisar as condições de trabalhos em duas delegacias distritais sendo uma da Zona Norte outra Zona Sul da capital potiguar, com finalidade de descrever a realiadade pautada na perspectiva de agentes de polícia civil das respectivas unidades policiais.

Essa dissertação tem como objetivo refletir sobre como o estado do patrimônio público é capaz de denunciar a negligência e a omissão da memória na cidade, analisando o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza. Para além disso, também visa construir um documento que sirva como registro à história do primeiro prédio da orla mais conhecida e de mais alto valor na cidade. Uso os contrastes possíveis que na capital alencarina são muito fortes e capazes de desmembrá-la em diversas cidades, mesmo sendo uma só. Para isso, analiso as questões patrimoniais mais fortes no Brasil e no mundo e afunilo o assunto tentando entender os motivos da construção do prédio na orla, pouco explorada na época de sua construção em 1951. Desenvolvo uma pesquisa predominantemente qualitativa, com uma revisão bibliográfica que tem a função de compreender as relações construídas com o mar durante os anos, até que adentro a história do antigo Iracema Plaza Hotel que se transformou em Edifício São Pedro, me utilizando de entrevistas em profundidade. Além disso, foi possível entender que as forças do capital imobiliário são extremamente mobilizadoras e ditadoras do que de fato acontece no meio urbano.

Esta pesquisa analisa os principais fatores explicativos a respeito do desenvolvimento das capacidades estatais dos governos estaduais e do distrital no caso brasileiro a partir de um arsenal teórico da literatura nacional e internacional em relação a organização de recursos específicos para a gestão da educação local. As hipóteses principais, residem em três aspectos, sendo: 1) seria explicada pela autonomia dos governos subnacionais resguardada pela CF de 1988; 2) através do arranjo federativo brasileiro que afetaria a distribuição dos recursos e serviços de forma diversa, e, por último; 3) mecanismos de indução do desenho institucional das políticas nacionais do governo central do colaborariam para uma distribuição mais equitativa destes recursos para os estados. Por meio da análise da estrutura de governança das 26 unidades da federação mais o Distrito Federal, a pesquisa buscou entender o desenvolvimento destas capacidades pela lógica multidimensional (CINGOLANI, 2013; GOMIDE, PEREIRA, MACHADO, 2018), por meio de três dimensões constitutivas: técnico-administrativa, político-relacional e fiscal. Cada dimensão gerou um indicador menor que compôs mais à frente o indicador final ICee – Índice de Capacidade Estatal na Educação. Adicionalmente, como tentativa de identificar associações dos resultados obtidos com variáveis externas, fora da composição do índice, seguiu-se uma análise de regressão linear simples considerando potencialidades socioeconômicas dos estados a partir do PIB per capita (dimensão econômica dos estados) e do Coeficiente de Gini (dimensão de desigualdade social). Os resultados obtidos apontam para uma ampla heterogeneidade nos resultados assim como na variação da presença destas estruturas nas unidades da federação, expondo desta forma que os recursos de governança para gestão da política educacional estadual são distribuídos, em sua maioria, por fruto de ação própria da gestão estadual. Ademais, a variação nos resultados não está associada com o potencial socioeconômico dos estados, reforçando a hipótese da autonomia dos governos subnacionais (capacidade de gestão) como fator explicativo mais aproximado.

Ao longo das últimas décadas, muitas têm sido as transformações políticas e sociais no Brasil. Grande parte dessas transformações se deve à Constituição Federal de 1988, que, além da ampliação das garantias individuais, apresenta, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, dentre os quais, o direito à moradia. Nesse sentido, a CF/88 trouxe também maiores responsabilidades aos municípios, que passaram a ter mais autonomia administrativa na gestão de políticas públicas. Diante deste contexto, o presente estudo avalia, numa perspectiva de cidadania (DE MARIO; LAISNER; GRANJA, 2016) os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 e seus entornos nos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. A avaliação contempla as dimensões técnica e política do programa, buscando também identificar a percepção que os usuários da política têm dela. Para tanto, foram realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e entrevistas de ordem semiestruturada junto aos moradores dos Residenciais Jardins de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, bem como da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal – GIHAB. Foi utilizado, ainda, o software IRAMUTEQ para a realização de análises estatísticas, análises fatoriais de correspondência e classificação hierárquica descendente dos discursos. Os resultados deste estudo permitiram por meio de parâmetros e indicadores sociais, o confronto das expectativas anteriores à política com os resultados alcançados, trazendo um balanço das experiências em cada município, expondo suas semelhanças e particularidades.

A gestão de resíduos sólidos é um desafio para política de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo. Perpassando por questões ambientais, sociais, econômicas, de saúde pública e educação, a gestão sustentável dos resíduos sólidos não só promove a adoção de práticas de gestão do espaço urbano, como também, se expressa no atendimento de necessidades presentes sem comprometer as possibilidades de as futuras gerações atenderem às suas necessidades. Neste contexto, a presente pesquisa buscou analisar quais estratégias estão sendo desenvolvidas nas capitais dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte para o alcance das metas estabelecidas na Agenda 2030 da ONU, referente à gestão de resíduos sólidos. Em termos metodológicos, estabelecidos pela investigação, o percurso foi composto por um levantamento documental, orientado a partir de uma base teórica sobre sustentabilidade. A partir do levantamento documental foram obtidas informações sobre indicadores voltados para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa resultou em uma descrição da situação, com dados e informações levantadas por meio de fontes secundárias. Os resultados e discussões desta pesquisa versam em três eixos: 1. Compreensão do cenário ambiental internacional a partir da Agenda 2030, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2. Diagnóstico do contexto dos resíduos sólidos nas capitais João Pessoa e Natal; 3. Análise comparativa em termos de políticas públicas, atuação do governo, dentre outras ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e o alcance das metas estabelecidas na Agenda 2030.

O debate sobre cidades e mudanças climáticas tem ganhado destaque à nível mundial, com origem em diversas redes de cidades como o ICLEI. O problema do clima é global, mas as cidades apresentam grande responsabilidade pois concentrarem maior população e atividades econômicas, atraindo meios de transporte que são potencialmente poluentes. Neste sentido, compreender como as cidades atuam sobre as mudanças climáticas é uma questão fundamental no contexto de construção de uma cidade com capacidade de adaptação e resiliência climáticas. Sendo assim, a presente dissertação de mestrado tem por objetivo compreender como o planejamento urbano pode contribuir para a construção da capacidade de adaptação às mudanças climáticas nas cidades de Natal e Curitiba. Para tanto, a metodologia, seguindo as orientações de uma pesquisa interdisciplinar, apresenta uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando-se de pesquisa documental, de entrevistas semiestruturadas como instrumento de pesquisa de campo. Como técnica de análise dos dados obtidos com a aplicação dessas entrevistas, tem-se a análise de conteúdo, fazendo uso do software NVivo 11 Pro como ferramenta para facilitar a análise dos dados e permitir uma maior profundidade das análises. Toda pesquisa de campo teve início em agosto de 2017, com continuidade até meados de agosto de 2018. Os resultados e as discussões apresentam-se em três eixos princípios, a saber: i. identificação e análise dos instrumentos de ordenamento e planejamento urbano voltados à gestão de riscos socioambientais; ii. análise das conexões dos planos diretores das cidades de Natal e Curitiba com as questões ambiental e climática; e iii. verificação da capacidade de adaptação das duas cidades ao desafio das mudanças climáticas, identificando e analisando as oportunidades e os desafios enfrentados pelas gestões municipais no sentido de construção ou melhoramento das capacidades adaptativas locais. Em síntese, conclui-se que, enquanto Curitiba assume uma identidade urbana integrada às questões ambiental e climática, Natal tem enfrentado uma série de barreiras e desafios, embora os gestores e técnicos municipais demonstrem preocupação com o tema das mudanças climáticas.

A política urbana brasileira estabelece o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como um tributo que além do seu potencial de arrecadação, pode também ser compreendido como um instrumento à disposição dos Municípios para que possam intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e territorial. Contudo, a partir da análise da literatura sobre as experiências das cidades brasileiras, percebe-se que os municípios reclamam permanentemente da ausência de recursos próprios, dependendo de transferências governamentais para levar adiante seus projetos. Por outro lado, grande parte dos gestores municipais não costumam implementar e gerir adequadamente os instrumentos de recuperação de mais-valia urbana, deixando de arrecadar valores que, além de necessários, deveriam, por direito, retornar à cidade. Nesse contexto, percebe-se que o município de Parnamirim utiliza o IPTU aquém da sua capacidade determinada legalmente, havendo dificuldades em efetivá-lo pela gestão municipal. Diante disso, questiona-se em que medida a Gestão Municipal de Parnamirim consegue recuperar mais-valias fundiárias através da arrecadação do IPTU na cidade. Para tanto, foi feito um estudo bibliográfico contemplando as conceituações pertinentes e a literatura correlata e uma análise documental sobre a legislação do município; além disso, foi realizada também  pesquisa de campo para coleta de dados sobre arrecadação municipal do IPTU em 2017 e sobre valorização de imóveis nos últimos 5 (cinco) anos nos bairros do município com apartamentos financiados pela Caixa Econômica Federal, em seguida realizou-se um levantamento sobre obras de infraestrutura geradoras de mais-valias fundiárias entre 2008 e 2017 no município com dados institucionais. Através dessa análise objetivou-se compreender se as localizações das obras de infraestrutura realizadas no município têm relação com o valor venal dos imóveis apurados para fins de cobrança de IPTU e como a valorização imobiliária se comporta nessas regiões da cidade. Por fim, foram feitas entrevistas com gestores municipais, bem como o acompanhamento de audiência pública sobre o IPTU, visando perceber como os atores (poder executivo, poder legislativo e contribuintes) compreendem o papel do IPTU para dinâmica urbana local como um instrumento de política urbana.

A pesquisa procura contribuir acerca da discussão da temática de expansão urbana em aglomerados urbanos e a política habitacional brasileira Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Desse modo, aborda a produção do espaço urbano, na perspectiva da implantação da política habitacional do PMCMV da faixa 1 na Ride da Grande Teresina. Partindo da premissa de que a localização dos conjuntos habitacionais do PMCMV da faixa 1 estão inseridos em localizações periféricas e nas franjas urbanas, e que isso, tem sido um fator motivador para a ocorrência da expansão da mancha urbana nessa região. Nessa perspectiva, tomou-se como pergunta de partida: O programa Minha Casa, Minha Vida da faixa 1, tem contribuições a respeito da expansão urbana da Ride da Grande Teresina? Diante disso, a pesquisa apresenta como objeto de estudo a relação entre o fenômeno da expansão urbana observado na Ride da Grande Teresina e a localização dos conjuntos habitacionais do PMCMV faixa 1, sendo assim, propõe-se como objetivo geral: compreender o fenômeno da expansão urbana na Ride da Grande Teresina entre os anos de 1999, 2009 e 2018, considerando a análise da localização dos conjuntos habitacionais do PMCMV da faixa 1. Para isso, se norteou a partir dos seguintes objetivos específicos: (i) Caracterizar a Ride da Grande da Grande; (ii) Identificar e mapear os empreendimentos imobiliários do PMCMV da Ride da Grande Teresina; (iii) Analisar a intensidade dos fluxos e movimentos pendulares no aglomerado urbano na Ride da Grande Teresina; (iv) Identificar e mapear as direções que se relacionam com a expansão da mancha urbana, através da localização dos conjuntos habitacionais do PMCMV faixa 1. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisas bibliográficas, levantamentos de dados em órgãos públicos, utilização de imagens de satélite e uso de softwares como: SPPS e ArcGis 10.5, sob licença do Observatório das Metrópoles Núcleo Natal. Os resultados apontam a influência dos habitacionais do PMCMV da faixa 1, como elementos que nortearam e contribuíram para a expansão urbana na Ride da Grande Teresina. A relevância da pesquisa é motivada pela carência de estudos a respeito da temática e sobre a região, como também, pelo fato de o autor acreditar que os resultados possibilitem a influenciar em: futuras pesquisas a respeito da região e planejamento e implementação de políticas públicas que possam contribuir para o desenvolvimento urbano e regional da Ride da Grande Teresina.

Ao longo da história urbana brasileira, construiu-se um território pautado em desigualdades sociais, disparidades regionais, degradação ambiental e conflitos políticos na administração pública. Esses problemas são oriundos da racionalidade capitalista, e se intensificam nas áreas metropolizadas devido à alta concentração de demandas por recursos, descarte, de serviços e pelo alto contingente populacional, à exemplo das regiões metropolitanas (RM) brasileiras. Com essa racionalidade replicada pelo mundo, os impactos socioambientais e as mudanças climáticas evidenciam os abusos das dinâmicas econômicas sobre os limites planetários, gerando um cenário mundial de graves problemas que põem em cheque a manutenção do atual modelo de desenvolvimento. Nesse sentido, as Nações Unidas (ONU) defendem o modelo de Cidades Sustentáveis, a partir do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 como solução para tornar as dinâmicas econômicas e urbanas mais sustentáveis, baseadas no contraditório discurso do desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, considerando a adoção das propostas da ONU pelo governo brasileiro e o contexto das RM e do Nordeste, questiona-se: as regiões metropolitanas nordestinas tem condições de sanar suas questões socioambientais e urbano-regionais a partir da internalização estratégica do ODS11 Cidades Sustentáveis em suas dinâmicas?”. O objetivo é investigar as condições de internalização que o modelo de Cidades Sustentáveis da ONU pode ter nas dinâmicas metropolitanas para favorecer o desenvolvimento urbano e regional e sanar questões socioambientais. A metodologia, de natureza quantitativa, estabelece um estudo de caso comparativo entre as RM de Fortaleza, Natal, Recife e Salvador como campo empírico. A construção do Índice de Desenvolvimento Regional e Urbano para Cidades Sustentáveis (IDRUCS) como parte da metodologia, aplicado no campo empírico como ferramenta de análise e comparação entre as RM. A partir de seus resultados, apontam-se os desafios sobre as condições atuais serem sanadas para permitir uma implementação das propostas da ONU, contestando o desenvolvimento sustentável como soluções para as questões socioambientais pois mantém a racionalidade econômica do modelo atual, causa dos problemas socioambientais, e levantando a reflexão sobre uma proposta de Cidades Sustentáveis baseada na racionalidade ambiental como uma proposta alternativa ao modelo vigente.

Essa dissertação analisa as diferentes formas de utilização da casa enquanto ativo pelos moradores do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 na RMNatal em suas tentativas de reprodução social. Os empreendimentos a serem estudados são aqueles entregues entre 2009 e 2016 na referida região, totalizando um número de 23. Parte-se do pressuposto que a habitação subsidiada pelo Programa é, além de uma estrutura física de consumo cotidiano, espaço inerente à vivencia e à convivência dos indivíduos, um bem que em contextos de crise pode se tornar um ativo socioeconômico que possibilita a melhoria de vida e a inserção social e econômica dos proprietários na sociedade. Nesse sentido, para a população de baixa renda contemplada pelo Programa, a casa subsidiada torna-se um bem ainda mais importante quando compreendidas as dificuldades históricas de acesso dessa parcela populacional em obter renda e alcançar diferentes estruturas de oportunidade que possibilitem sua reprodução social. Nesta pesquisa, para a identificação da utilização da casa enquanto ativo são realizados os seguintes procedimentos metodológicos: organização de um banco de dados, com informações obtidas a partir de análise documental e investigação in loco, referentes às características dos condomínios; realização de 882 entrevistas por questionários nos 23 empreendimentos; e mapeamento de uso e ocupação do solo das casas e apartamentos. Verifica-se nos residenciais que, para se reproduzir e se inserirem na sociedade, os moradores beneficiários do PMCMV – Faixa 1, transformam suas casas naquilo necessário para a sobrevivência da família, transformando em um ativo socioeconômico. Nos empreendimentos analisados, 100% deles apresentaram algum tipo de mudança de uso, até mesmo os verticais, cuja tipologia e baixa flexibilidade apresentam-se como uma limitação para reformas e implementações de comércios e serviços. Os números e tipos de transformações variam de acordo com cada empreendimento e suas especificidades: escala, ano, acesso e outros. Apenas um cenário se faz constante, aquele em que a casa sempre será ou poderá vir a ser transformado num ativo, e que em um cenário de escassez abre-se, inclusive, uma potencialidade de ampliar a renda familiar, com a oferta de comércio e serviços.

Nas últimas décadas, a temática da participação social na área da Política pública de Esporte vem ganhando relevância em estudos, fóruns, pesquisas, relatórios de caráter técnico-político e na agenda política e cívica do país. Os conselhos tornam-se personagem principal neste cenário onde a participação social se efetiva como direito do cidadão, e houve um grande avanço neste setor principalmente após a aprovação do texto da Constituição Federal de 1988, onde são criados mecanismos de participação direta como conselhos, fóruns, audiências púbicas, etc. Mas ainda há alguns entraves que bloqueiam a ação destes mecanismos. A pesquisa propõe-se a analisar como tem funcionado o Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande norte, no que tange a sua organização e a forma como se dá a participação da população no tocante às Políticas públicas de esporte e lazer do Estado do Rio Grande do Norte. O Conselho possui toda a estrutura normativa, como sua Lei de criação, baseado na Lei Estadual nº 7.133 de 13/01/1998. Apesar da existência do conselho, e da presença dos integrantes em eventos publicados em mídia, pode-se verificar que não há informações sobre o funcionamento do conselho e se a participação da sociedade tem acontecido como tem foram definidas as ações na III Conferência Nacional de Esporte que dizem respeito à qualificação da participação popular e os mecanismos de controle social. Questiona-se se o Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande do Norte está sendo um fórum consultivo utilizado como uma arena de dialogo com a sociedade e se está cumprindo seu papel no plano da participação. Este trabalho tem como finalidade apresentar os resultados da pesquisa sobre o Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande do Norte, como uma arena de dialogo com a sociedade e se está cumprindo seu papel no plano consultivo, normativo e deliberativo. O estudo expressa ser algo importante que contribui diretamente para as pesquisas sobre participação e controle social no setor da política de esporte, como para as discussões que permeiam a existência legal e efetiva do Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande do Norte, sendo este uma peça chave para a construção da Politica Estadual de Esporte do Estado.

Na Cidade Criativa, acriatividade passa a ser valorizada e tem nesse elemento um recurso importante no que diz respeito à sustentabilidade das urbes. Desse modo, um conceito importante nesse modelo de cidade, se remete ao meio social criativo, onde os espaços se assentam como ambientes ricos em diversidade e cultura, além da abertura para as novas ideias e da promoção da socialização e lazer. Nessa linha, há que se pensar nesses lugares de modo a abranger toda a população, sobretudo, as crianças. As crianças, como sujeitos de direito e produtores de cultura, ainda que em fase dedesenvolvimento, acessam os parques e equipamentos públicos como opção de lazer e socialização, e se expressam por meio da brincadeira. Partindo dessas considerações, e através de uma abordagem qualitativa na qual se amparou em estudo etnográfico, fazendo uso de diversos instrumentos como, a observação, os relatos orais, a fotografia e ainda como método complementar, a entrevista. Esse estudo teve como âmbito de pesquisa, o Parque Estadual Dunas do NatalJornalista Luiz Maria Alves (Parque das Dunas), o Parque Cidade da Criança e o Espaço Cultural Francisco das Chagas Bezerra de Araújo (Área de LazerdoPanatis), e objetivou refletir sobre tais espaços e a sua relação no que concerne a socialização, o lazer ea criatividade das crianças na cidade de Natal-RN, buscando compreender a suarelevância social e cultural no contexto das cidades contemporâneas. Desse modo, foi observado as interações estabelecidas pelas crianças, seja entre os integrantes de sua própria família, seja com outros sujeitos, visitantes dos locais pesquisados, bem como os tipos de brincadeiras, uso dos brinquedos e participação nas atividades propostas. Também foram analisados os relatos orais das famílias, além dos tipos de políticas públicas ofertadas. Como resultado, foi percebido nos três ambientes que as brincadeiras não se restringem ao uso de brinquedos projetados, mas que recebem um novo significado das crianças, que criam nova funcionalidade, seja pela falta de manutenção dos equipamentos, ou mesmo pela inexistência dos brinquedos. Também se observou que a socialização das crianças acontece de forma espontânea, motivadas pelas brincadeiras, mas que nem sempre as interações são encorajadas. Quanto à oferta cultural, lazer e esporte, não há uma política de continuidade, no que se refere às demandas da infância, ainda que o Parque das Dunas mantenha projetos em parceria pública privada enquanto as atividades nos demais espaços pesquisados acontecem de forma esporádica, ou mesmo inexista em alguns locais.

A sustentabilidade ambiental é uma preocupação mundial perante a noção de que os recursos do planeta são esgotáveis e as sociedades atuais necessitam, cada vez mais, de meios para suprir suas demandas. A partir dessa realidade, a busca por novas fontes de energias renováveis tornou-se um primado que tem que ser observado como instrumento de adaptação em relação às atuais mudanças climáticas. Com efeito, essa busca visa tanto à mitigação dos efeitos ambientais negativos dos combustíveis fósseis geradores de gases de efeito estufa (GEE), quanto à procura de modelos de fornecimento que proporcionem segurança energética. Sendo assim, a produção de energia solar apresenta-se, dentro da política energética nacional, como uma alternativa de baixo impacto ambiental, e como estratégia do setor elétrico para incrementar a matriz energética nacional. A partir desse contexto, a presente pesquisa analisou se o crescimento da produção de energia solar fotovoltaica

foi fruto de uma política regulatória e ambiental do setor; e ainda, se tais medidas implicaram em um incremento dos projetos de geração centralizada fotovoltaica implantados no Rio Grande do Norte. O processo de investigação deu-se a partir de pesquisa bibliográfica, trabalho de campo com aplicação de entrevista semiestruturada com os operadores responsáveis dos empreendimentos, com intuito de caracterizar a expansão da energia solar no Brasil dentro do ambiente de contratação regulado – (ACR) e sua repercussão no estado do RN. Os resultados da pesquisa evidenciaram que ainda não houve uma consolidação do crescimento da energia fotovoltaica no país, pois, esse crescimento, depende de inovações tecnológicas para que torne-se de fato competitiva dentro do mercado regulado, aumentando, assim, sua participação dentro da matriz energética nacional.

Os caminhos nebulosos e tortuosos pelos quais ascendeu e frutificou a modernidade são também rastros que justificam a dificuldade de situar a sua origem na história do mundo. Ao se desenvolver e avançar pela Europa, a era moderna se difundiu de maneira diferente e em períodos distintos entre os países. Não obstante, consensualmente, ela ficou marcada em função de três grandes acontecimentos: a Reforma Protestante, o Iluminismo e a Revolução Francesa, esses eventos constituem a base estrutural da formação do capitalismo. Considerado, neste trabalho, em ampla perspectiva, o espaço público é o foco catalisador de tais transformações. O indivíduo, que antes se orientava por meio da tradição e da religião, bem como por sua relação direta com a natureza, perdeu suas garantias para se conduzir e passou a contar com novas interpretações das experiências cotidianas. Partindo da concepção de que os sujeitos são formados e formam seu meio, na modernidade, a monetarização das relações teve ressonância nas mais diversas interações sociais. Essas transformações ganham novas significações na pós-modernidade, que, sob o ponto de vista da economia política, pode ser situada na transição do fordismo para a acumulação flexível do capital. Nessa perspectiva, este

trabalho busca investigar as transformações ocorridas no espaço público, que se estendem desde a modernidade até a pós-modernidade, procurando compreender as maneiras pelas quais as modificações econômicas, políticas, sociais e culturais afetaram a vida social urbana. Metodologicamente, pretende-se articular os conceitos teóricos apreendidos como base para categorias de análise de obras literárias e cinematográficas específicas. Sendo assim, é na perspectiva de compreender as modificações que ocorreram e ocorrem no espaço público na modernidade e na pós-modernidade, a partir de conceitos contemporâneos, de maneira analítica e dialética, que esta pesquisa avança.

Os desafios apresentados pela agricultura familiar para atender a demanda por alimentos saudáveis e em quantidade são enormes. Entre os desafios, a ausência de uma renda que garanta uma vida digna no campo dificulta a permanência das famílias no meio rural. Além disso, a insuficiência de investimentos em infraestrutura produtiva, de beneficiamento, armazenamento, transportes e preços remuneradores, bem como o acesso a políticas públicas de cunho social como saúde, educação, previdência e transporte públicos, são fatores decisivos para a permanência das pessoas no campo. Diante dos desafios historicamente observados no meio rural, em especial da agricultura familiar, a construção de mercados para este segmento tornar-se fator fundamental e indispensável para seu desenvolvimento. Pois, conforme destaca Amartya Sen (2000), os mercados representam uma oportunidade singular de realizar a inclusão social, com o qual os pobres e/ou os setores mais frágeis da sociedade devem ter o direito de exercer sua cidadania através da possibilidade de comercializar o fruto do seu trabalho e/ou de sua produção. Considerando a relevância e o ineditismo da CECAFES/RN, uma das poucas dentre as centrais da agricultura familiar do Brasil que não estão atreladas, seja fisicamente ou financeiramente as Centrais de Abastecimento (CEASA’s), indaga-se como problemática de pesquisa neste estudo: qual a importância da CECAFES/RN enquanto canal de comercialização para os permissionários (as) – agricultores (as) familiares – que estão no espaço? Metodologicamente, a análise se baseou numa pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN) em dezembro de 2017, e em dados primários de entrevistas junto aos permissionários da CECAFES/RN, ao todo foram 17 entrevistas, sendo 8 (oito) realizadas com organizações jurídicas (associações, cooperativas e empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária) e 9 (nove) com agricultores individuais. Juntos, os entrevistados representam 63% das bancas na feirinha (21 bancas entrevistadas de um total 34 bancas em funcionamento) e 43% dos boxes (6 boxes entrevistados de um volume total de 14 boxes em funcionamento) da CECAFES/RN. Os resultados da pesquisa revelaram após esse breve período de funcionamento da Central, um nível satisfatório de contentamento por parte dos permissionários com os resultados econômicos e imateriais alcançados. Todavia, ainda são inúmeros os desafios a serem superados para continuidade e viabilização da CECAFES/RN, sobretudo no tocante a viabilidade econômica atual do espaço na ausência de uma contribuição financeira estatal programada e contínua, e, as dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos permissionários, principalmente, com transporte para trazer seus produtos e redução no volume de vendas realizadas na Central. 

A pesquisa procura contribuir com a discussão sobre política públicas de mobilidade urbana e com a governança. Desse modo, parte de uma perspectiva relacional da governança para abordar as conexões entre os atores sociais da mobilidade urbana no município de Natal. As cidades têm vivenciado uma piora progressiva dos deslocamentos urbanos, dos congestionamentos, dos acidentes, da poluição, afetando a qualidade de vida. Um grande vetor dessa precarização são as ações públicas e investimentos focados no transporte motorizado individual. Em Natal, verifica-se uma dificuldade em avançar em uma ampliação de perspectiva que passe a priorizar os modos coletivos e não motorizados de transporte e que tenha um modelo baseado na contenção do tráfego. A política pública é composta por três pilares: atores, instituições e ideias, com isso, utilizamos o conceito de governança de Eduardo Marques (2013), que enfatiza a interconexão entre os atores Estatais e não-Estatais da política pública que estão envolvidos com a produção da política pública local, atrelamos a isso a análise relacional de Gurza Lavalle, Castello e Bichir (2008) para criar a base teórico-metodológica do trabalho. O objetivo foi analisar as relações entre os atores da política de mobilidade urbana de Natal, tendo como foco a

percepção dos próprios participantes. Para isso, identificamos os atores envolvidos, distinguimos a maneira com que percebiam a mobilidade urbana e por fim, investigamos a maneira como se dava as relações entre eles. O método utilizado foi baseado em pesquisas bibliográficas, levantamento de dados e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados obtidos mostram que as relações entre os atores sociais são complexas e podem ir desde a cooperação até o confronto mais direto. As conexões podem se dar de forma intergovernamental, intersetorial, interinstitucional ou territorial. Por fim, percebemos que as cooperações são visualizadas principalmente entre os grupos da sociedade civil envolvidos com a mobilidade ativa e o meio ambiente, os grupos do transporte público eram mais isolados e enfrentavam também um obstáculo maior, tendo em vista outros interesses que dificultam a regulamentação do transporte público em Natal. Acreditamos que o enfoque nas relações pode revelar mais dos bastidores que compõe a política pública de mobilidade urbana de Natal, apresentando novos aspectos da sua produção.

A pesquisa tem como objetivo verificar a possibilidade da utilização do IPTU enquanto instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias na busca pelo enfrentamento ao déficit habitacional e garantia do direito à moradia na cidade de Natal/RN. Para compreender a realidade, a pesquisa pretende trazer uma abordagem sobre as categorias como renda fundiária, mais-valia, tributação imobiliária, direito à moradia, política habitacional e justiça social. Partiremos de uma revisão de literatura sobre a recuperação de mais-valia fundiária, mercado de terras, conflitos do solo urbano e teoria da renda. Ainda analisaremos os conceitos de Direito à Moradia, sua evolução histórica e reconhecimento tanto em âmbito internacional quanto nacional relacionando ao conceito de Direito à cidade enquanto Direito Humano e de disputa por espaço, solo urbano. Utilizaremos na nossa metodologia a relação entre a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica. Assim como, contamos com obtenção de dados a partir de fontes primárias e secundárias. As informações foram coletadas mediante pesquisa na análise de documentos e dados fornecidos por órgãos públicos e privados como a Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB); Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON RN). O conceito de recuperação de mais-valia fundiária será central no entendimento da possibilidade de enfrentamento da problemática e, por isso, utilizaremos exemplos da aplicação no âmbito nacional ou da América Latina para entender se é uma medida capaz de garantia de enfrentamento ao ciclo de produção capitalista do espaço urbano e efetivação do direito à moradia. Utilizaremos, dessa forma, de conceito da tributação imobiliária e sua relação com o ordenamento urbano municipal levando em consideração a competência tributária, o potencial, arrecadação e aplicação desse tributo. Nossas análises centra maior atenção à realidade do município de Natal/RN enquanto recorte espacial e em alguns momentos faremos comparações entre os bairros da cidade. No que se refere ao recorte temporal utilizaremos dados entre os anos de 2010-2018 por entender que é necessário um período que tenha abrangência de duas gestões executivas para uma melhor avaliação. A metodologia que adotaremos perpassa a pesquisa bibliográfica, documental, jornais, revistas, pesquisas de campo e entrevistas, com a finalidade de trazer referenciais essenciais para compreender a problemática central da pesquisa.

A Economia Criativa (EC) é um modelo conceitual que proporciona novos arranjos de criação, produção, distribuição e consumo de bens e serviços, a partir de uma dinâmica própria com base na gestão da cultura, do conhecimento, da criatividade, do talento e outros recursos intangíveis. É a partir desse olhar que esse trabalho de dissertação sai para observar a realidade do fenômeno dos food trucks, que tem contribuído para redefinir conceitos sobre determinada atividade produtiva, a comida de rua. Neste trabalho de pesquisa exploratória, é analisado o ciclo econômico da comida de rua na cidade de Natal/RN, através do que se convencionou denominar food trucks sob a ótica da Economia Criativa. Através de abordagem qualitativa, com suporte de diversas técnicas de pesquisa, foi feita a aproximação entre o conceito de Economia Criativa no Brasil, suas características, seus princípios balizadores com a atividade de Comida de Rua em expansão em capitais como Natal\RN. Foi investigada sua narrativa, estratégias de atuação, práticas e representações. Também foram analisados os conteúdos dos discursos do ponto de vista social, econômico e cultural que acompanham os integrantes desse setor, e, observado como se materializa esse movimento, as práticas incorporadas e o cotidiano que os constituem. Ao final das análises, conhecidas as características, práticas e narrativas dessa atividade, foi possível levantar extensa relação de elementos representativos da EC: Combinação e gestão de ativos intangíveis para geração de bens e serviços, inovação em produtos e processos, acesso ao mercado. Também foi observado que nesse setor estão reunidas diversas questões fundamentais para a EC, como a inserção socioeconômica, oportunidades de qualificação, identificação das potencialidades locais, a importância das dimensões intangíveis, como criatividade e cultura, para dotar produtos com valor material e imaterial, políticas culturais e o papel dos pequenos empreendedores. 

As soluções para as problemáticas de cunho socioambiental demandam a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais com vistas a inserir e consolidar essa temática nas agendas do governo e, consequentemente, atingir a efetividade da política pública. Nesse sentido, destacam-se as funções desempenhadas pelo decisor público como sendo o ator capaz de articular e viabilizar a execução das funções públicas diante das necessidades locais. Essa questão torna-se ainda mais contundente quando se pensa no contexto das regiões metropolitanas em que, diante do processo de metropolização cada vez mais expressivo, requer a elaboração de novos arranjos de natureza urbanística, ambiental e organizacional dos serviços públicos. A Lei Nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a questão socioambiental em torno dos resíduos sólidos no Brasil, uma vez que define diretrizes, princípios, instrumentos e atribuições, principalmente, ao poder público local, com o objetivo de estruturar um modelo de gestão e gerenciamento com base em soluções e ações compartilhadas. Sendo assim, esta dissertação possui como objetivo analisar a implementação da PNRS no espaço metropolitano de Natal, com base na definição de uma estratégia comum para o conjunto de municípios, partindo da seguinte pergunta: Como ocorre a gestão dos resíduos sólidos em espaço metropolitano considerando as prerrogativas contidas na legislação nacional? Esta pesquisa de caráter qualitativo utilizou o método indutivo e, concluiu que após sete anos de sua promulgação, foram observados avanços tímidos no que compete a efetivação da PNRS enquanto política pública e instrumento de gestão de resíduos no espaço metropolitano de Natal. A análise dos dados obtidos e das entrevistas realizadas junto aos representantes da gestão e empresa de iniciativa privada, apontam fatores como a inexistência de uma consciência metropolitana e arranjos institucionais consolidados como entraves para as soluções com base na cooperação. Embora existam esforços no sentido de adequação às diretrizes contidas na PNRS, a maioria dos municípios estudados ainda se encontra em desacordo com a legislação nacional ou, quando aplica as normais legais, o faz de modo ineficiente. Os resultados encontrados apontam para a ineficiência da gestão de resíduos no espaço metropolitano de Natal no sentido de efetivar a gestão moderna para resíduos sólidos nos moldes que a PNRS impõe.

Diante da complexidade que envolve o processo de desenvolvimento do espaço urbano, o conceito de organização sócio-espacial apresenta-se como orientação teórico-metodológica para compreender os processos simultâneos de produção e funcionamento desse espaço. Nesse sentido, esta pesquisa empenhou-se em compreender a mobilidade urbana mediante a perspectiva da organização sócio-espacial, averiguando as limitações impostas à rede de atuação do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano, tendo como área de estudo a Região Metropolitana Funcional de Natal. Para tal fim, buscou-se, inicialmente, compreender a organização sócio-espacial da Região Metropolitana Funcional de Natal, baseando-se na análise associada da estrutura de circulação e da distribuição populacional, sendo possível a delimitação de áreas para as variáveis densidade demográfica e rendimento médio mensal. E, ainda, a partir da análise de centralidades, mediante a identificação da formação e/ou consolidação de novas áreas centrais – em escala metropolitana – como polos geradores (ou intensificadores) de fluxos. Tal análise baseou-se na identificação de concentrações de unidades locais de atividades empregatícias e da apreensão das interações espaciais entre as cidades que compõem a Região Metropolitana Funcional de Natal, considerando a movimentação pendular motivada pelo deslocamento residência-trabalho. Por fim, buscou-se compreender os efeitos desta organização espacial no Sistema de Transporte Público Coletivo a partir da sua rede física de atuação, limitando-se a categoria transporte regular (modal ônibus). Com o apoio de ferramentas de Análise Espacial e da utilização de dados primários e secundários, de fontes diversas, as análises realizadas possibilitaram constatar as influências na rede de Transporte Público Coletivo, evidenciando um modelo de desenvolvimento marcado pelas desigualdades e pelas dificuldades de acesso impostas ao cidadão metropolitano

A cidade do Natal, como outras cidades do Brasil, possui diferentes padrões de uso e ocupação do seu espaço urbano. Essas diferenças são evidenciadas pelos diversos tipos de uso e ocupação do solo e trazem luz à divisão da cidade em espaços formais e informais. Os problemas habitacionais, intimamente ligados à essa divisão, manifestam-se a partir do surgimento de favelas e de outras formas precárias de habitação, a saber, os loteamentos clandestinos, as ocupações irregulares e os conjuntos habitacionais degradados. A inadequação habitacional, caracterizada pela ausência de infraestrutura adequada, alto adensamento populacional e irregularidade fundiária, está presente nas quatro regiões da cidade (Norte, Sul, Leste e Oeste). No entanto, ao longo das últimas duas décadas, transformações importantes aconteceram no cenário urbano da cidade do Natal, especialmente no que se refere às áreas de favelas. As intervenções realizadas em porções do território onde existiam (e ainda existem) essas estruturas de pobreza tiveram como pano de fundo o contexto de divisão socioespacial da cidade, existente há décadas. No período que compreende os anos entre 2000 e 2017, 17 favelas em Natal passaram por algum tipo de intervenção, seja a remoção e o reassentamento, seja a urbanização. Nesse contexto, a presente pesquisa, que consiste em um trabalho empírico-descritivo, objetiva, de maneira geral, analisar a implementação das políticas públicas de habitação de interesse social que dizem respeito à remoção, ao reassentamento e à urbanização de favelas e outras formas de assentamentos precários na cidade, buscando investigar os projetos implementados no município; identificar de que forma as práticas do poder público estão integradas com o planejamento das políticas públicas implementadas; e conhecer os efeitos dessas políticas sobre o espaço urbano da cidade. Ao longo da pesquisa, realizaram-se entrevistas com os atores envolvidos nas ações. Foram, também, analisados documentos institucionais como planos, projetos e diagnósticos, além de matérias jornalísticas, que relataram as intervenções do poder público nas favelas. Os resultados da investigação apontam para uma possível melhoria nas condições habitacionais da população alvo das remoções, dos reassentamentos e das urbanizações, mas, por outro lado, indicam sinais da reprodução do padrão de segregação dos pobres na cidade, fenômeno este presente historicamente na configuração urbana.

Na abordagem acerca da política pública de saneamento básico na RMN e a promoção e aplicação dos princípios de equidade e justiça social através da universalização dos serviços, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, no estudo aqui proposto, cabe destacar a relevância e as inter-relações das três variáveis apresentadas: o espaço, o tempo e a política pública. O espaço representativo para o estudo é a Região Metropolitana de Natal, cuja configuração atual é resultado do processo de urbanização acelerado e desordenado que extrapolou os limites territoriais da cidade núcleo, Natal, gerando uma situação de transbordamento em direção a municípios vizinhos, no contexto de uma metrópole em formação, com efeitos não apenas na dimensão físico-territorial, como também nas dimensões sócio econômica e político-institucional. Tais fatores se entrelaçaram de forma a produzir uma Região Metropolitana duplamente configurada: a metrópole institucional e a metrópole funcional. A metrópole institucional, mais abrangente, é formada por quatorze municípios incluídos atualmente na legislação estadual. A metrópole funcional é composta pelo município núcleo, Natal, e os cinco municípios com maior integração a este (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Extremoz). A pesquisa tem uma abrangência temporal de dez anos, com início a partir do surgimento do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, a Lei Federal 11.445, de 05/01/2007, e se desenvolve até 2017. Ao se estabelecer como fio condutor o saneamento básico, tem-se como premissa o reconhecimento da relevância dessa política pública e do seu caráter estratégico, colocando-se a universalização desse serviço como fator primordial à dignidade humana. Estabeleceu-se o foco nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando-se ainda, para tanto, o saneamento básico nas suas redes técnicas construídas, envolvendo as obras físicas, como também o planejamento a ele associado, incluindo os instrumentos de gestão e os mecanismos de controle social dentro desse território. Baseando-se em dados e informações obtidos por meio de pesquisa documental, toma-se como referencial teórico a literatura nacional e internacional sobre o tema, os dados estatísticos relacionados aos respectivos indicadores, a legislação pertinente, compreendendo um arcabouço de leis, decretos, portarias e atos normativos que tratam do tema, no seu alcance nacional e local, incluindo-se os censos, planos e estudos elaborados pela área técnica associada à gestão pública do saneamento básico, nos diferentes entes federativos.

Com o passar dos anos, as áreas públicas que atuaram como palco de importantes acontecimentos para o convívio social na Cidade da Esperança em Natal/RN, desde a sua fundação na década de 1960, deixaram de ser fatores de atração no bairro, causando o distanciamento dos moradores. Isso aconteceu especialmente com a superquadra do antigo Centro Social Urbano - onde eram oferecidas atividades recreativas, esportivas, culturais e profissionalizantes - em virtude de sua mudança de função por meio da instalação de equipamentos institucionais. No entanto, desde meados de 2016, tem-se presenciado no bairro a atuação de organizações coletivas encabeçadas pelos jovens visando um retorno aos espaços públicos através da realização de atividades culturais. Partindo de tais prerrogativas, questiona-se: De que forma os “grupos de rua” surgidos recentemente na Cidade da Esperança têm se articulado em busca da preservação e (re)ocupação das praças e largos do bairro? Assim, delimita-se o objeto de estudo na relação: emergência de novas estratégias de luta urbana e formas de uso e apropriação do espaço público construído. Tem-se como objetivo principal compreender o alcance dos movimentos sociais contemporâneos de resistência urbana na mudança da lógica de utilização e pertencimento dos lugares de sociabilidade. A pesquisa por si só já demonstra relevância para o meio científico, devido à necessidade que há atualmente de se aprofundar os estudos acerca do papel das novas formas de resistência urbanas e das suas consequências para os espaços de vida coletiva na cidade. Além disso, a motivação para a abordagem dessa temática se deu a partir da observação empírica do autor, que por ser morador do bairro e residir nele desde a sua infância, vivenciou parte das transformações ocorridas. Com base em reflexões empreendidas por Agnes Heller (1985), Ana Fani Carlos (2007, 2008), David Harvey (2014), Henri Lefebvre (1999), Horácio Capel (1972), José Magnani, Lobato Corrêa (1989, 2011), Maria da Glória Gohn (1985, 2011), Michael Hardt e Antônio Negri (2014), Niara Palma (2011), dentre outros, serão abordados aspectos relacionados aos seguintes conceitos: Cotidiano, Sociabilidade e Lugar; Dinâmica Urbana, transformadora dos espaços de vida coletiva; Agentes Sociais modeladores do espaço urbano; e Novos movimentos sociais e estratégias de luta urbana. O percurso metodológico adotado, por sua vez, procura aliar os preceitos estabelecidos pelo método de pesquisa etnográfica a uma perspectiva histórica, recorrendo ainda a diversas técnicas, como a observação participante, fotoetnografia, entrevistas, aplicação de questionários, levantamento de dados, confecção de mapas, consulta as redes sociais dos movimentos e análise de plantas. Por fim, conhecidas as particularidades e potencialidades desses movimentos, os resultados da pesquisa apontam para uma ressignificação dos espaços de convivência urbana. A partir da sua (re)ocupação, deixam de ser o espaço do medo e do abandono e passam a ser o espaço da resistência sociocultural, política e urbana, por meio do qual os jovens moradores de bairros populares de Natal parecem estar reivindicando para si e para os seus semelhantes o direito à Cidade, à Cultura e ao Lazer.

O termo mobilidade urbana foi empregado inicialmente como sinônimo de transporte urbano, só mais tarde a expressão mobilidade urbana passou a ser utilizada para definir algo mais abrangente, suscitando a necessidade de incorporar outros aspectos na ordenação dos deslocamentos nas cidades, indo além de planejar o sistema de transportes. O termo acessibilidade é frequentemente confundido com mobilidade e essa adição de expressões para se referir aos deslocamentos cotidianos indica na verdade uma mudança de paradigma, evidenciando o direcionamento do foco do planejamento da mobilidade urbana para as pessoas ao invés de para os veículos. Foi introduzida assim, a necessidade de empregar a ideia de sustentabilidade ao planejamento, e de subsidiar, por meio do planejamento da mobilidade, a redução das desigualdades e a inclusão social. As pesquisas mais atuais sobre transporte e mobilidade revelam a progressiva construção de uma reflexão mais aprofundada do ponto de vista dos aspectos e impactos sociais da mobilidade urbana, o que favoreceu o surgimento de novas perspectivas para propor práticas mais eficientes no planejamento de ações governamentais que não se restrinjam a solucionar apenas os problemas de tráfego, e que possam interferir no quadro de segregação socioespacial, ampliando o acesso a oportunidades para as camadas de baixa renda. Pesquisas indicam que na produção habitacional pelo Programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1), na RMNatal, existem problemas no que diz respeito às localizações dos conjuntos. A premissa encontrada nestas pesquisas é de que os empreendimentos estão inseridos em áreas periféricas e desprovidas dos serviços e equipamentos necessários à reprodução cotidiana, o que configuraria um quadro de segregação socioespacial. Essa constatação prévia indicada nas pesquisas consultadas motivou a escolha do estudo empírico neste campo. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise mais específica e ampla dos empreendimentos deste programa (na RMNatal) no que tange às condições de mobilidade urbana, suplantando os diagnósticos já concebidos sobre a inserção urbana dos conjuntos, buscando compreender de que forma essas localizações configuram de fato um quadro de segregação, que reflexo isso tem para inserção dos moradores nas estruturas de oportunidades, e de que forma a mobilidade poderia interferir positivamente.

A alimentação escolar vem recebendo destaque nas ultimas décadas, consolidando-se como direito essencial. Para tanto, adotou-se os preceitos fundamentais da segurança alimentar e passou-se a promover políticas públicas como mecanismo de institucionalização da temática nas agendas governamentais. Neste ínterim, o PNAE formalizou-se objetivando promover através de técnicas operacionais, alimentação adequada por meio de alimentos diversificados e seguros, observadas as tradições e hábitos culturais de cada região, auxiliando vigorosamente o processo de ensino-aprendizagem e o avanço no rendimento escolar dos alunos, além de tencionar o desenvolvimento de práticas saudáveis e educação alimentar, bem como, a participação da comunidade nas ações do programa. Ainda que o desenho institucional do PNAE determine as diretrizes básicas, especialmente objetivos e metas que deverão ser desenvolvidos, é o município executor do programa que conduzirá a implementação da política pública, articulando o planejamento do programa às instituições que permeiam o âmbito local, instituindo novos arranjos institucionais locais em consonância à forma particular que se coordena a política no decorrer de sua implementação. Nesta pesquisa, propôs-se uma análise dos arranjos institucionais do PNAE no município de Natal a partir dos normativos federais propostos e seus desdobramentos  no contexto local, a partir do viés teórico-metodológico dos estudos mais recentes acerca dos arranjos institucionais. O estudo partiu de uma análise do desenho do programa, sua organização e características específicas, bem como operacionalização em âmbito local, isto é, a relação entre estrutura normativa e reprodução da política a partir de categorias analíticas adaptadas à presente pesquisa. Para consecução dos objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas com os principais implementadores do programa, em seguida utilizaram-se quatro categorias analíticas que propiciaram a concretização dos objetivos deste estudo, as relações federativas, analisando a forma como se articulam os entes federativos envolvidos na dinâmica do programa, as relações interesetoriais explorando a articulação horizontal do programa, a complementariedade de políticas e diferentes setores do município, a compreensão dos gestoresa partir dos discursos, observando a forma como compreendem os objetivos e a importância do programa e por fim, os mecanismos políticos do PNAE, divididos em mecanismos de participação e instrumentos de fiscalização e controle externos e internos. Por fim, realizou-se uma confluência entre o referencial teórico, observação do contexto e articulação entre os discursos dos entrevistados de modo a compreender a natureza do problema. A partir da análise demonstrou-se a existência de diversos desafios e obstáculos a serem superados, como baixa articulação intersetorial, ausência de relações federativas com as demais esferas governamentais, pouca internalização de valores do programa por parte de alguns implementadores, além de carência de instrumentos viabilizadores de participação social, dificuldades que, se superadas, poderão contribuir positivamente para uma implementação mais exitosa do PNAE em Natal. Todavia, o programa vem contribuindo significativamente com o fomento da agricultura familiar e consequente desenvolvimento local no município, além de ser indispensável para a oferta da alimentação escolar de extrema importância para os alunos da educação básica. Observaram-se também alguns implementadores capacitados e interessados, necessitando apenas de condições técnicas e recursos financeiros para executar da melhor forma o programa. Espera-se dessa forma, que as informações fornecidas possam nortear ações governamentais corretivas das fragilidades do PNAE e do próprio município estudado, aperfeiçoando o programa e ainda, que possam direcionar estudos mais aprofundados sobre a temática em questão inserindo-a como prioridade nas agendas políticas.

O fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes consiste em um problema antigo, mas que torna-se persistente e adquire contornos cada vez mais graves na cena contemporânea, não recebendo, ainda, a atenção massiva que pressupõe, nem tampouco o engajamento fundamental que conduza-nos à um enfrentamento resolutivo. Trata-se, na atualidade, de uma das mais graves violações de direitos humanos, representando falhas no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e na proteção integral do segmento infanto-juvenil. Constitui-se, assim, um paradoxo entre o que preveem os marcos legais e o que de fato é assegurado na prática. Acrescenta-se a isso, as consequências físicas e psicológicas oriundas desse contexto de violações, ao passo em que deveriam ser vistos com prioridade absoluta na ótica do Estado, da sociedade civil e até mesmo da família, como sujeitos de direitos reais e não somente no discurso. Nesta direção, a rede de enfrentamento à exploração sexual se configura como uma importante ferramenta para que se compreendam as especificidades da problemática que se apresenta, conduzindo à reflexão acerca da importância do fortalecimento da proteção integral para os sujeitos de direitos, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esta razão é relevante conhecer a rede disponível, observando seus desdobramentos. Entende-se que a rede tem como principal objetivo congregar esforços de instituições que visem oferecer proteção e garantia de direitos para o público-alvo de suas ações, justificando, portanto, a pertinência do estudo. Os percursos percorridos para este trabalho partem do seguinte questionamento: “Que elementos constituem a rede de enfrentamento à exploração sexual em Natal/RN e suas respectivas estratégias de combate ao fenômeno e garantia de direitos?” Como objetivo geral se pretende analisar as instituições da rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como as políticas públicas para este segmento, que devem ser implementadas através dela no município de Natal/RN. Neste sentido, foi elaborada uma pesquisa de natureza exploratória e do tipo qualitativa, visando conhecer de modo mais crítico e aprofundado a rede de enfrentamento e seus principais atores e parceiros no município. Assim, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo, a partir de visitas institucionais e entrevistas com os profissionais da rede, auxiliadas por um roteiro de questões semiestruturadas. Por fim, realizou-se uma descrição e problematização de forma sistematizada das apreensões obtidas no decorrer da pesquisa e reflexões teóricas sobre a temática. A partir desse estudo identificou-se que há uma rede de serviços disponíveis, mas não uma rede voltada especificamente voltada para o trato da exploração sexual. Ela conta com forte presença do Terceiro Setor, incidindo nas lacunas deixadas pelo Estado. Além disso têm-se uma rede ainda não consolidada, visto que possui baixa intersetorialidade e necessita de ampliação, pois tem dado respostas pontuais diante das violações de direitos. Apesar de importantes conquistas, avalia-se que o Sistema de Garantia de Direitos existe mais no nível do discurso que na prática, haja vista que o ECA não alcançou, ainda, a materialidade pensada desde a sua formulação. Espera-se que o estudo contribua com a elaboração de discussões e referências que sejam subsidiárias ao debate e a apreensão mais qualificada desse problema, dada a sua relevância social e acadêmica.

Este trabalho analisa a dinâmica socioeconômica do Rio Grande do Norte a partir da economia das eólicas (2002-2015) e as microrregiões onde são instalados os parques eólicos no estado. Por essa razão, é pedra angular dessa dissertação o focar na energia eólica como proposta de desenvolvimento local, compreendendo-se como centro da análise, a relação entre os investimentos eólicos e os territórios estudados. Para melhor percepção de como é possível a dinâmica econômica de uma região periférica, adotou-se como plataforma metodológica a investigação histórico-estruturalista da escola cepalina. A pesquisa parte da análise dos fatos históricos que se manifestaram em diferentes períodos, impactando positiva ou negativamente nas estruturas produtivas e sociais. Como procedimentos metodológicos foram realizados: revisão da literatura; observação empírica através de uma visita de campo; e consulta e análise de documentos. Elegeu-se como principal hipótese que apesar dos elevados investimentos, como é o caso da energia eólica no Rio Grande do Norte, ocorre uma baixa interação com a dinâmica regional local, não contribuindo para a diminuição de problemas estruturais, sociais e econômicos de uma região periférica. Conclui-se que apesar dos esforços nacionais em desenvolver o setor, no Rio Grande do Norte, a dinâmica socioeconômica foi influenciada de forma tangencial no que se refere a economia das eólicas, ou seja, sem profundas transformações. Destaca-se a urgência de concomitância entre as políticas nacionais de setor com as políticas locais de desenvolvimento. A economia das eólicas revela-se como promotora de desenvolvimento quando o Estado concilia as oportunidades que o setor desenvolve. Caso contrário, a economia das eólicas servir-se-á dos territórios em que se instala apenas como recurso para a reprodução do capital internacional sem se espraiar progresso pelo local.

Este trabalho tem como propósito realizar uma análise do trabalho social do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), faixa 1, na Região Metropolitana de Natal (RMN), nas cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Metodologicamente, o estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada no método dialético, no qual foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e primários, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e grupos focais que evidenciaram as percepções dos principais atores sociais que estão diretamente relacionados com a implementação do trabalho social nos empreendimentos do PMCMV na RMN. Foram definidos três empreendimentos para a realização desta investigação: o Residencial Vivendas do Planalto I, II, III, IV, na cidade de Natal (Capital); o Residencial Ilhas do Atlântico, em Parnamirim; e o Residencial Ruy Pereira, no Município de São Gonçalo do Amarante. A pesquisa apontou para a pouca efetividade da implementação do trabalho social pré/pós-ocupacional e da gestão condominial nos empreendimentos do PMCMV na RMN. Ademais, as secretarias de habitações dos municípios estudados possuem baixa capacidade técnica na elaboração dos Projetos de Trabalho Social (PTS), escassez de quadro de técnicos qualificados em projetos de habitação de interesse social, alta rotatividade de profissionais e fragilidades quanto à forma de contratação das Equipes Técnicas Sociais (ETS). Por fim, a pesquisa constatou que o trabalho social é permeado por interesses econômicos e políticos em todas as fases de execução, por diversos atores sociais e políticos.

O objeto dessa dissertação é o fenômeno de terceirização do trabalho, discutindo o processo de flexibilização e precarização, provenientes de uma nova forma de reinvenção do sistema capitalista, a globalização. Caracterizada como um dos principais eixos de sustentação das práticas de gestão e organização do trabalho, no contexto de reestruturação produtiva, a terceirização tem na sua essência a instauração da instabilidade contratual que desencadeia a precarização das relações trabalhistas. Para isso, conta com a tutela do Estado no que tange à regulação mercadológica e de leis que garantam a proteção social do trabalhador. A precariedade consegue se desdobrar com maior facilidade em ambientes marcados pela vulnerabilidade social, com postos de trabalhos reduzidos (formais e informais) e altos índices de desocupação, que viabilizam a livre prática da subcontratação. Aproveitando o contexto de vulnerabilidade social, duas grandes marcas de confecções (Riachuelo e Cia. Hering) terceirizam etapas de suas produções das indústrias presentes em Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte para pequenas oficinas, denominadas facções de costura no território do Seridó Oriental Potiguar, no caso estudado, os municípios de Acari e Cruzeta. O processo de terceirização do trabalho no estado é impulsionado pelo Pró-Sertão, uma política pública que objetiva a interiorização da produção têxtil, por meio de incentivos fiscais e criação de aportes necessários para o desenvolvimento da cadeia produtiva têxtil. Por esse motivo, é interessante compreender os desdobramentos do Pró-Sertão no território seridoense, tendo em vista que a política pública cria um novo arranjo institucional para operacionalizar o processo de terceirização. Portanto, como ponto de partida desse trabalho, questiona-se: “De que forma o processo de terceirização do trabalho das “indústrias âncoras” para as “facções de costura” se desdobra nos municípios do Seridó Oriental Potiguar?” Para conseguir sanar o questionamento, objetiva-se analisar o contexto em que as facções estão inseridas e de que forma o processo de terceirização do trabalho pode implicar na precarização das relações trabalhistas, levando em consideração questões sociais, econômicas e políticas, de 2013 a 2016, tendo como ponto de partida a implementação do Pró-Sertão. Neste sentido, foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza indutiva, pautada em estudos bibliográficos e documentais, bem como pesquisa de campo, por meio de visitas in loco às facções de costura, aplicação de questionários e realização de entrevistas que propiciaram a sistematização entre teoria e prática. A partir dessa pesquisa foi constatado que precarizam-se as relações trabalhistas nas facções de costura e, que apesar de absorverem parte da população desocupada e fazerem a máquina econômica “ziguezaguear”, as facções de costura tiveram timidamente ou nunca tiveram propulsão do Pró-Sertão, que mesmo com toda envergadura, ainda se trata de um programa com dificuldade de implementação plena no território seridoense. Espera-se que este estudo contribua com entendimento das condições as quais os trabalhadores se submetem como única estratégia de sobrevivência e, que paute novos trabalhos e discussões sobre esse mal necessário, a terceirização do trabalho.

Os trabalhadores do meio rural brasileiro foram historicamente, excluídos de diversas políticas públicas. Durante décadas, esses trabalhadores não receberam benefícios advindos da perda de capacidade laboral, como a Previdência Social, e mesmo as tentativas de inserção quando não surtiam o efeito desejado, beneficiavam o trabalhador rural de forma incipiente e parcial. Somente após a Constituição Federal de 1988, e com as Leis de Custeio e Benefício da Previdência Social (Lei 8.212 e 8.213 de 1991), os benefícios previdenciários puderam ser estendidos de uma forma mais universalista aos trabalhadores do meio rural. Como consequência dessa "abertura" dos benefícios previdenciários, tem-se uma elevação nos gastos governamentais com aposentadorias, mas, além disso, o impacto direto na vida dos aposentados foi significativo. A melhoria na qualidade da habitação, a passagem da condição de dependente para provedor dentro do domicílio, aumento da renda das famílias de e com aposentados rurais e a melhoria da capacidade produtiva dos estabelecimentos são apenas alguns dos benefícios. Além disso, muito se tem estudado sobre o impacto redistributivo das aposentadorias rurais, transferindo renda de regiões economicamente mais ricas do Brasil pra o Norte e principalmente para o Nordeste.  Assim como, o impacto que essas transferências tem representado na economia de pequenos municípios, sobretudo dessa região. O estado do Rio Grande do Norte, detém um dos maiores percentuais de beneficiários da Previdência Social Rural sobre a população total, quando comparado com outros estados da região Nordeste. Ademais, grande parte dos aposentados desse segmento no estado, encontram-se em pequenos municípios que não ultrapassam vinte mil habitantes. De posse dessas informações esse estudo pretende investigar a dimensão que as aposentadorias rurais representam para as 19 microrregiões do Rio Grande do Norte entre os anos de 2010 e 2014. Para isso, será utilizada uma abordagem quantitativa, comparando dados da Previdência Social Rural, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), com outros dados secundários relativos às microrregiões, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Produto Interno Bruto (PIB) e alguns programas sociais e de financiamento, como o Programa Bolsa Família (PBF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). 

A Política Pública de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e direito do cidadão e se realiza através de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decisório de gestão e na fiscalização das ações e recursos públicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação social para a democratização das políticas públicas, sendo sua existência uma condição legal para a transferência de recursos federais no âmbito da Assistência Social. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas para esse processo, contudo, é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos e sua relação com os órgãos gestores para analisar a qualidade da participação social e a sua influência no âmbito do processo decisório e do exercício do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar a dinâmica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias analíticas da participação, da representação política, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de criação dos conselhos, regimentos internos, atas, resoluções e relatórios de gestão), bem como da participação em reuniões dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma análise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas instituições e como elas influenciam as respectivas gestões municipais. Os resultados demonstram que a dinâmica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto à abertura da gestão à participação social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as ações e prestações de contas dos gestores. Nesse sentido, é possível afirmar que as instituições participativas atuam qualitativamente para democratização das políticas públicas, mesmo que a correlação de forças desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decisório de alguma maneira nos casos analisados.

Mais do que nossa visão abarca, a paisagem é, sobretudo, obra da mente. É fruto da interação de diversos textos e práticas sociais, os quais aderem um conjunto simbólico a paisagem, a definindo cultural, discursiva e ideologicamente. Discutimos de que maneira uma leitura da paisagem a partir do graffiti permite entrever novas possibilidades discursivas relacionadas a ele na contemporaneidade. E de que modo ele é capaz de enaltecer determinadas imagens e discursos, inclusive o de cidade criativa. Para tanto buscamos vincular o graffiti com a predileção visual que determinados espaços públicos possuem, e de que maneira as particularidades materiais e imateriais deles agem diretamente na promoção ou combate ao graffiti. Abordamos o tema considerando o espaço como expressão da multiplicidade, produto de inter-relações, de maneira que procuramos realizar associações entre as instâncias política e econômica com as manifestações de graffiti na cidade de Natal.

A evolução do ordenamento do território brasileiro passou a considerar que a ideia de propriedade urbana deve agrupar diversos aspectos, para que se possa chegar à noção atual, de que está vinculada a uma função social. Com isso, o que era visto como um direito exclusivo, com o passar dos anos evoluiu, atribuindo-lhe um papel social, concretizado nos interesses sociais. Assim, a Transferência do Direito do Construir é uma das respostas do legislador, constituindo-o como um dos instrumentos de planejamento urbano. Nesta pesquisa, propomos a compreender a TDC, sua relação com o Planejamento Urbano no Brasil contemporâneo, em especial, na cidade do Natal-RN. Os objetivos específicos estão sintonizados para apresentar as principais categorias existentes entre Cidade, Direito e Planejamento Urbano. Três categorias fundamentais na compreensão do instrumento da Transferência do Direito de Construir. Analisar a TDC, em seus múltiplos efeitos e compreender as limitações desse instrumento, incidentes nas cidades e dinâmicas urbanas. A metodologia trabalha com pesquisa bibliográfica exploratória, reunindo os pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa. Em seguida, realizamos um estudo de caso sobre a forma de aplicação da TDC em Natal/RN, no período 2007 a 2016. Uma pesquisa documental apresentando e analisando as legislações relativas à TDC na capital potiguar e em seguida, identificando questões relevantes na regulamentação, gestão e aplicação. Os dados coletados são tratados de forma quantitativa (em tabelas, gráficos e quadros) e qualitativa (as questões levantadas na pesquisa relacionadas ao referencial teórico adotado), ainda apresentando propostas de reformulação do instrumento de TDC feitas pela administração municipal. Ao final, os resultados indicam que os espaços de discussões para buscar o aperfeiçoamento do instrumento da TDC foram de pouca abrangência em escala intraurbana. Por outro lado, o referencial teórico adotado na presente dissertação demonstra que existem inúmeros desafios e obstáculos que deve superar, em vista a uma aplicação correta do instrumento da TDC. Ainda assim, deve-se ter em mente que a multidisciplinariedade entre o Direito Urbanístico e o Planejamento Urbano adotado fizeram com que a presente dissertação se torna mais rica para a produção científica.

O objetivo deste estudo piloto consistiu em verificar se o Programa Bolsa Família (PBF) promoveu algum impacto positivo efetivo sobre a Segurança Alimentar de beneficiários no município de Natal. Além de revisitar a literatura sobre a formação dos sistemas de proteção social no mundo e no Brasil, o trabalho realizou uma avaliação quantitativa e qualitativa para obter dados primários, onde participaram 106 titulares do programa. A triagem dos adultos que compuseram a amostra foi realizada no Cadastro Único no município de Natal, situado no Bairro do Igapó, na Região Administrativa Norte. Para caracterizar a situação socioeconômica e demográfica, avaliar o nível de Segurança Alimentar e analisar a percepção dos usuários, elaborou-se um questionário de perguntas abertas e fechadas baseado na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Os resultados conforme apresentados no capítulo cinco, comprovaram que houve sim uma melhoria na condição alimentar das famílias atendidas, mas um avanço apenas discreto, pois 99% dos entrevistados foram classificados em Insegurança Alimentar. Espera-se que este estudo piloto possa contribuir para o fortalecimento da compreensão e do combate à Insegurança Alimentar no município de Natal.

O crescimento acelerado das cidades causa o encontro de manchas urbanas e o aumento da influência política, econômica e social entre cidades próximas, acarretando um processo conhecido como metropolização, que, por sua vez, provoca consequências diretas sobre a forma como as pessoas e mercadorias circulam pelas cidades – ou seja, sobre a mobilidade urbana. Sobretudo nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde as regiões metropolitanas (RM) carecem de interesse político e estruturas de planejamento que garantam a governança dessas áreas, os efeitos da metropolização podem causar impactos negativos irreversíveis sobre a mobilidade. Frutos das reivindicações da Reforma Urbana, instrumentos como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o recém-criado Estatuto da Metrópole emergem como suporte às RMs brasileiras no alcance de uma mobilidade eficiente. Conforme os dispositivos, as diversas ações urbanas devem ser planejadas em conjunto para o alcance de cidades mais ordenadas, socialmente justas e ambientalmente viáveis. A partir dessa conjuntura, a presente dissertação buscou mostrar se os principais projetos estruturantes de expansão urbana e viária implantados na Região Metropolitana de Natal (RMN), cujas transformações físico-territoriais se intensificaram nas últimas décadas, foram planejados em consonância com a gestão da mobilidade. Primeiramente foram listados os projetos mais importantes da metrópole funcional, composta pelos municípios da RMN que apresentam forte integração. Em seguida, foi estabelecido um critério denominado “Potencial de Coesão Metropolitana” para definir quais projetos apresentavam maior relevância sobre o território da RMN, visto que limitações desta pesquisa não permitiam a análise de todos os empreendimentos. Os projetos do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, do Veículo Leve Sobre Trilhos e da Via Metropolitana apresentaram os maiores potenciais de coesão metropolitana, sendo analisados quanto a sua relação com a gestão da mobilidade, objetivo primordial da pesquisa. Para constar tal relação, foi verificado se cada projeto estruturante atende às diligências do novo tipo de mobilidade urbana desejável, isto é: promove investimentos nas áreas mais carentes de infraestrutura; provoca adensamento populacional e induz usos mistos do solo; contribui para a compacidade; estimula o acesso democrático da população a bens e serviços; possui uma estrutura que privilegia os meios de transporte não motorizados e  motorizados coletivos; possibilita a integração de modais; e busca acarretar menores danos ambientais. A partir dessa análise, é possível constatar se a RMN enseja a consolidação de um ambiente urbano com uma mobilidade eficiente, contribuindo para promover o desenvolvimento sustentável no seu território, ou se, de forma contrária, fomenta um crescimento desordenado ao permitir que projetos estruturantes sejam implantados de maneira descolada à gestão da mobilidade.

O Programa Bolsa Família – PBF, implementado há mais de uma década, posiciona-se como o principal instrumento de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Mesmo tendo o repasse direto de recursos monetários aos beneficiários e à exigência de contrapartidas, como os aspectos mais frequentemente associados à sua existência, o PBF não se limita a esses dois eixos estruturadores. As Ações e Programas Complementares, terceiro eixo do Programa, apesar de sua importância, ainda se mostra uma área do Programa não detentora da mesma consideração e notoriedade que as demais. Perante essa realidade, este trabalho se propôs a compreender a dinâmica de funcionamento do PBF em Currais Novos em especial no que tange as Ações e Programas Complementares em execução no referido município. Para tanto, respaldou-se no referencial de Katzman (1997) e Katzman; Filgueira (2006) a partir do enfoque Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades – AVEO, além da incorporação da concepção do Estado, mercado de trabalho e sociedade como “ordens institucionais” intervenientes do enfoque. Com uma abordagem concomitantemente quantitativa e qualitativa, predominando esta última, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo. No que concerne ao campo, além da observação devidamente registrada, fez-se uso de entrevistas semiestruturadas embasadas em roteiros. A análise foi concretizada por intermédio da elaboração de grelhas (ÉVORA, 2006) que compuseram um banco de dados e pelo emprego da análise de discurso (CHIZZOTTI, 2006). Com isso, pôde-se perceber que o terceiro eixo do PBF na cidade investigada ainda deixa muito a desejar e, sendo assim, carece de verdadeiro desenvolvimento. As poucas iniciativas que foram identificadas como Ações e Programas Complementares são realizadas no âmbito dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas e, ainda assim, possuem peculiaridades que dificultam possíveis contribuições no sentido da emancipação dos beneficiários. Verificou-se que as beneficiárias ainda desconhecem essas atividades e, por diversos motivos, a participação é ínfima. Constatou-se também que são diferentes as visões das entrevistadas que participaram do Acessuas. Porém, praticamente todas elas reconhecem a relevância do terceiro eixo, mas não conseguem enxergar a sua possível inclusão produtiva, sendo a ausência de oportunidade no município apontada como a principal causa. As entrevistadas acreditam ser o Bolsa Família um bom Programa, ainda cientes de que, por si só, não consegue retirá-las da condição de pobreza. O eixo que poderia contribuir com esse processo, apesar de não assegurá-lo, é fragilizado e seu fortalecimento precede, antes de qualquer coisa, de melhor conhecimento da gestão local e dos beneficiários em Currais Novos. Enquanto isso, a emancipação do PBF, que já se revela algo difícil de ser alcançado, permanece apenas em nível do idealizado nos instrumentos normativos do Programa.

A tematização do espaço público no Maior São João do Mundo em Campina Grande - PB dinamiza a economia e o turismo locais a partir da transformação de um espaço público comum em um cenário que tem por base as tradicionais festas juninas. Para isso, contribui a dinamização dos setores criativos existentes na cidade e a concepção de uma nova cidade que é projetada a partir das festividades do São João. Nesta pesquisa nos propomos a determinar a influência da tematização do espaço público na economia local, nomeadamente nos setores criativos presentes no Maior São João do Mundo e avaliar a sua importância para o desenvolvimento da economia criativa local. Optamos pelo estudo de caso, a partir de uma abordagem etnográfica, com recurso a diversas técnicas de pesquisa, como observação participante, entrevistas semi-estruturadas com questões abertas e a análise das representações sociais dos entrevistados. A metodologia utilizada é mista, por envolver dados qualitativos e quantitativos. Pudemos perceber, ao final dessa pesquisa, que a tematização do espaço público no Maior São João do Mundo é o principal fator de referência para o evento, estimulando a economia local e modificando a imagem da cidade em três níveis: político, econômico e social. Percebemos também que a tematização do espaço público é o fator de ligação fundamental entre os setores criativos, bem como entre eles e as atividades relacionadas. Todos estes setores servem de elo entre produtos e serviços prestados, criando um todo harmônico que transforma a imagem da cidade, dinamiza a economia, promove a inclusão social, a integração cultural e mantém o Maior São João do Mundo como um evento tradicional no calendário turístico regional e nacional.