Numa breve caminhada pelas ruas do centro de Mossoró - RN é possível observar edificações representativas de outros momentos históricos perdendo espaço para construções contemporâneas. Tal constatação remete ao âmbito da gestão dos bens patrimoniais, que demanda conhecimento e debate acerca das proposições e ingerências do poder público. Ao refletir um problema não restrito ao município, a gestão desses bens é contraditória, estando ora baseada no clássico embate entre o progresso e a conservação, ora repousando na ineficiência de instrumentos para sua aplicação. Nesse contexto, parte-se do seguinte questionamento: como as ações de proteção do legado edificado de épocas passadas estão inseridas na instrumentalização das ações sistematizadas sobre a cidade Mossoró? Pressupõe-se que o corpo de leis do planejamento urbano da cidade incorporou direcionamentos sobre o patrimônio tardia e restritamente a uma fração (parte do Centro). Essa observação reflete um contexto regional das cidades pequenas e médias, nas quais, associado ao deficiente e moroso corpo legislativo, está um patrimônio histórico edificado rarefeito que, por sua configuração, dificulta uma gestão que mitigue o processo de descaracterização. Ao pautar nessa discussão, tem-se por objetivo geral compreender o alcance das ferramentas da Legislação Urbana na salvaguarda da herança histórica patrimonial, contribuindo para indicar pontos referentes à diretrizes para uma política de preservação. Baseou-se no arrolamento do material empírico referente a pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de informações em campo por meio da observação in loco, tendo como principais fontes de dados, mapas, fotografias históricas, documentos oficiais do poder público, notícias e jornais de época. A análise mostrou que, mesmo sendo berço de diversos acontecimentos importantes para a construção da memória coletiva da região, Mossoró, ao longo do tempo, tratou de forma pouca efetiva a preservação e a manutenção de seu legado histórico. O que resta hoje é um patrimônio salteado em alguns exemplares, sem continuidade ou conjunto de edificações, apresentando-se como um desafio para sua salvaguarda. Ainda, constatou-se que as leis vigentes que versam ou deveriam apresentar alguma orientação quanto ao tratamento dado a esses bens, são contraditórias, pouco efetivas e não estão alinhadas com as abordagens teóricas atuais. As reflexões apontaram, ao final, indicações de caminhos para o tratamento dado aos bens representativos de épocas passadas.

Debates a respeito da produção do espaço urbano são importantes em discussões sobre as cidades. O tema se faz pertinente, pois é capaz de contextualizar e identificar processos de transformação do urbano, os agentes envolvidos e suas devidas contribuições para a realidade de um determinado local. Dentro dessa temática, a presente pesquisa foi realizada em Pau dos Ferros, cidade com 30.479 habitantes, localizada no interior do Rio Grande do Norte, a aproximadamente 400km da capital do estado, Natal. A pesquisa se propôs a entender sua produção do espaço urbano analisando questões que envolvem a produção fundiária e imobiliária na cidade, perpassando pelo processo de transformação do rural/semirrural em urbano, mapeamento de construções, precificação e quem foram os agentes determinantes neste período. O recorte temporal da produção foi de 2009 a 2023, época na qual esse crescimento foi intensificado pela chegada de instituições públicas importantes na cidade. Por fim, a pesquisa buscou entender como agiu o estado no que se refere ao planejamento urbano nesse período, por meio da esfera municipal. Através de uma abordagem quantitativa contendo pesquisas de campo para obtenção dos dados, foi levantada uma intensa movimentação do mercado imobiliário na cidade, com mais de 3.000 obras no recorte temporal que compreende o trabalho, além de zona de expansão com terras valorizadas e novas tipologias construtivas nas edificações. Também foi possível compreender que os processos ocorridos foram moldados por proprietários fundiários e promotores imobiliários, sem o devido acompanhamento da esfera municipal no planejamento urbano, em um período que marcou uma intensificação na expansão urbana da cidade.

O planejamento participativo é essencial para garantir a inclusão das demandas da população no processo de formulação de políticas públicas. No cenário brasileiro, o Plano Plurianual consiste no principal mecanismo de planejamento governamental a médio prazo, no qual são definidas as ações e as políticas prioritárias para o período de quatro anos. Assim, entende-se que o planejamento deve ser construído a partir de debates e negociações entre os diversos atores sociais e políticos. No município do Natal, o último processo de elaboração do Plano Plurianual sucedeu durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, a metodologia participativa precisou ser aplicada de forma híbrida, gerando incertezas sobre a efetividade da participação. Diante disso, o objetivo deste estudo consiste em compreender como ocorreu o processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal, para o período de 2022 a 2025, no contexto da pandemia da Covid-19. A fim de examinar as condições de participação social no planejamento governamental, o estudo adota como base teórica-metodológica o modelo proposto por De Toni (2017). Para isso, utiliza uma abordagem qualitativa, mediante a aplicação da técnica de pesquisa documental em documentos oficiais do processo e outros trabalhos que se dedicaram ao objeto de estudo; e de entrevista semiestruturada com gestores públicos e representantes da sociedade que participaram da elaboração do plano, a qual será examinada pela análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Os resultados apontam que: (1) a comunicação e a transparência dos procedimentos se mostraram limitados, uma vez que foram utilizados meios de divulgação formais, ocasionando uma baixa mobilização social; (2) o empoderamento dos participantes e das arenas de pactuação ocorreu de forma consultiva, dada a incapacidade da sociedade civil de efetivar suas propostas em detrimento do poder público; (3) os mecanismos de monitoramento e avaliação instituídos apresentaram-se insuficientes, pois o portal disponibilizado pela prefeitura está desatualizado, impedindo o controle social das políticas públicas definidas. Acentua-se que a pandemia da Covid-19 exacerbou as desigualdades sociais e econômicas, ao estabelecer requisitos tecnológicos e temporais para acessar os espaços participativos. Nessa perspectiva, defende-se a necessidade do governo municipal de adotar estratégias que ampliem a participação da população nos processos decisórios, garantindo espaços de diálogo e colaboração para a definição de prioridades no planejamento governamental mesmo em tempos de crise. 

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada pela Lei nº 12.594/2012, que visa estabelecer diretrizes e orientações para o atendimento socioeducativo de adolescentes a quem foram atribuídas autorias de atos infracionais. Seu principal objetivo é garantir que esses adolescentes e jovens, recebam um atendimento adequado, focado na garantia de seus direitos fundamentais e na promoção da reintegração social. Para avaliar se uma política pública está alcançando seus objetivos conforme previsto em seu desenho, é essencial realizar avaliações contínuas e pós-implementação, sendo que a perspectiva dos beneficiários pode oferecer uma visão mais precisa sobre sua efetividade (Laisner, 2014). Diante desse contexto, surgiu a seguinte questão: como os jovens que cumprem medida socioeducativa de internação percebem a política do SINASE? O presente estudo teve como objetivo geral avaliar a efetividade da política de socioeducação a partir da perspectiva dos jovens que cumprem medida socioeducativa de internação. A metodologia adotada incluiu uma dinâmica de grupo, entrevistas em profundidade com oito jovens, análises documentais e momentos de observação participante na instituição. Os resultados mostraram que, na percepção dos jovens, o processo de internação tem diferentes implicações em suas vidas. Muitos relataram a sensação de estarem em uma prisão, sentindo-se isolados e com poucos momentos de interação ou atividades que promovam seu desenvolvimento. Também foram mencionadas más condições estruturais e a falta de recursos básicos. Contudo, alguns jovens veem a internação como um momento de reflexão e uma forma de estarem protegidos dos perigos externos, como o envolvimento com o crime, embora essa percepção positiva não esteja necessariamente relacionada às ações do Programa. Conclui-se, portanto, que, apesar de haver elementos positivos na execução do SINASE, os jovens em cumprimento de medida socioeducativa percebem que as condições e o acompanhamento oferecidos são insuficientes para promover sua reintegração social. Há uma necessidade urgente de melhorias nos aspectos estruturais, nas relações sociais e nas práticas pedagógicas desenvolvidas para que o objetivo da política pública de socioeducação seja efetivamente alcançado.

Os temas centrais do trabalho estruturam-se a partir de três eixos principais: cidades, mudanças climáticas e capacidade adaptativa. A discussão parte do cenário da crise climática global, trazendo a capacidade adaptativa como a habilidade para se adaptar frente aos fenômenos climáticos, buscando reduzir seus impactos. Neste cenário, as cidades e aglomerações urbanas se colocam como aspectos estratégicos de ação, devido ao fato da maior parcela da população se estabelecer nos espaços urbanos. Ações de enfrentamento às mudanças climáticas demandam informações contextualizadas, mas cada recorte espacial possui suas dinâmicas e características próprias. Neste sentido, o problema da pesquisa volta-se sobre a dificuldade na identificação de generalizações de características capazes de influenciar na capacidade adaptativa. Através da aplicação de índices, a pesquisa busca identificar os níveis de capacidade adaptativa de duas regiões metropolitanas que possuem dinâmicas urbano-regionais semelhantes, a de João Pessoa (RMJP) e a de Natal (RMN). A metodologia do trabalho possui uma abordagem quantitativa, com uma natureza aplicada, utilizando-se da pesquisa exploratória e observação de fenômenos através do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos são divididos em quatro etapas: revisão bibliográfica; caracterização do recorte de estudo; medição por índices de capacidade adaptativa e; análise dos resultados. Os resultados demonstram que ainda existe uma baixa inserção da capacidade adaptativa nas regiões metropolitanas analisadas, principalmente no que se refere às políticas de adaptação. Também observou-se que similaridades urbano-regionais podem ter relação com a capacidade adaptativa, mas com a necessidade de se observar categorias específicas de análise. Entre as principais conclusões, apresenta-se a necessidade de aprimoramento de instrumentos de análise de capacidade adaptativa, relacionados tanto à bases de dados consolidadas, quanto à construção de índices mais robustos.

Em meio aos desafios debatidos sobre o Nordeste brasileiro, os temas envolvidos com a inserção de formas de desenvolvimento econômico nos territórios nordestinos são recorrentes e urgentes.Nesse contexto, defendemos a tese que: a posição regional de Mossoró como Capital Regional e a conformação da sua área urbana, nas duas primeiras décadas do século XXI, são efeitos da ocorrência, no Nordeste brasileiro, da reestruturação produtiva interligada aos processos de organização espacialmultidimensionaisenvolvidos na expansão capitalista no território. A problemática da tese é sustentada na pergunta: como a reestruturação produtiva no Sertão nordestino influenciou à manutenção de Mossoró como Capital Regional e quais consequências isso trouxe a constituição do seu espaço urbano?Como respostas teóricas foram levantadas duas hipóteses. A primeira propõe que a manutenção da posição de Mossoró, como uma Capital Regional, está em linha com os efeitos das mudanças na estrutura produtiva do Sertão, disseminadas a partir do avanço da reestruturação produtiva regional. A outra hipótese aponta que a posição regional de Mossoró e a produção do seu espaço urbano devem ser compreendidas conjuntamente. Devido ao grande número de municípios que estão presentes na área de influência de Mossoró delimitamos, uma sub-região com 23 municípios. O recorte espacial foi denominado de território pluridinâmico de uso intensivo de recursos naturais (TPURN). O objetivo geral da pesquisa é identificar modificações na estrutura produtiva do TPURN, nas primeiras duas décadas do século XXI, e verificar se elas contribuíram na consolidação da posição de Capital Regional de Mossoró e como esse posicionamento afetou a sua área urbana. A investigação da tese foi realizada por meio de aportes teóricos e metodológicos marxistas, utilizando técnicas quantitativas e qualitativas, com destaque para a criação de categorias de análises que unificaram a teoria das relações socioespaciais de Bob Jessop, Niel Brenner e Martin Jones com as ideias dos processos organizadores do espaço capitalista de Carlos Antônio Brandão. Identificamos que a partir dos anos 2000, ocorreu a intensificação da dispersão da reestruturação produtiva no Sertão por meio de três vetores: a guerra dos lugares; a desconcentração produtiva nacional; e os investimentos públicos e privados. Eles ocasionaram a aceleração das ações dos processos de organização espacialmultidimensionaissobre o TPURN, aumentando as atividades produtivas regionais e consequentemente fortalecendo as condições envolvidas na posição regional de Mossoró. Nesse quadro, a concentração e a centralização do capital no municípioocasionou a expansão da sua área urbana e uma redistribuição espacial dos setores do comércio e serviços no seu recorte intra-urbano. Entendemos, a partir dos dados analisados, que ambas as hipóteses são verdadeiras. Assim, apontamos que a tese defendida se apresenta condizente com a realidade do recorte espacial e temporal investigada. Nesse sentido, entendemos que o desenvolvimento de ações voltadas para aumentar o nível de desenvolvimento econômico de Mossoró, não devem considerar apenas a realização de propagandas das suas vantagens. Ações efetivas devem contemplar o contexto produtivo regional do município e as transformações capitalistas em curso. Assim, outros estudos, considerando os fatores associados a posição regional de Mossoró, podem ser realizados para identificar desafios e oportunidades para a evolução da socioeconomia e da área urbana do município. 

Esta tese parte do princípio de que as cidades se transformam. Esta transformação produz novas realidades e redefinem o espaço urbano, podendo ser avaliadas como melhoria ou não. No que diz respeito as áreas com usos anteriormente definidos, a exemplo dos conjuntos habitacionais, observamos a transformação de suas residências, principalmente, no que diz respeito a apropriação dos espaços para um novo tipo de uso: os de comércios e/ou de serviços. Verificamos a mudança de uso para o terciário em todos os conjuntos horizontais financiados pelo Banco Nacional de Habitação na cidade do Natal, bem como transformações que correspondem a diferentes tipos de atividades pertencentes aos circuitos urbanos de produção. A se considerar que o espaço terciário é compreendido como fator importante na organização e estruturação das cidades, objetivamos investigar as transformações do uso residencial para comercial ou serviços, nos conjuntos habitacionais do município de Natal/RN, e, refletir sobre os efeitos nas relações socioespaciais dessas áreas residenciais e os impactos em seus bairros e em seus entornos. Como metodologia, a fim de buscar elaborar os procedimentos, construir a análise da pesquisa e atender aos seus objetivos, utilizamos da pesquisa documental, em especial nos Jornais Diário de Natal e Tribuna do Norte; mapeamento de uso dos conjuntos, identificando as atividades terciárias e sua localização; realização de questionários com representantes do terciário dos conjuntos; bem como utilizamos dados de IPTU para complementar as análises sobre os efeitos de externalidade do terciário. Nesse processo de pesquisa, podemos constatar que a reapropriação das habitações tem tornado os conjuntos espaços aptos à reprodução do capital comercial e de serviço, criando reestruturando espaços antes destinados ao uso residencial a espaços de consumo. Nesse aspecto, podemos afirmar que as avenidas são as principais localizações do terciário, mas não as únicas, indicando as diferentes estratégias locacionais do setor.

Atualmente, o debate global sobre os impactos causados pela dependência de combustíveis fósseis tem contribuído para despertar o interesse mundial, em busca de soluções sustentáveis, no que concerne à geração de energia oriunda de fontes renováveis, de modo a reduzir os impactos ambientais. As fontes de energia renovável têm se mostrado como alternativas para a transição energética e diversificação da matriz energética nacional, podendo colaborar também para o alcance das metas globais relacionadas à energia, as quais são recomendadas pelos objetivos do desenvolvimento sustentável - ODS da Agenda 2030. O Nordeste do Brasil apresenta grande potencial para geração dessa fonte de energia, principalmente a eólica e solar fotovoltaica, devido às suas condições climáticas. Porém, na região e, especificamente na Paraíba, evidenciam-se impactos sociais e ambientais negativos referentes a essas fontes de energia, trazendo sérias implicações territoriais. O capital estrangeiro tem sido cada vez mais atraído para o território paraibano, principalmente na região semiárida, colocando o estado na condição de ‘bola da vez’ para a expansão e territorialização dos projetos de energias renováveis, corroborando com o cenário do setor no Nordeste. Diante disso, entende-se que a geração de energia renovável, na Paraíba, apesar de ser importante para a transição energética global, vem ocorrendo baseada em um modelo que degrada o meio ambiente e compromete o seu território. Tal contexto exige ações de governança que estejam alinhadas às rápidas mudanças ambientais e que considerem os aspectos ambiental, social e econômico dos territórios com a participação articulada das comunidades locais. Com base nessa problematização, esta tese tem como objetivo principal analisar como a governança das energias renováveis se apresenta no estado da Paraíba, na perspectiva territorial, a partir de 2015. Metodologicamente, a pesquisa conta com uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, valendo-se da obtenção de dados secundários, por meio de um levantamento bibliográfico e revisão de literatura especializada, consulta a documentos oficiais e base de dados estatísticos oriundos dos órgãos específicos e, além disso, dados primários obtidos a partir da observação direta no campo empírico, apresentando registros fotográficos e aplicação de entrevistas semiestruturadas aos atores chaves utilizando, posteriormente, as técnicas de análise de conteúdo e análise da matriz SWOT para o tratamento dos dados. Os resultados desta pesquisa apontaram que ocorre a territorialização por empresas nacionais e estrangeiras para investimentos em energia (eólica e solar) no território paraibano, em articulação com o poder público local, desconsiderando os impactos gerados às comunidades locais. Isso revela elementos contraditórios do processo de transição energética em curso, colocando em xeque as narrativas do desenvolvimento local e da sustentabilidade. Esses elementos vêm gerando (re)ações e reflexões sociais, por intermédio de suas representações e de uma rede de articulação regional, no que concerne a mobilizações em defesa do território. A governança das energias renováveis, na Paraíba, ainda não acontece de forma eficaz e democrática, incluindo a participação dos atores chaves no processo de forma articulada e sinérgica. Esse processo contraditório de geração de energias demandada internacionalmente no sentido da mudança para uma economia de baixo carbono à custa de uma inserção agressiva nos territórios periféricos indica que a administração pública precisa se estruturar no tocante à defesa dos territórios locais, na direção de iniciativas voltadas à transversalidade de políticas setoriais (especialmente a energética), na agenda ambiental a fim de que o setor de energias renováveis seja internalizado, como prioridade das demandas locais.

A pesquisa tem como objetivo geral conhecer o papel das mulheres agricultoras
guardiãs de sementes crioulas e sua dinâmica nas casas de sementes para garantir
a segurança alimentar e o desenvolvimento territorial no território do Mato Grande,
Rio Grande do Norte. Para tanto, o objeto de estudo desse trabalho será as guardiãs
de sementes crioulas, pertencentes a comunidades e assentamentos rurais no
território citado. Como pergunta de pesquisa, se busca questionar se as atividades
realizadas pelas guardiãs de sementes do território têm contribuído para a promoção
da segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento territorial. Como
procedimentos metodológicos, a pesquisa contará com entrevistas
semiestruturadas, realizadas com as mulheres guardiãs de sementes, para coletar
dados referentes à identificação dessas mulheres e estudar a trajetória do grupo de
mulheres. A pesquisa documental será utilizada para conhecer a política de casas
de sementes da Associação do Semiárido (ASA), bem como a política estadual de
sementes crioulas do RN. Também será realizada uma caracterização da área de
estudo, com a identificação das casas de sementes que pertencem ao território
(quantas e quais são). Os principais debates que fundamentam a pesquisa
envolvem os sistemas agroalimentares sustentáveis, as políticas públicas e
desenvolvimento territorial, segurança alimentar e nutricional e gênero e ruralidades,
destacando o papel das mulheres agricultoras na construção de sistemas
agroalimentares sustentáveis.

A caminhabilidade e a preocupação com a dimensão humana vem ganhando destaque com a emergência do debate sobre cidades sustentáveis e a melhoria da qualidade de vida urbana. O caminhar representa a maior porcentagem dos deslocamentos realizados nas cidades brasileiras. Porém, a atual forma de pensar as cidades leva à subordinação do espaço urbano à lógica do automóvel. A caminhabilidade é uma característica que permite compreender o quanto o ambiente construído incentiva ou não o caminhar, refletindo na escolha pelas rotas durante o deslocamento a pé. Dessa forma, o presente trabalho visa investigar a relação entre
a caminhabilidade e o ambiente construído, e como a qualidade deste ambiente pode influenciar a escolha pelo deslocamento a pé. Nesse sentido, questiona-se de que forma o ambiente construído influencia as condições de caminhabilidade no município de Mossoró/RN? Além disso, quais características do ambiente construído
determina a escolha pelas rotas de pedestres durante o deslocamento a pé? Esta pesquisa se caracteriza como um estudo qualitativo, considerando como método de investigação o Estudo de Caso, abarcando dados primários resultantes da coleta de dados em campo. Os procedimentos metodológicos dividem-se em três etapas, sendo: a aferição das características do ambiente construído; o mapeamento dos
padrões de movimento dos pedestres; e, a sintetização dos dados empíricos em uma série de mapas temáticos, a fim de fornecer um panorama visual dos fenômenos estudados no espaço. Enfim, utiliza-se a comparação das condições de caminhabilidade e as rotas de pedestres, à luz de compreender a influência do ambiente construído no deslocamento a pé.

O direito à moradia e o direito à cidade são direitos humanos básicos, imprescindíveis para a garantia da dignidade humana, e que integram o mínimo existencial. A moradia digna e o acesso à cidade sustentável, todavia, são ainda objetivos a serem alcançados pelo Estado Brasileiro, país marcado por abismos sociais, que possuem raízes históricas e que foram agravados com o processo de urbanização desenfreada que assolou o país a partir da metade do século passado. Como consequência do processo de urbanização desigual, surgiram as favelas, os cortiços, os espaços de pobreza, e a autoconstrução de moradias. Um possível caminho para a questão da informalidade urbana e a exclusão urbana é a regularização fundiária urbana, política que visa a melhoria da qualidade de vida urbana da população, com a implantação de serviços públicos, infraestrutura e a legalização fundiária. Esse, entretanto, é apenas um ponto de vista sobre essa política, a qual é concebida por alguns teóricos e agentes públicos somente sob o aspecto da legalização fundiária. No período entre 2001 e 2016, prevaleceu, no Brasil, uma concepção de regularização fundiária e urbana baseada na associação entre projetos de melhoria urbanística, titulação registrária e melhorias habitacionais, a chamada “Fórmula Brasileira”. Todavia, os novos rumos políticos brasileiros ensejaram a publicação da Lei Federal nº 13.465-2017, que alterou o paradigma da regularização fundiária no Brasil, a qual deixou de privilegiar aspectos ambientais, sociais e urbanísticos, passando para um modelo com foco na titulação registrária. É diante dessa problemática, a qual enseja estudos sobre os efeitos da Lei nº 13.465/2017 em casos concretos, que a presente pesquisa busca compreender os desdobramentos da implementação da política de regularização fundiária no município de Natal/RN, ante às alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 e à luz dos direitos à moradia e à cidade, usando como parâmetro os casos das comunidades África e Passo da Pátria, entre 2015 e 2023. No aspecto metodológico, foi utilizado o estudo comparativo, buscando-se aproximações e diferenciações entre os processos de REURB-S na África e no Passo da Pátria, em Natal/RN. As técnicas de pesquisas englobam levantamento bibliográfico, análise documental, observações diretas e entrevistas com agentes públicos e moradores das comunidades estudadas. Os resultados obtidos permitem a conclusão de que a premissa foi confirmada, ao se verificar, em dois casos práticos, a proteção deficiente dos direitos à moradia e à cidade, na política de regularização fundiária no município do Natal/RN, tendo as Reurb-S da África e do Passo da Pátria sido procedidas unicamente com enfoque na titulação registraria.

Esta dissertação discute a participação do movimento feminista como ator propositivo e estratégico para a garantia de políticas públicas. Parte-se de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país e os caminhos percorridos para desenvolvê-las no município de Natal. Destaca-se o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como a incidência das feministas, que pautam demandas específicas, como imperativo para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não-governamentais. A discussão conceitual trata da atuação do movimento feminista nas políticas públicas. A opção metodológica baseia-se em pesquisa fundamentalmente qualitativa, utilizando o caminho para coleta de informações: pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa-ação foi uma opção também considerada como parte da metodologia, possibilitando trazer para o debate elementos característicos tanto das práticas cotidianas quanto da pesquisa científica. Os fatores no processo da pesquisa foram identificados a partir de entrevistas com militantes do movimento feminista, parlamentares feministas e gestoras de instituições da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, envolvidas com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, criado em 2007 e pactuado no município de Natal em 2009. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades vivenciadas a partir do cotidiano de gestoras que atuam na execução das políticas públicas para as mulheres e o movimento feminista, a construção de uma agenda comum para os avanços das políticas para as mulheres é, ainda, distante do que se propõe: o fim das desigualdades entre homens e mulheres na capital potiguar.

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar a (In)Segurança Alimentar dos moradores da comunidade quilombola Bela Vista Piató e refletir sobre a relação com as questões socioambientais e os impactos das mudanças climáticas na Lagoa do Piató em Assu/RN que tem sido historicamente local de produção de alimentos. A comunidade quilombola localizada na região do semiárido potiguar, tem enfrentado grandes desafios com questões climáticas e socioambientais que ameaçam as atividades econômicas, além de alterar dinâmicas e relações produtivas, afetando diretamente a produção de alimentos. A pesquisa foi dividida em etapas, além do referencial teórico construído a partir de categorias analíticas como: semiárido, mudanças climáticas, segurança alimentar e nutricional, comunidades rurais e pesqueiras artesanais, foi viabilizado um estudo de caso. A metodologia consistiu de observação participante em reuniões da Associação Comunitária Quilombola da Bela Vista Piató, em entrevistas exploratórias com o objetivo de conhecer a percepção dos moradores sobre as questões ambientais e possíveis associações climáticas. Em relação ao consumo alimentar dos moradores, foi feita a aplicação de questionários incluindo aspectos sobre a percepção dos moradores e, questões para mensurar de maneira direta a segurança alimentar e nutricional na dimensão de acesso regular e permanente ao alimento da população, por meio chamada Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Por fim, nas análises, associou-se às projeções climáticas para região e o consumo alimentar da comunidade estudada numa perspectiva interdisciplinar e qualitativa. Verificou-se uma prevalência de 96,1% (n=98) de moradores em situação de insegurança alimentar: Dos indivíduos que viviam em situação de insegurança alimentar, 46,07% (n=47) eram pescadores e 47,05% (n=48) eram agricultores. Sobre a percepção dos moradores em relação às mudanças climáticas 77,45% (n=79) percebem-nas ao relacionar as dificuldades para desempenhar suas funções como resultados destas. Observa-se uma prevalência de insegurança alimentar de 73,52% (n=75) das casas chefiadas por mulheres quilombolas.

As mudanças provocadas pela inclusão de novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) no cotidiano das pessoas, a partir da revolução tecnológica, atingiu diversos domínios nas últimas décadas, incluindo a administração pública federal brasileira. Alicerçado nas referidas tecnologias, associadas à internet, o governo federal do Brasil assumiu, por meio da Política de Governança Digital, o compromisso de transformar a prestação de serviços públicos, o que acaba repercutindo na dinâmica de trabalho dos servidores públicos. Nesse sentido, figuram como objeto central do presente estudo as transformações implementadas pelo Governo Digital e o impacto delas no trabalho dos servidores federais. O que motivou o desenvolvimento da pesquisa foi o seguinte questionamento: Como o processo de transformação digital do serviço público impacta na dinâmica de trabalho dos servidores federais da UFRN? O pressuposto que norteou esta investigação foi o de que o processo de digitalização dos serviços técnicos, além de ter provocado uma intensificação das tarefas executadas pelos servidores, tem demandado desses trabalhadores uma certa polivalência e adaptações rápidas, sem que eles recebam apoio adequado dos órgãos aos quais estão vinculados no tocante à capacitação. O objetivo deste estudo é compreender como a aceleração da transformação digital do serviço público brasileiro alterou a dinâmica de trabalho dos servidores das instituições de ensino federais, considerando o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus Central (Natal/RN), entre os anos 2016 e 2022. A pesquisa consiste, pois, em um estudo de caso desenvolvido na referida instituição. Ele partiu de um enfoque qualitativo e se utilizou de entrevistas semiestruturadas com servidores da universidade para obtenção dos dados primários que subsidiaram o estudo. O suporte de dados secundários ficou a cargo do exame documental (legislação federal e planos institucionais), bem como de um referencial teórico coerente com a temática estudada. Ao final do trabalho, constatou-se que a transformação digital, de fato, vem promovendo uma intensificação do trabalho na autarquia por meio do acúmulo de tarefas. Identifica-se ainda que, embora exista um robusto programa de capacitação na universidade, a busca e a participação dos servidores nessas atividades é puramente voluntária, além de não haver um efetivo direcionamento por parte das chefias imediatas e da gestão de pessoas para realização das formações.

A partir da mobilização política do movimento negro, a desigualdade racial no acesso ao ensino superior se tornou um problema reconhecido pelos tomadores de decisão e, assim, as políticas de ações afirmativas para ingresso na graduação alcançaram a agenda decisória dos governos estaduais e federal. Com a mudança no perfil étnico-racial dos estudantes de graduação, a mobilização por ações afirmativas na pós-graduação se intensificou, o que alcançou também a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Esse trabalho tem por objetivo geral compreender a formação da agenda e as disputas envolvendo a implantação de cotas raciais na pós-graduação da UFRN a partir do modelo teórico dos múltiplos fluxos de Kingdon (2014). Os objetivos específicos são 1) investigar a presença ou ausência de desigualdade racial na composição do corpo discente da pós-graduação da UFRN; 2) aplicar o modelo de múltiplos fluxos para verificar a sua capacidade explicativa para o caso empírico escolhido; 3) analisar o papel de ativistas negras e negros como atores não governamentais na formação da agenda das cotas raciais na pós-graduação na UFRN e sua relação com os demais atores. O caminho metodológico se baseia na 1) análise quantitativa de dados secundários disponibilizados pela Plataforma Dados Abertos da UFRN; 2) realização de entrevistas semiestruturadas; 3) análise temática das entrevistas; e 4) análise documental de documentos oficiais, publicações nas redes sociais e notícias. Como resultados, se identifica 1) a presença da desigualdade entre brancos e negros no acesso aos cursos de mestrado e doutorado da UFRN entre os anos de 2000 à 2020; 2) os fluxos propostos por Kingdon foram ativados, abrindo uma janela de oportunidade para que o problema pudesse entrar na agenda decisória da gestão central da UFRN; 3) o movimento negro atuou como empreendedor de políticas públicas no processo de mobilização da UFRN, articulando atores e apresentando as alternativas para a solução do problema. Do ponto de vista substantivo, a pesquisa revela que o acesso de negros aos cursos de mestrado e doutorado da UFRN entre os anos de 2000 à 2020 aumentou, ainda que as desigualdades raciais ainda estejam presentes em cursos de maior prestígio e nos cursos de doutorado. Por fim, conclui-se que o modelo dos múltiplos fluxos é capaz de explicar a formação da agenda das ações afirmativas para a pós-graduação na UFRN.

A trajetória entre o momento da transferência e o de reassentamento das famílias do Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, em Recife, evidencia um cenário de interesses contraditórios que envolvem o Estado e a população. De um lado, encontra-se o poder público, com sua gestão em nome da Secretaria de Saneamento – SESAN, e, do outro, os residentes da beira do Rio Beberibe, na comunidade Chão de Estrelas, aguardando as unidades habitacionais - UHs. A Chão de Estrelas está espacialmente localizada nesse território em disputa e objeto da intervenção de infraestrutura em obras de saneamento do PAC Beberibe UE 21 – Unidade de Esgotamento, dentro da malha urbana da cidade. O reassentamento das 69 casas do conjunto, entregues no período entre 2014 e 2018, foi pautado por anseios e inseguranças pela maneira em que se deu o deslocamento/realocação dos moradores, sem a clareza dos critérios de prioridade no atendimento da escolha das famílias, bem como a não garantia da permanência em seu local de origem e de construção de suas relações sociais: o seu bairro. Mas, de que forma os moradores, lideranças comunitárias e os técnicos se relacionaram durante o percurso da mudança de moradia (comunidade – conjunto habitacional)? As relações entre esses agentes, guiadas por interesses distintos na produção do espaço urbano dentro da comunidade Chão de Estrelas, se deram a partir das dissensões tensionadas no mesmo território. Define-se assim as características e o papel dos agentes sociais urbanos e as especificidades na maneira de construir o espaço de habitar. É, portanto, objetivo deste trabalho compreender os desdobramentos dos conflitos sociais urbanos na gestão do espaço de reprodução social, contribuindo para as discussões acerca do direito à moradia e das políticas de acesso à habitação. O Cadastro Socioterritorial, a transferência das famílias e os dias atuais, delimitam o recorte temporal e permitem a reconstrução da trajetória do reassentamento habitacional. Para o levantamento das informações empíricas utilizou-se uma triangulação de métodos: 1 – Pesquisa em Base de Dados (sites institucionais, Leis, Registos e documentos oficiais); 2 – Escutas (entrevistas com os técnicos da gestão pública e lideranças comunitárias e Grupos Focais com a comissão de moradores) e 3 – Traços Etnográficos, com observação participante, baseada nos princípios descritivos de maneira a realizar uma análise reflexiva das ações empreendidas no campo vivenciado. A combinação dessas técnicas de pesquisa e coleta de dados agregaram informações e aumentaram o grau de veracidade do estudo em uma realidade multifacetada. Realidade que confirmou as diferentes forças de atuação e as conexões entre os diversos atores no contexto de disputa durante o processo de reassentamento do Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, explicitando pontos de reflexão com base nos discursos e percepções pertinentes à manifestação das relações de poder no território. Essas dinâmicas desempenharam um papel de grande influência na formulação de abordagens para atender às necessidades da população em termos de habitação e no apropriamento das condições de vida.

As mudanças climáticas são um risco socioambiental, com impactos, sobretudo, naqueles sistemas sociais e ambientais mais vulneráveis, embora não sejam os principais responsáveis pelas emissões de dióxido de carbono (CO2), contribuindo com o aquecimento global e, assim, as mudanças climáticas de maneira mais rápida e acelerada. Dessa forma, esses sistemas estão inseridos em contextos de injustiças socioambientais e climáticas, porque são os que menos contribuem para as mudanças no ambiente e no clima, mas são os que mais sofrem com seus impactos. Esses sistemas também costumam estar inseridos em contextos de injustiças energéticas: ou seja, ao mesmo tempo em que esses sistemas são mais vulneráveis social e ambientalmente, são também os que mais sofrem com a falta de acesso aos sistemas de fornecimento de energia, por exemplo. Nesse sentido, é preciso compreender o que se tem feito pelos governos e demais atores (como setor privado e sociedade civil) para lidar com essas vulnerabilidades. Como uma alternativa, as energias renováveis emergentes (a eólica e a solar) são colocadas como uma abordagem de mitigação das emissões de CO2, em detrimento da adaptação climática. À luz dessa contextualização, o objetivo geral desta tese de Doutorado é investigar como os estados da Bahia, do Ceará e do Rio Grande do Norte constroem capacidades adaptativas às mudanças climáticas, incorporando as energias renováveis como estratégias do ponto de vista da mitigação e, sobretudo, da adaptação climática. De modo a efetivar esta análise, foram desenvolvidos estudos de casos na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, utilizando-se de pesquisa documental, dados secundários e pesquisa de campo, com aplicação de roteiro de entrevistas semiestruturadas para os atores do governo, do setor privado e da sociedade civil que estão integrados às questões climáticas e energéticas nos estados investigados. A análise dos dados é realizada através da análise de conteúdo. Os resultados desta pesquisa se desdobram nos seguintes achados: 1. Ainda que os estados analisados sejam altamente vulneráveis às ameaças climáticas, não são os principais contribuintes para as emissões de CO2 no panorama do Nordeste brasileiro, apresentando, por outro lado, as energias renováveis emergentes como uma aliada nesse sentido. Isso porque são territórios altamente produtores dessas fontes, contribuindo com a redução das emissões de CO2; mas também com a adaptação climática; 2. As políticas públicas estaduais de energias renováveis e de mudanças climáticas possuem uma série de lacunas e obstáculos, havendo a necessidade de fortalecê-las de maneira que seja possível a construção de uma capacidade de resposta às mudanças climáticas por parte desses estados, incorporando as energias renováveis como uma estratégia, principalmente, de adaptação climática; e 3. Os estados investigados não apresentam capacidades adaptativas às mudanças climáticas, tampouco consideram incorporar as energias renováveis como uma meta estratégica para a construção e efetivação dessas capacidades, atenuando vulnerabilidades e riscos socioambientais. Com base nesses resultados, conclui-se que a capacidade adaptativa climática na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte é desafiante para seus governos, sem integração com outros atores sociais, mesmo em um contexto territorial de alta produção de energias eólicas e solares, em que essas fontes não são compreendidas como uma abordagem de mitigação, tampouco de adaptação. 

As mudanças no caminho da consolidação e do aprofundamento do processo de descentralização dizem respeito tanto ao estabelecimento de novas fronteiras de competência para os três níveis de governo quanto ao redimensionamento do regime de partilha das receitas nacionais entre união, estados e municípios. Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à responsabilização pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de responsabilização municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, surge o interesse do pesquisador por compreender melhor como aspectos próprios da produção da política pública corroboram para a eficácia das ações dos governos municipais. Este estudo tem como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar. Sua regularidade é um aspecto que viabiliza a agregação de bases de dados e, por conseguinte, processos de investigação robustos. Nesse sentido, considera-se privilegiado – do ponto de vista da intensidade e da proximidade das relações entre governo e sociedade – o espaço de realização da gestão pública municipal em relação à possibilidade de investigação acerca do tema das capacidades estatais e desempenho da gestão pública municipal, temas centrais à tese. O fenômeno que se investigará entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: Como as capacidades estatais condicionam a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como parâmetro o atendimento do mínimo de 30% de aquisições de itens da merenda escolar junto à agricultura familiar no âmbito do PNAE? A hipótese que será submetida à teste nesta tese se constitui no argumento de que as dimensões política e institucional são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública em micromunicípios. O objetivo desta tese é, portanto, compreender como que capacidades estatais geram a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como horizonte o objetivo legal preconizado na lei do PNAE que estabelece a obrigatoriedade da aquisição do percentual mínimo de 30% de compras em itens da merenda escolar junto à agricultura familiar. Neste estudo, os objetivos específicos foram estabelecidos a partir da interpretação cruzada de construtos que estruturam os temas das capacidades estatais e do desempenho da gestão municipal. Os objetivos específicos propostos são: i. identificar um conjunto de recursos estatais e institucionais à disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para o conjunto dos municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos micromunicípios; A trama a ser tecida nesta tese associa as categorias teórico-analíticas delimitadas como “capacidades estatais” e “eficácia governamental”. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes do desempenho da gestão pública no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Metodologicamente, este é um estudo de natureza mista (quanti e quali) e de ampla abrangência. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar, utilizando o método Generalized Equations Estimating, um caminho para contabilizar a correlação existente entre as medidas repetidas das mesmas unidades observacionais. O software utilizado nas análises foi o “R" (versão 4.0.2). Resultados confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a eficácia da gestão pública municipal em micromunicípios.

Partindo do espaço econômico chamado nordeste gado-algodão, que possui bases produtivas muito semelhantes até os anos 1960, os rebatimentos internos da condição de periferia da periferia regional, manifestados nos processos de desenvolvimento e urbanização, se dão de forma diferenciada, por meio de ações políticas das elites locais e do processo de integração do mercado nacional. Todavia, o dinamismo econômico regional que sempre esteve colado (ou dependente) aos impulsos de políticas de estado, sejam nacionais, regionais ou locais, começa a se diferenciar pelos montantes de investimentos que distribuem-se de forma heterogênea neste espaço. Defende-se a tese de que nesse nordeste algodoeiro pecuário, com destaque para 2 estados nordestinos vizinhos, RN e CE, o processo de desenvolvimento e urbanização explicitou regiões metropolitanas desiguais e periféricas, como os casos das RM Fortaleza e Natal. Para a análise, admite-se que os fatos históricos modificam as estruturas sociais, políticas e, notadamente, as econômicas. Sendo assim, a pesquisa parte da análise dos fatos históricos que se manifestaram em diferentes períodos impactando positiva ou negativamente as estruturas produtivas e sociais. Incorporando-se na pesquisa a análise de dados que permitam a compreensão de um modelo de uma matriz estrutural econômica incorporando fatores não econômicos, a partir do método de investigação histórico-estruturalista.

Este estudo tem como objetivo principal explorar o potencial do geomarketing na análise da dinâmica populacional e distribuição espacial na cidade de Natal, buscando compreender a estruturação urbana atual, fornecendo embasamento técnico e teórico para oferta de moradias. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se o método Self-Organizing Maps (SOM), um algoritmo de aprendizado não supervisionado de redes neurais artificiais, que permitiu a visualização e análise de dados de alta dimensão. Com base em dados do censo demográfico de 2000 e 2010 (IBGE), do WorldPop e outras fontes. O estudo investigou o processo de urbanização e a desigual organização espacial da cidade. Os resultados revelam que a área de Natal/Parnamirim apresenta um maior potencial econômico, em contraste, a área de Natal/São Gonçalo do Amarante possui um potencial menor, atribuído à renda média das famílias ser inferior. A aplicação do geomarketing, aliada ao método SOM, mostra-se como uma ferramenta eficaz para o planejamento urbano, o mercado imobiliário e o desenvolvimento de políticas públicas, permitindo a identificação de oportunidades e a tomada de decisões embasadas nas características socioeconômicas da população. Em suma, este estudo detalha o uso do geomarketing e do método SOM na análise da dinâmica populacional e organização espacial em Natal, fornecendo subsídios valiosos para o planejamento urbano, as políticas públicas e o mercado imobiliário.

A questão fundiária no Brasil é considerada um problema histórico em virtude da concentração de terra no país nas mãos de um restrito grupo de atores - Estado, Igreja, pessoas ou empresas. Desde meados do século XX, os modelos de reforma agrária se tornaram objetos em disputa para o acesso à terra. Em decorrência disso, leis, normas e resoluções articulam programas e políticas que visam promover a reforma agrária no país. Desde a década de 1990, dois programas compõem a política agrária brasileira: a reforma agrária convencional, via desapropriação de terras improdutivas executada pelo INCRA, e a Reforma Agrária Assistida de Mercado, que financia terras para agricultores sem-terra ou com pouca terra, de responsabilidade também do governo federal e executada na época pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O modelo de acesso à terra através da Reforma Agraria Assistida de Mercado (RAAM) foi idealizado pelo Banco Mundial e instituído no Brasil, em 1997, com o discurso institucional de diminuir os conflitos e a pobreza rural, num contexto político e ideológico de referenciais globais de novas ideias que influenciou o governo Fernando Henrique Cardoso a pensar alternativas aos modelos tradicionais de políticas públicas dispendiosos para o Estado. Esta política é caracterizada pelo financiamento para compra e venda de terras em caráter voluntário entre agentes privados, sem que ocorra a desapropriação, ou seja, trata-se de uma lógica influenciada pelo mercado capitalista para processos de desenvolvimento, especialmente em países do chamado Terceiro Mundo. O objeto de estudo desta tese é o processo de difusão da política de Reforma Agrária Assistida de Mercado nos estados nordestinos. Busca-se compreender esse processo através do enquadramento teórico da difusão de políticas públicas com foco na abordagem dos mecanismos de difusão de políticas, destacando quais os elementos que contribuíram para a adoção deste modelo no Brasil e sua difusão na região Nordeste. Portanto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de difusão da política de Reforma Agrária de Mercado nos governos subnacionais da Região Nordeste. A pergunta que norteia esta pesquisa é: como os governos subnacionais nordestinos implementaram o modelo de reforma agrária baseado no mercado? Ou seja, quais foram os mecanismos utilizados no processo de difusão do modelo de Reforma Agrária de Mercado nos governos subnacionais nordestinos? Para alcançar os objetivos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pesquisadores da temática, gestores do atual programa de financiamento de terras, o Terra Brasil, nos estados nordestinos, e atores ligados aos diversos movimentos sociais de luta pela terra (Comissão Pastoral da Terra - CPT, Confederação dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST). Foi realizada, também uma análise documental dos boletins divulgados pelo Painel de Indicadores do antigo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para caracterizar os programas que operacionalizaram este modelo de acesso à terra no Brasil e documentos do Banco Mundial referentes à política. Como principais resultados, a pesquisa identificou os mecanismos aprendizado, emulação e coerção na difusão da RAAM, constatou que o modelo foi adotado com projeto piloto operacionalizado pelo Governo do estado do Ceará em 1996, no âmbito do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) São José com inserção de um componente fundiário denominado Reforma Agrária Solidária; Iniciou sua difusão pelo Nordeste brasileiro por concentrar a maior quantidade de pobreza do país e por apresentar um ambiente favorável a adoção, haja vista que estava em execução nos estados nordestinos os Projetos de Combate à Pobreza Rural, sendo utilizado a estrutura física, institucional, de pessoal dessa política.; A partir de 1997, o Governo Brasileiro realizou um acordo de cooperação técnica e financeira com o Banco Mundial, num contexto de referencial global neoliberal, projeto político de Fernando Henrique Cardoso de combate à pobreza rural e inseriu a reforma agrária na agenda do Programa de Comunidade Solidária (PCS), difundindo a Reforma Agrária de Mercado para os estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco e expandindo o financiamento de terras no Ceará, operacionalizado através do Programa Cédula da Terra (PCT). Em 1998, dentro de um debate sobre a proposta do Novo Mundo Rural, foi criado o Fundo Rotativo de Terras, chamado de Banco da Terra, inserindo os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Piauí na RAAM. A implementação deste modelo foi fruto da articulação política dos gestores dos governos subnacionais, cuja atuação foi preponderante para execução do modelo juntamente com o governo central e contando com apoio financeiro, assistência técnica e intelectual do Banco Mundial. 

A educação em prisões, na educação básica pública, está circunscrita na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acontece dentro dos ambientes prisionais brasileiros. Os avanços e retrocessos da educação em prisões, em alguns momentos da História coincidiram com os da história da EJA  (IRELAND 2011, 2002; ONOFRE, 2007; CARREIRA, 2009; RANGEL, 2009; MOREIRA, 2015; OLIVEIRA, 2017; AGUIAR, 2011; TORRES 2017 e DE MAEYER, 2013), outras vezes, por depender da intersetorialidade com a administração penitenciária, enfrentou (e enfrenta) desafios específicos da situação penitenciária brasileira. O objetivo deste estudo, no entanto, foi entender as características que estão em torno do processo de implementação (LOTTA 2010; 2015; 2019; PIRES, 2009; 2019; PIRES & GOMIDE, 2014 e OLIVEIRA & COUTO, 2019) e o papel dos atores na implementação da educação em prisões do Rio Grande do Norte/RN, ponderando as especificidades contextuais do estado. Buscou-se analisar a diferença entre as dimensões que afetam a prática e a interação dos Burocratas de Médio Escalão (BME) (CAVALCANTE & LOTTA, 2015; GASSNER & GOFEN, 2018; PIRES, 2018; BONAMINIO & MOTA & RAMOS & CORREA, 2019 e EXNER, 2021) e os de Nível de Rua (BNR) (LIPSKY, 1980; DUBOIS, 1999; MAYNARD-MOODY & MUSHENO, 2003; 2015; ZACKA, 2017; LOTTA & COSTA, 2020; SPINK & LOTTA & BURGOS, 2020) durante a implementação da educação em prisões; e identificar tipos de ações dos BNR que reproduzem menos desigualdades durante a implementação da educação em prisões, para inspirar decisões que priorizam a oferta do direito à educação das pessoas privadas de liberdade no RN. Nesse sentido, a natureza da pesquisa é qualitativa a partir de Estudo de Casos Múltiplos. Para a representação dos casos, foram escolhidas 3 penitenciárias do RN e como instrumento metodológico utilizou-se entrevistas semi-estruturadas entre os principais BME e os BNR. Assim, foram entrevistados professores, diretores, coordenadores pedagógicos e agentes penitenciários – burocratas de nível de rua (LIPSKY, 198) que participam da implementação educação em prisões. Como também gestores da Subsecretaria de Educação para Jovens e Adultos (SUEJA), vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura/SEEC e do Departamento de Promoção da Cidadania, vinculado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) por serem os responsáveis pela educação em prisões em nível estadual de médio escalão. Notou-se, portanto, que há uma inércia, fortemente presente nos discursos dos atores, de associar os direitos das pessoas privadas de liberdade com o objetivo da pena, por exemplo a educação à disciplina. Abordagens como essas não podem confundir a função que o direito à educação tem, por excelência, e nem confundir a maneira como deve ser implementado.

A pesquisa aborda as capacidades estatais – os recursos, habilidades, conhecimentos e instrumentos à disposição para o uso do Estado (SOUZA, 2015; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021) – enquanto essenciais para completar o processo de desenvolvimento, especialmente na promoção de políticas voltadas à inovação tecnológica. Nesse desafio está incluso o Brasil, no qual o ente municipal foi agraciado com responsabilidades de ente federado como maneira de criar políticas públicas em consonância com as demandas da população, tomando a dianteira em questões de desenvolvimento brasileiro (LOTTA; VAZ, 2015). Entretanto, a descentralização dessas competências não foi acompanhada da descentralização do poder decisório sobre as políticas públicas e nem pela preocupação em dotar os municípios com capacidade para desempenhar suas novas funções (ARRETCHE, 2012; LOTTA; VAZ, 2015). Em políticas de ciência, tecnologia e inovação (CTI) isso implica em capacidades reduzidas que não permitem que o município as proponha, recorrendo à participação em arranjos institucionais de políticas coordenadas por demais atores, especialmente àqueles ligados à hélice tríplice (ETZKOWITZ, 2013), como as políticas de parques tecnológicos. Dessa forma, a participação do município no arranjo é tida enquanto maneira de aproveitar a experiência do arranjo e os resultados da política para aumentar seus recursos e conhecimentos em como propor iniciativas para a CTI, construindo novas capacidades. Esse cenário é especialmente importante para municípios fora do eixo de concentração industrial, onde um parque torna-se uma opção viável enquanto iniciador de um setor de pesquisa e de economia em CTI, algo que poderia “substituir” o fator industrial na questão de promoção de novas tecnologias. De modo a pesquisar esse fenômeno, o presente trabalho tem como objetivo investigar se as capacidades estatais mobilizadas pelos governos municipais de Natal/RN, Campina Grande/PB e Recife/PE, nos arranjos institucionais dos parques tecnológicos Metrópole Digital, Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e Porto Digital, foram mantidas e ampliadas em novas capacidades para a área de ciência, tecnologia e inovação para esses governos. A metodologia foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando as estratégias de estudo de caso e comparativo (RAGIN, 1989; KING; KEOHANE; VERBA, 1994; CRESWELL, 2003, traduções nossas), no qual foram entrevistados representantes de instituições governamentais, educacionais, do setor econômico de inovação tecnológica e de parques tecnológicos, além de coletados dados secundários sobre os arranjos e as capacidades estatais das prefeituras dos municípios escolhidos. Os resultados apontam que, para dois dos três casos, são notadas capacidades ampliadas/especializadas desde a experiência do arranjo, visto que a experiência do arranjo serviu para que essas prefeituras amadurecessem as relações interinstitucionais com os atores envolvidos. Com isso, permitiu-se o estabelecimento de uma agenda municipal em CTI, que contemplasse desde a criação de estruturas burocráticas próprias até a promoção de ações de larga e pequena escala para o fomento da área em seus municípios.

O presente trabalho tem como tema o acesso à justiça, no âmbito dos conflitos de remoção forçada coletiva, caracterizados como processos de expropriação em que pessoas e/ou famílias, em geral de baixa renda, são deslocadas de seus locais de moradia ou de seu habitat. Tais conflitos articulam uma série de violações de direitos humanos, notadamente o direito à moradia, como o acesso aos meios habituais de subsistência e a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, de água potável e de saneamento básico. Dessa forma, é evidenciado um estado de ampla vulnerabilidade a partir da não garantia de direitos básicos, o que ressalta a condição de desigualdade frente às necessidades jurídicas processuais. Esse tema se colocou em importância de investigação no contexto da ação extensionista desenvolvida junto à comunidade do Jacó em Natal/RN por meio do projeto Motyrum de educação popular de direitos humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que atua majoritariamente no campo da assessoria jurídica-urbanística desde 2016. A comunidade, que é definida como Área Especial de Interesse Social no âmbito do Plano Diretor de Natal e localizada no bairro das Rocas, encontra-se diante de um conflito de remoção forçada provocado pela municipalidade desde 2018. Nesse conflito, as barreiras de acesso à justiça foram mitigadas a partir dos serviços judiciários, como Defensoria Pública e Ministério Público. Contudo, observou-se que no caso da Comunidade do Jacó não era possível restringir a compreensão do acesso à justiça à condição dos serviços judiciários, uma vez que se verificavam outros fatores intervenientes no processo, a exemplo das ações e estratégias desenvolvidas pelos moradores, que resultaram, em algum nível, na organização comunitária, na apropriação de conceitos jurídicos, no entendimento do conflito e na sua visibilização perante a sociedade. Com base nessa constatação, definiu-se a questão central de pesquisa, ou seja, como as estratégias e ações desenvolvidas por moradores da comunidade do Jacó no conflito de remoção vivenciado desde 2018, se afirmam na condição de acesso à justiça? Assim, o objeto de estudo se expressa na relação entre o acesso à justiça, em uma concepção alargada, e as ações dos moradores no conflito de remoção forçada coletiva da comunidade do Jacó, desde 2018. O Objetivo é refletir sobre as estratégias e ações de sujeitos de direitos no conflito de remoção forçada da comunidade do Jacó, visando compreender as experiências de acesso à justiça por meio da luta social. Toma-se como referência o direito espacializado e o direito autoconstruído para análise dos espaços jurídicos revelados pela concepção alargada de acesso à justiça. Trata-se de um trabalho articulado entre pesquisa, ensino e extensão, cuja base de dados se apoia em projeto extensionista. Como conclusão, destacam-se as ações e estratégias desenvolvidas pelos moradores da comunidade do Jacó e suas conquistas no processo de acesso à justiça, no contexto de luta pelo direito à moradia digna em face do conflito de remoção forçada coletiva.

Os impactos das mudanças climáticas globais afetam todas as formas de vida no planeta. No Brasil, a região semiárida é altamente afetada pelas longas secas, e com a celeridade no processo das mudanças climáticas a tendência é que se intensifiquem os riscos de desastres decorrentes de eventos climáticos extremos. Cenários de riscos demandam estratégias de prevenção e resposta aos possíveis danos que o ambiente pode sofrer em caso da ocorrência desses eventos extremos. E no âmbito das mudanças climáticas essas estratégias devem ser pautadas nas agendas político-governamentais com o intuito de ampliar a capacidade adaptativa do sistema, a partir de ações que promovam a adaptação como resposta aos impactos da mudança do clima. No entanto, os municípios, em sua maioria, não apresentam uma gestão voltada para a adaptação às mudanças climáticas, mesmo aqueles mais suscetíveis aos riscos, ameaças climáticas e vulnerabilidade socioambiental. Com base nessa problemática, a pesquisa propôs-se a analisar a gestão dos municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu, quanto à capacidade de resposta adaptativa aos riscos e ameaças de extremos climáticos. Metodologicamente, a pesquisa realizou uma abordagem mista (quanti-qualitativa), onde foi desenvolvido o Índice de Gestão de Capacidade Adaptativa (IGCA), estruturado a partir de indicadores binários socioambientais da base de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE) atinentes à gestão de riscos e de desastres, no intuito de estabelecer um diagnóstico situacional sobre a capacidade de gestão de riscos de desastres associados às mudanças climáticas. Em fase experimental, o índice foi aplicado aos municípios inseridos no recorte territorial da Unidade de Planejamento Hidrológico Seridó, no Rio Grande do Norte (UPH Seridó RN). Os resultados apontaram que a UPH Seridó RN está mais propensa às ameaças inerentes aos riscos de eventos climatológicos; os municípios apresentaram maior índice de vulnerabilidade social que ambiental, e apresentam baixa capacidade de gestão aos riscos das mudanças climáticas, o que infere nível “baixo” na gestão de capacidade adaptativa em uma escala de 5 níveis que vai de “muito baixo” a “muito alto”. Com base nos resultados, reafirmou-se que as questões socioambientais e climáticas são pouco incorporadas nos municípios da UPH Seridó RN, cujos perfis municipais permitem inferir que essa é uma realidade semelhante, em todo o território da bacia. A pesquisa deixa margem para continuidade em estudos posteriores, a fim de que o campo de análise seja melhor explorado também empiricamente.

Este trabalho tem como objetivo de pesquisa analisar o uso do território de Macaíba, evidenciando a estruturação do território e sua inserção na dinâmica metropolitana recente. Para isso optou-se por partir da compreensão de Milton Santos sobre a categoria de análise geográfica do território usado como elemento fundamental para compreender estruturação do território, buscando entender a cidade na configuração do território. Essa compreensão entende o espaço como produto dos movimentos das relações sócio-espaciais no tempo. O espaço é definido, então, como um conjunto indissociável, dialético e contraditório de objetos e ações que conformam a configuração territorial. Nesse sentido, os instrumentos de pesquisa utilizados foram a revisão da literatura a respeito das discussões teóricas sobre o espaço social e a teoria espacial de Milton Santos. Em ato contínuo, a pesquisa bibliográfica sistemática para identificar o referencial teórico que versa sobre o município de Macaíba, buscando compreender o movimento de expansão da cidade e a configuração territorial. Posteriormente, a pesquisa documental com o levantamento de dados secundários permitiu a elaboração cartográfica que permitiu entender a configuração do território de Macaíba e os fluxos presentes. Essa cartografia abrange a possibilidade de compreensão do processo de consolidação do espaço urbano-metropolitano e dos fluxos econômicos em escala regional. Por fim, destaca-se no texto que o processo de consolidação da configuração urbano-metropolitana tem sido influenciado, para além do setor industrial, pela dinâmica de incorporação de loteamentos ao espaço urbano e pela, mais recentemente, implementação das atividades de ensino, pesquisa e extensão que partem das iniciativas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Parque Científico e Tecnológico do Rio Grande do Norte.

No Brasil, a discussão pública do saneamento básico é marcada por questionamentos quanto à insuficiência do Estado brasileiro no papel de liderança e investimento no setor, dos entes municipais em gerir os serviços públicos de modo efetivo, da evidente baixa cobertura de acesso ao serviço que são traduzidos na dicotomia de reconhecer o setor como um direito humano ou como um bem no mercado. No meio desta realidade e indo num caminho diferente da realidade brasileira, encontram-se cinco municípios: Bom Jesus, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Vera Cruz, todos com população inferior a 50 mil habitantes, da Região Metropolitana de Natal (RMN), que conseguiram instituir suas Políticas e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s). Questiona-se: Quais fatores possibilitaram institucionalização da Política e PMSB  nos municípios estudados?; e A estrutura institucionalizada garante efetividade da Política/Plano? Parte-se da hipótese que os cinco municípios estudados já eram dotados, antes de instituírem seus Planos e Políticas Municipais de Saneamento Básico, de estrutura técnica, institucional, administrativa e política de gestão que influenciaram na conclusão das duas políticas públicas. Logo, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar comparativamente os fatores que possibilitaram a institucionalização da Política e Plano Municipal de Saneamento Básico nos 5 municípios estudados e se esta institucionalização é suficiente para efetividade da política. Metodologicamente, propõe-se o recorte temporal de 2007 a 2021, pelo primeiro se tratar do ano da promulgação da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Parte-se de revisão bibliográfica e análise documental das principais normas institucionais do setor (Programas, Planos, Projetos e Leis) tanto a nível nacional como municipal.  Pretende-se entrevistar os grupos que atuaram na conclusão da Política e PMSB dos municípios estudados: 1. Gestores municipais, representados pelo prefeito ou secretário municipal ligado ao saneamento; 2. Equipe técnica de elaboração ou avaliação de PMSB do município, representados por, pelo menos, um membro do comitê executivo e/ou de coordenação; 3. Equipe do Projeto “Pesquisa PMSB”, convênio que prestou apoio-técnico e capacitação para os municípios estudados, representado por, pelo menos, 1 membro da gestão do projeto; 4. Representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que presta serviços para os municípios estudados; e 5. Estudiosos da área de saneamento básico. Para encontrar os possíveis fatores influenciadores e os desdobramentos após aprovação da Política e PMSB’s, os indicadores  que serão utilizados para avaliação são: Adaptações jurídica-institucionais; Burocracia profissional; Universalização dos serviços; Sustentabilidade de acordo com Agenda 2030); Orçamento municipal (PPA, LOA e LDO); e Instrumentos de Participação social.

• Esta dissertação aborda a questão do teletrabalho no setor bancário. Essa modalidade de trabalho tem origem em meados da década de 1970. No entanto, é no cenário pandêmico provocado pela COVID-19 que ganha destaque ao contribuir com o necessário isolamento social, por ser aquele tipo de trabalho flexível e descentralizado, realizado a distância por meios telemáticos. Nesta pesquisa busquei responder a seguinte questão: de que modo o teletrabalho, amplamente utilizado no contexto da pandemia de COVID-19, intensifica o trabalho dos técnicos bancários que laboram nesse regime? Sustentou-se como hipótese que o teletrabalho intensifica a jornada de trabalho dos técnicos bancários, ao combinar de modo eficiente a flexibilização do espaço-tempo de trabalho com um tipo específico de trabalhador, o sujeito de desempenho. Nesse sentido, o objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar de que modo o teletrabalho, amplamente utilizado no contexto da pandemia de COVID-19, intensifica o trabalho dos técnicos bancários que laboram sob essa modalidade, no âmbito da Caixa Econômica Federal, na cidade de Natal/RN, no período de 2020 a 2021. Tratou-se de uma investigação com abordagem qualitativa, caracterizada como um estudo de caso, que se valeu da articulação de três procedimentos metodológicos interdependentes: a pesquisa bibliográfica; a entrevistas semiestruturadas para coleta de dados primários; e, por fim, a análise dos daos coletdos. Como resultado, confirmando a hipótese, foi observado que o teletrabalho intensifica a jornada dos técnicos bancários.

A pesquisa desenvolvida teve como foco a primeira organização de mulheres indígenas, criada em 2009, no Estado de Mato Grosso, chamada Takiná, composta por mais de cem mulheres de 43 etnias e divididas em sete regionais. O tema da dissertação de mestrado será sobre a questão do modelo de gestão adotado pelas mulheres indígenas e a questão de gênero na organização social indígena. Estaremos investigando o processo de criação e de gestão da organização social indígena Takiná, bem como problematizando e apontando as dificuldades que as mulheres indígenas enfrentam ao criar a organização estadual, o enfrentamento pela questão de gênero, as relações com o governo, a incidência em política públicas e as relações com atores do terceiro setor neste contexto. A metodologia utilizada teve uma abordagem etnográfica, junto à associação, situada em Cuiabá, no Mato Grosso, através da observação participante durante as reuniões e encontros, nos quais as mulheres estavam presentes, utilizando entrevistas semidirecionadas ou abertas com as associadas, além de pesquisas documentais e bibliográficas. A reflexão teórica possibilitou um debate que coloca questões sobre o movimento indígena e de gênero relativo às mulheres indígenas, assim como o debate sobre a gestão social e dos direitos indígenas. Com isso, identificou-se as principais motivações que as mulheres tiveram ao criar a organização indígena estadual, refletindo sobre as formas que lançam mão para o enfrentamento e luta por seus direitos em contexto político não favorável, bem como compreender as principais demandas e dificuldades de implementação de políticas públicas a serviços dos direitos coletivos indígenas.

Os Grandes Projetos Urbanos (GPUs) ou Projetos Urbanos (PUs) são um tema que desde o avanço do neoliberalismo entre os anos de 1980 e 1990 tem ganhado destaque mundo a fora, principalmente, no norte ocidental. Por se constituírem como excepcionalidade a lógica do planejamento urbano modernista desenvolvem uma estrutura de governança urbana própria a parte da totalidade da cidade. No Brasil no contexto recente, os megaeventos fizeram com que cidades médias levassem a cabo GPUs e todos os seus efeitos ruptivos em várias dimensões da gestão urbana, como no caso de Natal, capital do estado Rio Grande do Norte. No ano de 2014, ocorreu um fato único para história recente de Natal que foi a inauguração de dois projetos urbanos que são exemplos únicos de uma implementação baseada na articulação público-privada, em maior ou menor grau, quais sejam: o Arena das Dunas, estádio construído no bairro de Lagoa Nova, para ser a praça central dos eventos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 na cidade; e, simultaneamente, o Arena do Morro, ginásio poliesportivo, construído no bairro popular de origem informal de Mãe Luiza. O enquadramento dessas características conduz à necessidade de que seja pesquisado a governança de equipamentos coletivos nos momentos de formulação e implementação. Desse modo questionou-se na presente pesquisa: Quais as características da governança desses dois projetos nas fases de formulação e implementação? E, como Natal, uma cidade média de menos de 900 mil habitantes, pôde produzir equipamentos tão similares e tão diferentes em curto espaço de tempo? Partimos da premissa de que os arranjos público-privados dos equipamentos de Natal estudados produziram, nas fases de formulação e implementação, padrões de governança diferentes e independentes. Para o caso da Arena das Dunas forjou-se um padrão de governança empreendedorista urbano (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR, 2015) tendo como características ser privado e insulado e para o Arena do Morro um padrão corporativista (RIBEIRO; SANTOS JÚNIOR, 2015) de características coletiva e compartilhada. Desse modo, a presente pesquisa objetiva compreender as características da governança adotada nos projetos da Arena das Dunas e da Arena do Morro, em Natal/RN. Para tanto adotamos como modelo de análise a proposta da Governança Colaborativa de Ansell e Gash (2007). Como resultado, identificamos no caso do Arena das Dunas um padrão de governança empreendedorista-patrimonialista insulada que implementa um GPU visto os efeitos físico-territoriais observados no entorno a partir de sua inserção. Já quanto o Arena do Morro, verificamos um padrão de governança corporativista desisntitucionalizado de um projeto urbano comunitário. Assim, concluímos que de fato os padrões de governança dos dois equipamentos são independes e que as similaridades de participação de fluxo internacional de ideias, ano de inauguração e formação de arranjo público-privados são as únicas características em comum.

A presente dissertação objetiva identificar os repertórios de interação existentes entre os movimentos feministas do Rio Grande do Norte e o governo estadual, no contexto de implantação da Subsecretaria de Política para Mulheres, a partir de 2019. Para chegar às devidas conclusões, utilizamos os estudos brasileiros sobre o desenvolvimento de distintas e complexas relações dos movimentos sociais e o Estado, que combinam uma diversidade de ações coletivas que se intercalam em momentos de confronto e/ou cooperação, sobretudo no contexto brasileiro pós anos 2000. Somam-se a estes pressupostos teóricos, a teoria do processo político, mais especificadamente o conceito de repertório de ação e repertório de interação e contribuições dos estudos feministas.  Os dados foram levantados por meio da análise de narrativas coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas com atrizes-chave do subsistema das políticas de gênero do RN, apontando para alterações nos repertórios de ação e interação das feministas e o governo, no período pós 2019. Dentre as mudanças está uma maior influência na formulação de políticas públicas obtidas por meio da atuação em instituições estatais participativas e a ocupação de cargos na burocracia. No entanto, isso ocorre devido ao contexto político favorável no estado, que reúne um governo aberto ao diálogo com os movimentos, um legislativo representativo e a existência de movimentos com um longo histórico de mobilização. Muito embora o atual governo consiga implementar o modelo petista de participação social na gestão, as entrevistas demonstram que os movimentos necessitaram adaptar-se a um contexto de pandemia da covid-19 e aderir a novos canais de ativismo, como o virtual.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica comercial na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, tendo como parâmetro principal, a formação de "eixos comerciais". A expansão comercial em João Pessoa se iniciou na década de 1980, a partir daí o centro principal de comércio passa a disputar mercado consumidor com os novos espaços de centralidade urbana, que são os novos eixos articuladores do território. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa, foi realizado um levantamento de uso do solo urbano de cada eixo comercial selecionado para o estudo. Sendo assim, foram delimitados os seguintes eixos comerciais: Presidente Epitácio Pessoa; Senador Ruy Carneiro; General Edson Ramalho; Cruz das Armas; Ministro José Américo de Almeida; Dom Pedro II; Bancários e Josefa Taveira. Ao longo desses eixos viários intra-urbanos foi levada em consideração a atuação dos empreendimentos comerciais modernos: redes de super(hiper)mercados nacionais e internacionais, redes de franquias, centros comerciais, shoppings centers, lojas de departamentos e lojas de conveniência. Observou-se mediante este estudo, que na cidade de João Pessoa, a reprodução capitalista é assistida através das modernas formas de comércio que tem se expandido nos corredores de circulação viária que são ocupados, preferencialmente pelas camadas sociais de médio e alto poder aquisitivo. Logo, constatou-se que as diferenciações entre os grupos sociais estão refletidas até mesmo no padrão dos estabelecimentos instalados nesses eixos comerciais.

A presente pesquisa se insere na discussão acerca das mudanças nas condições de vida e moradia decorrentes de políticas de remoção de população de áreas vulneráveis. O foco da pesquisa são os moradores da comunidade do Maruim que ocupava uma área correspondente a 15.186 m², com 160 unidades habitacionais, abrigando 168 famílias, nas proximidades do Porto de Natal. Ressalta-se a importância social e cultural da comunidade em questão, por ter sido caracterizada, de maneira mais frequente, ao longo de sua história, pela alta vulnerabilidade social e pelo elevado grau de insalubridade em suas moradias. Soma-se ainda o conflito fundiário urbano com o Porto de Natal, em disputa pelo seu território, o qual resultou em sua remoção. A maioria das famílias removidas da comunidade foi realocada no Residencial São Pedro, empreendimento subsidiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com 200 unidades habitacionais, da tipologia apartamento, construído em 2016. Nesse Residencial foram alocadas as famílias advindas do Maruim e também famílias de outras 6 localidades de Natal (Areia Preta, Pajuçara, Jacó, África, Mãe Luíza e Passo da Pátria). Nesse contexto, a pesquisa busca investigar as mudanças ocorridas nas condições de vida e moradia a partir da inserção dos moradores em uma nova tipologia habitacional, a convivência a partir de uma nova vizinhança, a utilização dos equipamentos e espaços coletivos e a relação com uma habitação regular – que incide sobre novos custos e responsabilidades. Os procedimentos da pesquisa abrangem revisão bibliográfica, documental e em jornais, a utilização de dados qualiquantitativos obtidos em pesquisas realizadas pelo Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles e grupo de pesquisa Estúdio Conceito e atividade de campo com entrevistas por questionários e registro fotográfico na área em estudo. Os resultados da pesquisa apontam que a comunidade realocada alcançou melhores condições de moradia, principalmente sanitárias, o que permitiu uma diminuição da desigualdade habitacional e urbanística; mas, em contraponto, no que se refere às condições de vida, verifica-se uma fragilidade de questões importantes e caras, como financeira, cultural e comunitária.

Uma das motivações para as pesquisas da área das políticas públicas tem sido a tarefa de pensar de que forma os serviços públicos são distribuídos no espaço, se existem desigualdades na distribuição das oportunidades e como as políticas públicas podem atuar para diminuir a reprodução desses determinantes. Entre os fatores internos às escolas, a formação docente tem se apresentado como um ativo importante para explicar o desempenho escolar. Além disso, as pesquisas têm indicado que os professores são distribuídos de forma desigual entre as escolas, o que pode impactar nos resultados dos alunos, sobretudo nas grandes cidades (VAILLANT, 2006; ÉRNICA e BATISTA, 2011). Este trabalho tem como objetivo compreender a oferta pública de oportunidades educacionais do ponto de vista da alocação dos professores segundo a formação. Para tanto, foram definidas três categorias analíticas de formação docente: I) Formação enquanto escolaridade; II) Formação enquanto experiência e inserção profissional nas escolas e; III) Formação como relação do docente com a escola. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de survey em 38 escolas de ensino médio do município do Natal/RN. Ao todo, foram entrevistados 132 professores no período de 16/10/2019 a 21/11/2019. Além dos questionários, também foi utilizada técnica de pesquisa diário de campo. A unidade de análise utilizada para realização da amostra e apresentação dos resultados foi o bairro. Os bairros foram classificados como mais ou menos favorecidos, a partir de indicadores socioeconômicos e evidências apresentadas pela literatura. Essa classificação tem objetivo estritamente analítico, como modo de compreender se a alocação docente em Natal segue algum padrão de desigualdade. Os resultados apresentam uma heterogeneidade na distribuição da formação docente no município. Contudo, a pesquisa também revela que as principais diferenças na formação dos professores estão presentes nas categorias analíticas referentes à formação enquanto inserção e relação dos professores com a escola. Ou seja, são variáveis como tempo de experiência, remoção, deslocamento pela cidade e expectativa em relação aos alunos que indicam o padrão de concentração de professores com maior formação em bairros mais favorecidos da cidade.

Nas últimas décadas, alguns pensadores da vida social e coletiva têm mostrado preocupações referentes à perda do sentido de comum e coletivo e suas manifestações espaciais, como a criação dos shoppings centers e a perda de uso em praças ou ruas. Nisso, observa-se um novo “movimento” que conta com a atribuição de novos usos, novas práticas e de novos significados a espaços já existentes, que por sua vez aparecem de maneira “borrifada” no tecido urbano, prontas para se mover de um local para outro. Pouco estudadas até o momento, a compreensão acerca dessas novas ocupações do espaço coletivo urbano - ora capitaneadas por movimentos sociais “insurgentes”, ora por grupos artísticos e culturais contra-hegemônicos - ainda não se deu de forma completa, aparecendo ainda de forma fragmentada na literatura. Em Natal, os espaços coletivos urbanos têm recebido uma atenção de grupos ou de indivíduos que reclamam desses espaços um novo uso, redefinindo ou inovando em suas práticas. Dentro do contexto desta contradição entre uma sociedade com tendências mais individualistas e, ao mesmo tempo, com demandas coletivas de encontro público, este trabalho tem por objetivo discutir as atuais manifestações sociais coletivas enquanto geradoras de ressignificação temporária nos/dos espaços coletivos urbanos. Buscou-se, em um primeiro momento, identificar os usos e contrausos desses espaços, através do levantamento das manifestações que mais se destacam durante as buscas em veículos midiáticos de grande circulação e redes sociais. Uma vez identificados, a intenção é discutir a espacialidade na agenda das manifestações sociais coletivas identificadas, relacionando-as com o ambiente urbano do seu entorno - tendo o mapeamento como uma das ferramentas. Um segundo momento consiste em uma aproximação dos usos e espaços selecionados para compreender de que maneira os espaços urbanos coletivos são ressignificados a partir do lugar dado e da agenda pretendida. Ao final esse estudo, torna-se possível discutir e compreender as diferentes naturezas dos novos usos dos espaços urbanos coletivos de Natal, à luz dos eventos estudados, revelando uma problemática social pouco entendida, mas com efeitos e reverberações no espaço.

Esse trabalho analisa a relação das estruturas militares e do seu efetivo com a cidade de Parnamirim, Rio Grande do Norte, observando o impacto que há na permanência dessa população no município. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental; mapeamento de uso do solo – em um raio de distanciamento de 500 metros de cada vila, identificando o entorno delas – e uma pesquisa de campo com entrevista questionário, utilizando a metodologia bola de neve, com moradores das quatro vilas militares de Parnamirim. A pesquisa demonstrou que três das quatro vilas de Parnamirim estão inseridas em locais privilegiados, com variados estabelecimentos prestadores de serviços e comerciais no seu entorno. A boa localização pode ser demonstrada através da percepção dos próprios moradores que afirmam residir em local que oferece variedade de serviços e comércios nas imediações. Foi demonstrado que as atividades econômicas da cidade são impactadas com a permanência dos militares e suas famílias, pois todas as vilas utilizam mercados, restaurantes, farmácias, lojas de vestuários e serviços como escolas e academias da cidade. Contudo, no que diz respeito à relação da população militar, identificou-se que estes optam pelo uso dos equipamentos de uso coletivo que se encontram no interior das vilas, acessados somente pelos moradores, pois com o tempo, as vilas militares em Parnamirim tomaram o formato de condomínios fechados, restringindo o acesso da população local.

O setor de recursos hídricos é bastante vulnerável e exposto às mudanças climáticas. No
contexto da região semiárida brasileira, a disponibilidade hídrica é bastante limitada
pelas condições climáticos naturais e pela pressão antrópica. Essa problemática foi
estuda no contexto do Estado do Rio Grande do Norte, cujo clima semiárido representa
93% do seu território e enfrenta problemas relacionados a disponibilidade hídrica que
serão agravados pelas mudanças climáticas, necessitando assim, de um aperfeiçoamento
da gestão com ênfase na adaptação climática. O objetivo dessa dissertação foi analisar,
por meio da percepção de atores sociais e institucionais, se os riscos das mudanças
climáticas vêm sendo internalizados na gestão de recursos hídricos, de modo que
possibilite a capacidade adaptativa na região semiárida do Rio Grande do Norte. A
pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa bibliográfica,
documental e entrevistas estruturadas como técnicas de coleta de dados. Foram
realizadas 14 entrevistas com atores que podem influenciar na tomada de decisões sobre
as questões hídricas no Estado. Em suma, os resultados mostram que os atores
percebem os riscos das mudanças climáticas, especialmente, no sentido do agravamento
de ameaças climáticas naturais que já ocorrem na região, porém, os novos riscos que as
mudanças climáticas impõem, não estão sendo internalizados, o que limita a capacidade
adaptativa para respondê-los. Contudo, apesar das limitações na gestão dos recursos
hídricos, considera-se que há elementos favoráveis para o desenvolvimento da
capacidade adaptativa.

O presente estudo versa sobre as plataformas digitais como ferramentas de gestão laboral, próprias da atual fase do capitalismo da Era Digital e que promovem uma exacerbação do valor da flexibilidade ao operacionalizar uma forma de trabalho  sob demanda. Trata-se de uma investigação que tem o objetivo de analisar a relação trabalhista que se estabelece entre a Uber e os motoristas cadastrados em sua plataforma de mediação de serviço de transporte particular na cidade do Natal/RN, no período compreendido entre os anos de 2016 e 2020. Partiu-se do pressuposto que, nessa relação laboral, os trabalhadores assimilam os valores relacionados à ideologia do empreendedorismo ao ponto de não se perceberem sujeitados à Uber. A pesquisa se valeu do recurso técnico da entrevista semiestruturada como meio de obter dados primários junto aos sujeitos colaboradores e da revisão da vasta bibliografia referente à temática em evidência. Constatou-se que os motoristas uberizados confundem a flexibilidade para determinar seus próprios horários de trabalho com a liberdade de um trabalhador sem patrão. Essa ideia é reforçada pela empresa/plataforma por meio de suas peças publicitárias que têm uma linha discursiva em que seus trabalhadores são parceiros com autonomia para escolher os dias e horários que desejam trabalhar.

Esta dissertação parte da perspectiva que a universalização do acesso à educação não foi suficiente para a superação das desigualdades de oportunidades educacionais e das desigualdades sociais de origem (COLEMAN, 1966; BOURDIEU e PASSERON, 1982; CASSASSUS, 2002; BROOKE & SOARES, 2008; COLEMAN, 2011), sendo necessário, portanto, introduzir mecanismos de correção das desigualdades. Para isto, seria necessário adotar princípios equalizadores que estabeleçam procedimentos de discriminação positiva para dar mais vantagens aos que estão em desvantagem e, com isto, promover justiça social no ambiente escolar com as consequentes reverberações para o conjunto da sociedade, visando  uma igualdade real (RAWLS, 1971; DUBET, 2001, 2004, 2008; CRAHAY, 2002, 2013). Com base nessa discussão teórica e normativa, tem-se a seguinte pergunta de pesquisa: quais princípios ou visões de justiça estão contidos no desenho de programas educacionais e como eles são operacionalizados no momento da implementação? Para responder a esta pergunta, estabeleceu-se um duplo objetivo: analisar o desenho institucional de um conjunto de programas executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bem como analisar a relação entre a formulação e a implementação de um programa específico, o Proinfância, no município de Natal, visando verificar como os princípios mobilizados no desenho institucional se refletem ou não na execução desta política. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de revisão bibliográfica dos princípios de justiça na discussão clássica da filosofia política e de justiça na escola, além de análise documental e de entrevistas semiestruturadas com gestores e ex-gestores do FNDE e da Secretaria Municipal de Educação de Natal. Análises estatísticas foram também realizadas com dados e informações sobre o Proinfância. Os principais resultados obtidos evidenciam que, no conjunto de programas analisados há a predominância do princípio de justiça como igualdade e que apenas em alguns destes programas há a incorporação de princípios de justiça como equidade para a correção das desigualdades. No que tange à implementação do Proinfância no município de Natal, foi possível perceber que, embora tenham sido construídas creches com recursos do programa em áreas de alta vulnerabilidade social, os princípios de correção das desigualdades pensados no momento da formulação não conseguiram ser plenamente realizados no momento de sua implementação devido às dificuldades de tradução dessas diretrizes para os burocratas do alto e médio escalão a nível local e, principalmente, a outras dificuldades operacionais que só podem ser evidenciadas no momento da implementação. Os principais gargalos apontados por gestores foram: as dificuldades de construção das creches em virtude da existência de poucas construtoras dispostas a executar o projeto, a forma problemática de transferência de recursos e o recorrente problema de falta de comprovação da dominialidade dos terrenos públicos.

O conceito de interseccionalidade, nascido das experiências políticas e teorizações do feminismo negro nos Estados Unidos, atualmente encontra lugar em diversos campos acadêmicos, configurando o que se pode chamar de “projeto de conhecimento” (COLLINS; CHEPP, 2013; COLLINS, 2015), por sua natureza de um construto emergente e sem uma definição rígida. Em comum nas pesquisas que adotam a interseccionalidade como fundamentação teórica, parte-se de um entendimento de que categorias unidimensionais como gênero, raça, classe, sexualidade, idade são insuficientes para uma interpretação precisa do mundo social, pois não captam a diversidade de situações combinatórias que existe. Assim, o objetivo desta pesquisa é explorar as possíveis aplicações desse conceito para a compreensão das persistentes desigualdades educacionais, considerando o potencial metodológico da interseccionalidade em uma abordagem de nível micro, chegando-se até o “chão da escola” com interesse em descobrir como os estudantes estavam organizados em sua convivência diária e quais fatores de diferenciação poderiam ser destacados para uma análise interseccional do contexto observado. O estudo é do tipo etnográfico e vale-se do diário de campo como principal ferramenta de trabalho, onde foram registradas as observações e diálogos realizados com a gestão, professores e alunos de uma escola pública de ensino médio em tempo integral, localizada em Natal-RN. Os meses finais do ano letivo de 2019 e no início de 2020, foi o tempo de realização do campo empírico, onde foram identificados marcadores sociais da diferença proeminentes para uma análise interseccional das desigualdades no contexto do “chão da escola”: (i) a concentração em uma mesma turma de estudantes com histórico de reprovação, evasão, e a estigmatização social decorrente; (ii) a vulnerabilidade socioeconômica e (iii) as limitações institucionais e subjetivas em torno do debate sobre a questão racial. As contribuições dessas análises para as políticas públicas, orientadas por uma lente interseccional, invocam a necessidade do debate sobre equidade e a implementação de ações pela gestão educacional, visando compreender os mecanismos de produção das diferenças e desnaturalizar a reprodução de desigualdades.

A presente dissertação trata dos arranjos de governança da política de saúde financiada pelo Banco Mundial, em especial, o projeto de regionalização da Urgência e Emergência do Governo Cidadão, no estado do Rio Grande do Norte. Optou-se por compreender esse fenômeno a partir do conceito da governança, aqui entendida enquanto teoria de estado. Sob a égide dos fundamentos do Sistema Único de Saúde, do desenho institucional do programa Governo Cidadão e do conceito de governança, a questão que impulsiona a pesquisa é qual o arranjo de governança na política de saúde do projeto GoveRNo Cidadão? O objetivo geral é compreender o processo de governança nas políticas de saúde financiadas pelo Banco Mundial no estado do RN, no período de 2013 a 2020, em especial o projeto regionalização da Rede de Urgência e Emergência. A base teórico-metodológica que dá sustentação à a análise encontra-se ancorada na perspectiva de Capano, Howlett e Ramesh (2015), que sugere que os estudos sobre governança compreendem três dimensões analíticas que para os autores são fatores importantes na explicação: i) dinâmica; ii) estratégica; e iii) capacidade de governança. Para eles, a dimensão dinâmica se contrapõe a ideia de que arranjos de governança são estáticos, reforçando que eles se modificam com o tempo. A natureza estratégica, por sua vez, refere-se aos múltiplos atores envolvidos na arena decisória, suas motivações e estratégias. Já a dimensão de capacidade trata de como esses arranjos são eficazes. Como modo de operacionalizar a pesquisa, optou-se por adotar uma abordagem qualitativa, mobilizando: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturas. A análise de conteúdo e o uso do software IRAMUTEQ foram as técnicas adotadas para análise. Os resultados obtidos demonstraram que o histórico do Banco Mundial no Rio Grande do Norte, a taxa cambial, o programa do Governo Federal, o Brasil sem Miséria, favoreceram a celebração do acordo do empréstimo do Governo Cidadão. No que toca a política de saúde, o Ministério da Saúde, a partir da definição das Redes de Atenção de Saúde, e a mídia tiveram um papel fundamental na escolha dos projetos financiados no estado. Além disso, identificaram-se os atores que não estavam previstos no desenho institucional, mas exercem influência no arranjo de governança. Os dados também indicaram aspectos como a força da judicialização do SUS,  a alta rotatividade dos secretários de saúde, o ativismo institucional (RECH e SILVA, 2016) como uma estratégia e motivação de parte dos atores. No que se refere ao desempenho da política financiada pelo Governo Cidadão, houve um aumento de atendimentos regionalizados da urgência e emergência, a capacitação de profissionais especificamente da área de cardiologia adulta e pediátrica, sete hospitais regionais receberam equipamentos e foram reformados, além da consultoria que reestruturou a Secretaria de Saúde do Estado. Daí concluímos que o estudo indica que o modelo teórico adotado permite ter uma visão holística da governança, Além disso, considerando os preceitos constitucionais democráticos e participativos do Brasil, foi possível inferir que os arranjos de governança analisados apontaram para um modelo de governança baseado em um arranjo institucional “regulatório”, específico dos projetos financiados pelo Banco Mundial. Portanto, a análise da política de saúde do projeto GoveRNo Cidadão evidencia o modelo adotado pelo Banco Mundial, o qual assume o papel de ator financeiro.  

Esta dissertação tem como objetivo, compreender como se operacionaliza o processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em quatro municípios do Território do Mato Grande no Estado do Rio Grande do Norte, a partir da ótica de atores-chaves: os responsáveis nas prefeituras municipais pela implementação (poder público) e as organizações da agricultura familiar (cooperativas, associações e agricultores(as) familiares). Buscamos entender o desenho dessa política bem como os valores e crenças dos diferentes atores envolvidos na implementação e como influenciam e agem para promoverem essa política. Por outro lado, pretendemos analisar sob o ponto de vista das organizações beneficiárias da política, quais as principais dificuldades para o acesso. Assim como do ponto de vista das entidades executoras, também identificar quais dificuldades enfrentam para operacionalizar o programa. Neste sentido, levantar quais são os fatores, recorrentes ou determinantes que implicam para avanços ou desafios da implementação do PNAE, conforme preconizado pelo desenho desta política. Neste caminho, a análise dos dados, referentes aos repasses (valores financeiro) do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Escolar – FNDE para os municípios da amostra pesquisada, Ceará Mirim, João Câmara, Touros e Pureza, permite contextualizar o objeto (compras da agricultura familiar) ao propósito da lei 11.947/2009. Para idenficar fatores que implicam na implementação do PNAE, as entrevistas com roteiro semiestruturado em forma de entrevista, com os gestores responsáveis nos municípios e com os representantes das cooperativas, associações e agricultores (as) familiares, podem dar respostas, segundo o ponto de vista de cada um dos atores envolvidos na implementação do programa. Como resultados iniciais, identificamos que há municípios no território do Mato Grande que não investem o total dos recursos financeiros disponibilizados para a compra dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, ficando abaixo do percentual mínimo de 30% preconizado na lei do PNAE, dentre eles: Ceará Mirim, João Câmara, Touros e Pureza; há um desencontro da aquisição dos gêneros alimentícios quanto ao período de produção (safra) e calendário escolar (ano letivo); alguns produtos que estão na pauta dos cardápios, não são produzidos pela agricultura familiar do território; na dimensão pedagógica do PNAE, não está existindo o diálogo entre os atores, no processo de construção da chamada pública até entrega dos produtos nas escolas; as compras oriundas da agricultura familiar, estimula a criação de cadeias curtas de abastecimento; existe uma lacuna para a aquisição dos produtos de origem animal devido a falta de sistema de inspeção nos municípios; e que o PNAE contribui na busca por uma alimentação saudável. Ficou evidenciado, que apesar de ainda existirem percalços, houve avanços na execução do PNAE no Território do Mato Grande com a realização das compras públicas via chamadas simplificadas, assim como o fortalecimento da agricultura familiar, através da proximidade com o consumidor (alunado) e a geração de renda local, criando condições para a permanência do agricultor no meio rural.

A pesquisa apresenta como tema a reestruturação em áreas portuárias urbanas e a habitação social, com foco nas relações de poder estabelecidas em um território em disputa. Dessa forma, de modo empírico, é apresentado o caso do Porto de Natal que – há décadas – disputava uma fração do território às margens do Rio Potengi, provocando a desocupação da área onde se constituiu a comunidade do Maruim e o consequente reassentamento da comunidade para o residencial São Pedro, em 2016. Esta pesquisa encontra-se vinculada ao projeto “Caracterização dos Regimes Urbanos das Metrópoles Brasileiras”, desenvolvido pelo INCT Observatório das Metrópoles através do programa “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano - 2015-2020”. Dessa forma, conforme referencial teórico-conceitual discutido pelo grupo que compõe o Núcleo RMNatal do Observatório das Metrópoles, a ideia dos Regimes Urbanos apresenta-se aqui como a vertente de análise desta pesquisa, revelando que há possibilidades de atuação da população afetada, permitindo algum grau de articulação ou arranjo modificador do processo final. Considera-se como objeto de estudo a ação dos grupos que conduziram o projeto de expansão do porto de Natal e o reassentamento da comunidade do Maruim e, nesse sentido, o objetivo geral consiste em compreender as diferentes estratégias desses grupos de pressão que conduziram o projeto de expansão do porto e reassentamento do Maruim, visando caracterizar as coalizões envolvidas e as transformações territoriais decorrentes, abrangendo, principalmente, as Zonas Histórica e Portuária de Natal. Esta pesquisa caracteriza-se como estudo qualitativo e utiliza, como método, o estudo de caso do tipo único como estratégia de investigação. Para isso, como universo de estudo foi delimitada a experiência da comunidade do Maruim e do Porto de Natal no período entre 1997 (início das solicitações de regularização de áreas de interesse do Porto de Natal pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte) e 2016 (quando ocorre o reassentamento da comunidade do Maruim para o residencial São Pedro, localizado no bairro Ribeira, Natal/RN).

A produção do movimento modernista em Portugal ocorreu de maneira singular, a partir de uma postura de resistência a modelos pré-concebidos. Denominada Escola do Porto e reconhecida a partir da década de 1950, o movimento produziu ecos identificáveis nas produções arquitetônicas até a contemporaneidade portuguesa. Dentre outras características, apresenta como condicionantes de projeto a harmonia entre a inserção do edifício e o ambiente pré-existente, proporcionando melhor qualidade de uso, de conforto e beleza estética do espaço da cidade. Com foco na arquitetura portuguesa, o estudo possui como ponto de partida a contribuição dos principais expoentes do movimento: Fernando Távora, Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura, os quais, em sua obra, aliam as inovações do movimento modernista com a necessidade de respeito às tradições da localidade, sua materialidade e o contexto das novas edificações em relação ao tecido urbano pré-existente. Assim, será apresentada a trajetória histórica das raízes da arquitetura contemporânea em Portugal, desde a década de 1930, com a análise da produção intelectual e projetual dos principais arquitetos da época, até a atualidade. Em seguida, será apresentado o grupo de arquitetos contemporâneos, composto por: João Carrilho da Graça; os irmãos Manuel e Francisco Nuno Aires Mateus; os irmãos Nuno e José Mateus (escritório ARX); e Nuno Brandão Costa, que apresentam ecos desta trajetória em sua produção, para análise de aspectos da sua formação e trajetória profissional, como experiência profissional e linguagem arquitetônica adotada em suas obras. Por fim, será realizada uma apreciação de edifícios contemporâneos, localizados em Portugal e concebidos por este grupo, considerando diversos aspectos, tais como: sua inserção no entorno, suas formas de utilização e seu processo de concepção. Para tanto, será necessário compreender aspectos diversos deste espaço, como identificar de que forma o espaço público adjacente a edifícios icônicos contribui para dar destaque ou minimizar o impacto visual da edificação diante dos elementos pré-existentes, considerando ainda a necessidade de buscar, no discurso dos autores das obras, como se deu a preocupação com a concepção dos espaços do entorno do edifícios no contexto do projeto como um todo. Por fim, espera-se com este estudo contribuir para a análise da qualidade dos projetos e de áreas públicas ligadas a edifícios contemporâneos nas cidades e para a produção de um tecido urbano coeso.

A casa é indispensável à sobrevivência do ser humano. No entanto, é de difícil acesso à população mais pobre, pois a sua produção e comercialização fazem sobressair o valor de troca dessa mercadoria com características distintas das demais. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado em 2009, objetiva facilitar o acesso à moradia por meio da promoção da casa própria para as famílias com renda de até dez salários mínimos (SM). O programa é dividido em três faixas, sendo a faixa 1 dirigida às famílias com renda entre zero a R$ 1800,00. Nessa faixa, os imóveis recebem subsídios diretos de até 95% do seu preço e são financiados sem juros no prazo de 120 meses. No período do financiamento os imóveis devem ser utilizados exclusivamente à moradia das famílias contempladas. Na Região Metropolitana de Natal (RMN) o programa atuou em nove de seus quatorze municípios, com 26 empreendimentos em 21 localidades, totalizando 11.276 unidades habitacionais. Em menos de dez anos do PMCMV, identifica-se negociações de venda, de aluguel e de troca dos imóveis na faixa 1 do programa – que a rigor não devem ser comercializados nos primeiros dez anos da contemplação. O objetivo dessa pesquisa é analisar as ocorrências dessas negociações, identificando onde, como e por que ocorrem as vendas, as trocas e as locações de imóveis, nos 26 empreendimentos faixa 1 do PMCMV na RM de Natal, entregues até o ano de 2016. A coleta de dados e informações, iniciou com o monitoramento dos classificados online, que durou 27 meses. Concomitante foram realizados trabalhos de campo, na fase I em todos os empreendimentos do PMCMV faixa 1 na RM de Natal; na segunda fase, foram visitados os empreendimentos com maior ocorrência de negociações – nos classificados e na fase I. A pesquisa constata que a má localização, a não adaptação à tipologia apartamento, a possibilidade de morar em outro lugar ou de adquirir outro bem (em destaque o carro), somados à vulnerabilidade financeira são os motivos que impulsionam os moradores de disporem de seus imóveis à negociação.

O foco desta dissertação é a comparação entre dois ciclos de protestos que, apesar de reivindicarem em torno de um mesmo tema, o aumento da passagem de ônibus no município de Natal, aborda dois períodos distintos, 2005 (Caça aos Vampiros dos Transporte Públicos e Temporada de Caça às Bruxas) e 2012 (Revolta Do Busão), em que o repertório e a narrativa política do movimento foram bastante diferentes. No primeiro caso, as entidades tradicionais do movimento, com seus métodos de organização e de ação prevaleceram. No segundo caso, em 2012, apesar de se repetir a participação das entidades tradicionais (UMES, APES, DCE UFRN), elas não foram capazes de repetir o repertório de 2005 e nem mesmo a interpretação do movimento sobre o problema do transporte. Desse modo, a pergunta de partida desta dissertação é: Por que o protesto de 2005 diferenciou-se de 2012? O que mudou no contexto político e organizativo do movimento para a mudança no repertório e no enquadramento interpretativo sobre o transporte? Os protestos contra o aumento da passagem de ônibus em Natal, em 2005 e 2012, duraram várias semanas, chamaram a atenção da mídia e da sociedade, e foram compostos de dimensões analíticas que merecem ser estudadas a partir do ferramental desenvolvido pela agenda de pesquisa da ação coletiva. A hipótese inicial desta

dissertação é a de que, a partir de 2006, as entidades tradicionais do movimento estudantil entram em crise de articulação de recursos materiais, diante da perda do financiamento da carteira de estudante, esvaziando, com isso, o seu repertório de atuação contra o aumento da passagem de ônibus. Essas entidades, com repertório dependente de recursos materiais, entram em crise e deixam um vácuo no movimento, que é ocupado pelo MPL. O MPL já vinha se organizando nacionalmente com um repertório menos dependente de recursos materiais e se contrapondo ao repertório das entidades tradicionais do movimento. O estopim disso foi a Revolta do Busão, de 2012. Com o movimento estudantil tradicional dividido em sua tática e fragilizado institucionalmente, a unidade do MPL e sua relação com organizações presentes no movimento estudantil tradicional produzem força nos bastidores gerando predomínio do seu repertório e enquadramento interpretativo nos protestos de 2012.

O espaço é produzido pelas relações sociais, políticas e econômicas. Nele ocorrem as trocas, os encontros, as festividades e a vida cotidiana que dinamiza a cidade. Entre as dinâmicas encontradas na cidade estão as festas populares, presentes desde a formação da maioria das cidades brasileiras. A cultura da cidade de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte, apresenta forte influência da Igreja Católica Apostólica Romana, identificada através dos ritos religiosos e apropriações socioespaciais. Contudo, a maior festa religiosa de Currais Novos é a Festa de Sant’Ana que vem absorvendo novas manifestações culturais com características “profanas”, desde o Século XX. Nesse processo de ressignificação festiva, percebe-se que as práticas socioespaciais e culturais interferem nas apropriações de indivíduos e grupos. Por essas ressignificações, o objetivo da presente pesquisa foi analisar as relações socioespaciais e culturais de Currais Novos/RN, a partir da Festa de Sant’Ana, identificando como elas contribuem para a ideia contemporânea de cidade e tendo em conta a tríade espacial de Lefebvre e Soja. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa e etnográfica, através das técnicas de observação e entrevistas semiestruturadas. Essa metodologia permitiu aproximar a percepção das práticas socioespaciais do discurso compartilhado e praticado no que tange os espaços públicos e à cultura em Currais Novos/ RN. Chegou-se à conclusão de que as práticas socioespaciais e culturais de Currais Novos se realizam a partir das ressignificações das apropriações e dominações de indivíduos e grupos. Porém, é a apropriação que vai tornar possível o espaço irreconciliável, onde as diferentes identidades e intenções de lucro, ideologia e do “festejar “se combinam.

A presente pesquisa investiga o contexto da crise ambiental e suas consequências para as populações de cidades costeiras, analisando os impactos das mudanças climáticas que podem acarretar o aumento do nível do mar, forçando a retirada/recuo das habitações costeiras, a destruição das infraestruturas locais, a consequente erosão costeira e a inundação por transposições de ondas e tsunamis. Essas mudanças podem gerar obstrução das desembocaduras de canais e a intrusão salina em corpos hídricos de água doce interiores, resultando em escassez. Além disso, investiga os mecanismos de enfrentamento da resolução dessa problemática por parte do Estado, do mercado e da sociedade civil. O objetivo geral é analisar como o fenômeno das mudanças climáticas são sentidos pela população das praias urbanas de Natal/RN. Os objetivos específicos são: a) realizar o diagnóstico das vulnerabilidades derivadas das mudanças climáticas nas praias urbanas de Natal-RN; b) entender como os atores sociais estão se adaptando às mudanças climáticas no espaço praiano; e c) verificar se estão sendo implementadas estratégias para a mitigação e adaptação nas praias de Natal-RN. A abordagem da pesquisa tem cunho qualitativo e caráter exploratório, sendo realizada através de observações diretas, pesquisa documental e de campo, com entrevista semiestruturada. O estudo de caso abrangeu duas praias de Natal/RN (Ponta Negra e Redinha), escolhidas por apresentam índices de balneabilidade acima do permitido, por sofrerem com o processo das mudanças climáticas e por serem utilizadas estrategicamente por diversos atores socioeconômicos como fonte de renda. Os principais problemas socioambientais costeiros detectados, hoje, no Rio Grande do Norte, consistem no despreparo para os eventos das mudanças climáticas diante do aumento do nível do mar e a erosão costeira, configurando um cenário de vulnerabilidades e, consequentemente, risco às famílias que vivem ou realizam atividades econômicas em cidades costeiras.

A cultura está no centro das discussões sobre o indivíduo e sua capacidade de se relacionar com o mundo. Os seus acessos reforçam a importância de seu contato para o enriquecimento humano e social. Nesse sentido, a pesquisa sustenta-se nessa relevante área do conhecimento com o objetivo de adentrar em seus aspectos de construção de ambientes de afastamento ou aproximação, com base na promoção cultural de ações e produções culturais que se inserem dentro desse campo. Foi necessário, para tanto, compreender a cultura como um campo heterogêneo de lutas e dominações. De recorrer de suas contribuições pela antropologia e sociologia e dar ênfase as políticas culturais que representam um dos principais meios de acesso a atividades culturais, porém revelam conflitos eminentes que influenciam nos modos de constituição de ambientes inclusivos ou de exclusão. Por isso, a forma como é desenvolvida e executada as políticas culturais, representam o levantamento de elementos interessantes para entender as disputas, discursos, atores e agentes existentes no campo cultural e como estes vem direcionando as ações nesse setor, intensificando formas de fortalecer ou enfraquecer relações

sociais presentes nesse universo. O estudo parte, do pressuposto que a construção de ambientes culturais inclusivos, se apoia fundamentalmente na promoção de políticas que contemplem as dinâmicas cotidianas já estabelecidas por se entrelaçar aos aspectos identitários e de reconhecimento individual e coletivo. O trabalho, então procura refletir sobre a política cultural e sua capacidade de constituir ambientes de inclusão ou exclusão, com base na valorização ou não dos aspectos locais. Desta forma, recorreu-se das experiências da cidade de São Miguel do Gostoso e mais especificamente do evento da Mostra de Cinema de Gostoso como instrumento para compreender como a produção cultural e as práticas culturais podem estar vinculadas num movimento que busque a inserção dos indivíduos nesses cenários, podendo propiciar o desenvolvimento social, econômico e cultural. Para isso, a pesquisa consiste em uma investigação etnográfica desse campo procurando evidenciar os atores e agentes presentes nesse espaço, através primeiramente de um levantamento bibliográfico e então, de observações, entrevistas e fotografias no local estudado

A Região Metropolitana de Natal foi marcada por grandes transformações em seu contexto urbano. A expansão das cidades trouxe consigo a problemática da desordem nos centros urbanos, provocados pelo processo de urbanização e crescimento populacional, que refletiram em sua organização socioespacial, acompanhado por níveis de desigualdades sociais e territoriais. Essa organização contribuiu com espaços segregados por populações em situações de vulnerabilidade socioambiental, que podem causar fortes impactos no solo, diante do mau uso e ocupação desses. Assim, organização do espaço, as atividades econômicas, a forma de viver e morar nos espaços urbanos, a degradação do solo, evidenciam fatores que podem provocar alterações as mudanças climáticas. Nesse sentido a proposta de dissertação tem como objetivo, compreender como a dinâmica da organização socioespacial da RMN podem influenciar nas condições de vulnerabilidade socioambiental, analisando como os municípios integram a perspectiva de adaptação climática. Para a realização do trabalho, os procedimentos metodológicos utilizados seguem as orientações de uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa, visando compreender as dinâmicas metropolitanas, os impactos ambientais e climáticos através de revisões bibliográficas em artigos, livros, documentos e instrumentos de coletas de dados. Tendo isso em vista nessa pesquisa, os dados quantitativos tiveram como fonte os microdados do Censo Demográfico de 2010 e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC- 2017), ambos do IBGE, e o Atlas de Vulnerabilidade Social de 2010 (IVS) apresentado pelo IPEA. Respectivamente esses dados fornecem informações demográficas, socioeconômicas e ambientais. Conclui-se que a organização socioespacial da RMN, apresenta uma distribuição territorial desigual, resultado de fatores socioeconômicos, que refletem nas alterações urbanas e climáticas, resultando em um contexto de vulnerabilidade socioambiental, sendo preciso construir mecanismos de adaptação às mudanças climáticas, acrescentando estratégias que permitem lidar com a redução dos riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.  

No Brasil, o estado do Rio Grande do Norte tem-se notabilizado nos últimos dez anos, pela crescente ascensão da exploração de energia eólica. O discurso oficial dá conta que os ventos do litoral são o motor que impulsionam o desenvolvimento local e regional, através da atividade, de forma “limpa” e sustentável. Geram ao mesmo tempo emprego e renda, aliada à ideia do mínimo impacto ambiental e do mínimo de externalidades negativas. A literatura sobre presença de empreendimentos de energia eólica, principalmente a que mostra a experiência europeia, aponta para outra perspectiva. Ou seja, para a existência de efeitos e impactos negativos nos locais de instalação dos parques eólicos, nomeadamente, gerando disputa com outras atividades econômicas como o turismo e a pesca, e com fortes impactos sociais e ambientais, como sejam a alteração da dinâmica das comunidades localizadas próximas, a degradação e supressão da paisagem, e o impacto direto sobre fauna e flora. Também no Rio Grande do Norte se têm feito sentir esses impactos, os quais estão na origem de conflitos de natureza socioambiental causados pela inserção de empreendimentos eólicos em vários municípios, acentuando a disputa pela ocupação da terra. Sob a perspectiva de alguns teóricos esses conflitos eclodem no momento em que a comunidade ou grupos de interesse social atuam na defesa pela utilização do espaço que sempre utilizaram, entrando em disputa contra essa ocupação e contra a ocorrência de efeitos não desejados dessa atividade sobre o ambiente. Ou seja, ocorrem quando uma prática de uma comunidade é ameaçada por impactos negativos ocasionados pela instalação de torres eólicas. Destaca-se nesse sentido, os conflitos ambientais num contexto tradicionalmente caracterizado por relações clientelares e de controle da terra e do poder, o que pode configurar uma nova abordagem do conflito das eólicas, não contra a sua instalação, mas pela pressão no sentido de se localizar em espaços de proprietários mais influentes, que através das eólicas podem garantir uma renda extra. Em síntese objetiva identificar os atores envolvidos, tratar sobre a especificidade destes conflitos e a visibilidade que tomam na agenda pública.

A pesquisa foi desenvolvida com objetivo de analisar a problemática da permanência do homem no campo, considerando um estudo de caso realizado no município de Pedro Velho localizado numa região caracterizada pela concentração fundiária histórica movida pela exploração da monocultura da cana de açúcar que refletiu no processo de ocupação e formação deste território localizado na mesorregião Leste Potiguar, região Nordeste do Brasil, e teve como principal consequência, graves desigualdades sociais, a expropriação do homem. A problemática em tese expõe as limitações e anseios dos agricultores familiares que tentam permanecer na atividade agropecuária, exercendo o oficio de agricultor (a), neste contexto a amostra da pesquisa analisada corresponde a 11% dos estabelecimentos agropecuários do município, onde foram aplicados 28 questionários fechados para pais e filhos (as), totalizando 56 participantes. Estabelecemos categorias de analise a partir da origem das receitas obtidas para avaliar as estratégias adotadas por estas famílias para garantir a reprodução social. Nesse recorte foi examinado como as atividades agropecuárias alicerçam a construção e transmissão de saberes no processo sucessório da atividade e de todo patrimônio cultural, específico dos que vivem no campo. Assim as estratégias utilizadas pelas famílias rurais para promover a sucessão deste ofício e a permanência da família no campo apontam para a combinação de diversas atividades capazes de promover também a sucessão do patrimônio imaterial. O ofício de agricultor (a) torna-se um canal neste processo, estruturando as aprendizagens  do saber fazer agrícola, que se inicia ainda na infância e se consolida na fase adulta. A consolidação do ofício de agricultor (a) e consequentemente, a permanência dos jovens no campo depende de uma infraestrutura que possibilite a produção e geração de  receita suficiente para manutenção da família,  mas na atual conjuntura as famílias pesquisadas não são capazes por si só, de superar os condicionantes para a permanência destes atores no espaço agrário. Há um conjunto de fatores que restringem e fragilizam o desenvolvimento das atividades agropecuárias na área pesquisada, o principal deles, é o acesso à terra. As Políticas Públicas denotam grande influência sobre o desenvolvimento de atividades agropecuárias para as famílias rurais, dada a pouca capacidade financeira dos agricultores familiares para realização de investimentos em suas atividades, por isso a intervenção do estado deve ser mais intensa e continua no atendimento as demandas sociais da população do campo para garantir sua reprodução.

A sensação de insegurança urbana não é um fato isolado. A odificação do padrão da habitação e do habitar vem consolidando espaços urbanos carentes de vitalidade. A exposição diária ao medo da violência contribui para o processo de segregação urbana. Intensificam-se, no Brasil, soluções individuais para problemas coletivos. Apontamos o crescente número de condomínios residenciais verticais na cidade e o processo de autossegregação, onde omercado imobiliário para vender a “qualidade de vida” desejada edifica espaços controlados, com muros altos, câmeras e cercas elétricas. Contudo, esses elementos têm reflexos reais no espaço da cidade. Pela literatura, observamos que a desertificação do espaço urbano é um dos fatores-chave da percepção da sensação de insegurança, pois o espaço perde a atratividade e pessoas atraem pessoas, o que gera a tão desejada vitalidade urbana. Alguns aspectos que corroboram para a desertificação urbana têm origens na arquitetura. O conjunto desses aspectos negativos é entendido como falta de urbanidade. A urbanidade é característica própria da arquitetura da cidade, própria da relação entre espaço e pessoas. A condição de urbanidade estará, portanto, no modo como a cidade acolhe e recebe as pessoas, o corpo. Quando há urbanidade tende a haver vitalidade. Da mesmas formas, quando a arquitetura se reveste de formas limitadoras – visuais, físicas e sociais – essa arquitetura é hostil. O debate assim é dirigido à questão da escala humana, o que retorna a discursão para os espaços dos condomínios residenciais verticais que, pelo gerenciamento neoliberal do urbanismo, permite edificar um espaço público de maneira privatista, fechada para cidade e negando a rua. Assim entendemos a arquitetura hostil como elemento ativo na retroalimentação da percepção da sensação de insegurança urbana, na medida em que limita e condiciona a experiência do espaço urbano entre iguais e produz “extramuros”, espaços áridos,

impermeáveis, desproporcionais à escala humana. Para pesquisa foi estudado o bairro do Espinheiro, na cidade do Recife, pois foi o bairro que mais verticalizou na cidade dentro do recorte de estudo, sendo modificador do padrão da habitação e da forma de habitar.

A inclusão da população no processo de produção de políticas públicas passou a ser uma exigência legal desde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Daquele momento em diante a relação entre Estado e sociedade foi se alterando e o surgimento de processos/mecanismos participativos, como a elaboração de Planos Plurianuais (PPA’s) participativos, puderam ser observados no âmbito da gestão pública. Todavia, há de se analisar, sobretudo no atual contexto de crise político-democrática, no qual a União tem extinguido canais de participação social, se, de fato, os cidadãos têm realmente sido inseridos nesses processos; se, de fato, as formas de participação social fomentadas por governo e/ou sociedade tem sido efetivas na coprodução de políticas públicas. Nesse sentido, a presente dissertação, adotando uma abordagem teórico-empírica, objetiva analisar a participação social na coprodução de políticas públicas no contexto da elaboração dos Planos Plurianuais 2018-2021 em municípios da Região Metropolitana de Natal (RMNatal), definindo-a, em cada um dos PPA’s elaborados, segundo a síntese de tipologias de participação social desenvolvida por Salm e Menegasso (2010), em Não participação/Participação por convenção, Participação simbólica, Participação em parceria e/ou Participação representativa. Do ponto de vista teórico, este estudo abordará conceitos como democracia participativa, coprodução de políticas públicas, capital social e participação social. Na parte empírica, objetiva-se a realização de uma pesquisa descritivo-analítica, na qual é adotada a aplicação de métodos qualitativos visando a coleta de dados secundários a partir de pesquisas documentais e bibliográficas, com consultas aos próprios PPA’s, relatórios, sites e redes sociais oficiais, além de acesso a dados primários, com a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos atores (políticos e sociais) envolvidos nesses processos. Os resultados obtidos apontam para experiências participativas pouco efetivas no âmbito dos municípios analisados, o que sugere que apesar das exigências legais advindas desde 1988, as metodologias adotadas pelos referidos municípios apresentam fragilidades, o que pode vir a comprometer a execução de políticas públicas que atendam as reais necessidades da população. Espera-se, com os estudos e as análises apresentadas neste trabalho, contribuir com a literatura voltada para a coprodução de políticas públicas, no sentido de problematização acerca das formas de participação social adotadas para tal, sobretudo aquelas aplicadas em municípios da RMNatal no processo de elaboração de PPA’s, que consistem em importantes instrumentos de planejamento para o desenvolvimento das cidades e, consequentemente, da metrópole.

Desde a redemocratização, a participação política no Brasil tem se constituído a partir de diversos mecanismos, como os conselhos gestores, orçamentos participativos, planos diretores participativos, conferências, entre outros. Esta institucionalização se deu inicialmente em plano local e mais recentemente em nível nacional. Contudo, o crescimento da participação política na democracia brasileira coloca em discursão na contemporaneidade, a “questão da efetividade”, tanto para a implementação das políticas públicas quanto para a democracia (AVRITZER, 2011). Nesse sentido, o objetivo é analisar a participação social na política municipal de saúde em Macaíba/RN no período de 2017 e 2018. A hipótese que pauta o estudo considera que quanto mais inclusivo, participativo e integrado o espaço institucionalizado de participação social (CMS Macaíba/RN), maior sua efetividade em relação as políticas públicas. A partir de uma abordagem qualitativa de investigação, a coleta de dados adotou as seguintes técnicas de pesquisa: estudo teórico a partir de referências bibliográficas que versam sobre a efetividade das instituições participativas, participação social e democracia participativa entre outros conceitos que contribui para a discussão teórica e prática do objeto estudado; pesquisa de dados secundários, entrevistas, análise documental por meio dos atos da administração municipal, os quais dizem respeito as atas, portarias, regimento interno, leis, relatórios e demais publicações que subsidie a análise referente as dimensões/ caraterísticas da participação exercida na política municipal de saúde. Identificou-se que as características de inclusão do conselho apresentam-se determinada sub-representação ou uma baixa inclusão em variáveis como idade e escolaridade dos conselheiros em relação aos dados sociodemograficos da população de Macaíba/RN. E quando se trata do debate, participação e conexão que em suma, estão diretamente relacionados com a capacidade de o conselho influenciar a elaboração das políticas de saúde.

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do processo de difusão de políticas públicas tomando como estudo de caso o Projeto RN Sustentável, último Projeto de desenvolvimento efetuado entre o governo do estado do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. Neste sentido, procura focar na investigação dos mecanismos que a literatura sugere serem explicativos para tal processo: aprendizado, emulação, coerção e competição. A difusão de políticas públicas vem se configurando enquanto uma teoria para explicar a formulação e padrões de gestão de políticas públicas, buscando lançar luz, a partir das análises cognitivas, a questões sobre as motivações dos governos a tomarem suas decisões. Mais especificamente, busca-se entender o que motiva um governo a tomar decisões anteriormente tomadas por outro governo, levando em consideração que estas decisões são influenciadas por fatores externos e internos. O que os leva a copiar políticas, aprender com casos de políticas exitosas de outros governos, tomar decisões baseados em fatores econômicos tendo em vista a competição com outros governos, e sofrer pressões para adotar certas medidas. Neste contexto, se destaca um ator com poder de difundir práticas, ideias e modelos: o Banco Mundial. Possuidor de know-how e capilaridade ao redor do globo, esta instituição age enquanto difusor de ideias e de modelos para os governos, ainda que este papel esteja limitado pela própria ação da burocracia estatal, e, no caso do Rio Grande do Norte, já vem atuando desde a década de 1970. O último acordo de empréstimo com este estado demonstra que é possível entende-lo a partir dos mecanismos de difusão já citados. De fato, concluiu-se que não é possível compreender este processo analisando somente um único mecanismo. No caso do RN Sustentável encontrou-se evidências da ação de todos os mecanismos, ainda que de maneira mais acentuada os mecanismos de emulação e aprendizado. Utilizou-se como metodologia a análise qualitativa com a ajuda do software NVivo para organizar e analisar os dados.

Para elaborar e implementar um instrumento urbanístico como o Plano Diretor, além da capacidade técnica e da participação social, é necessário entender também como funciona o maquinário público e interpretar “The Management”, que se baseia basicamente nas articulações e negociações dos gestores públicos e que impactam consideravelmente no planejamento urbano das cidades. Logo, para compreender tais ações e efeitos em um território como Natal/RN, o objetivo desta pesquisa é traçar a trajetória recente do planejamento urbano da cidade, pós 1988 até 2012, pelo campo da política e da gestão. Porquanto, optou-se por fazer essa escolha para contribuir com a difusão da história recente da gestão e do ordenamento territorial da cidade e, mais do que isso, compreender as relações com a política municipal, o ordenamento territorial e as diversas transformações importantes que ocorreram dentro desse período, assim como contribuir com as análises relativas às atuais revisões do Plano Diretor de Natal. Nesse contexto, os dois planos diretores da pós-promulgação da Constituição Federal de 1988 – o de 1994 e o de 2007 – foram escolhidos, juntamente com a política e a gestão e os seus efeitos no planejamento urbano da cidade, como objetos de análise desta pesquisa. Considera-se que o município de Natal/RN seguiu os passos da política urbana de outras cidades brasileiras, entretanto, aparentou aspectos e questões políticas peculiares que impactaram fortemente em seu planejamento e em sua gestão urbana. Metodologicamente serão feitas pesquisas documentais e bibliográficas, separadas arquivisticamente entre temas, imagens e momentos específicos da história do planejamento (urbano) e da gestão de Natal; além de pesquisa explicativa com procedimentos históricos, para identificar fatores de operância e inoperância do planejamento a partir de uma retrospectiva; e da pesquisa de campo, que será feita através de entrevistas com indagações abertas com ex-prefeito, secretários, técnicos e outros atores que se destacaram nos processos dos planos diretores de 1994 e de 2007. Por fim, esta pesquisa visa também influenciar a reflexão e o debate acadêmico, de modo que outros pesquisadores de âmbito nacional estudem o Plano Diretor a partir de uma visão institucional, política, administrativa, histórica e com um sentido mais humano, e não somente como instrumento bruto, técnico, legal e burocrático.

Diante da crescente demanda energética e das situações de crise ambiental vem sendo formuladas alternativas que visam a produção de uma energia limpa. Desse contexto, surge a energia eólica como uma das alternativas de maior potencial para o Brasil e para o Rio Grande do Norte. No entanto, apesar dos argumentos favoráveis à instalação, não impede que conflitos sejam travados no território. No Rio Grande do Norte, uma das maiores expressões dessa dinâmica conflituosa foi o município de Galinhos na implementação do primeiro parque eólico, levando a sociedade civil a organizar o movimento ‘Abraço nas Dunas’, onde se questionava as alocações das torres no complexo de dunas em uma Área de Preservação Permanente. Estiveram imbricados aí o apelo à paisagem natural e a manutenção das atividades turísticas e pesqueiras. O caso de Galinhos, conjuntamente com as referências bibliográficas preconizadas, nos lançou a compreensão de que as justificativas ambientais para a expansão desta energia não devem se encerrar na questão renovável ou na baixa emissão de gás carbônico, mas devem também estabelecer-se no território, desde o momento de sua inserção. Dessa forma, com a finalidade de entender quais as dinâmicas que circunscrevem as eólicas, lançamos a pergunta: como a população vivencia estes empreendimentos eólicos? Surgindo assim, a percepção e a percepção ambiental como categorias basilares para esta investigação. O objetivo desta pesquisa foi a investigação da percepção de moradores de Galinhos sobre os empreendimentos eólicos e a identificação das associações feitas entre energia eólica e meio ambiente na perspectiva da percepção ambiental, a partir de um desenho metodológico qualitativo em que se utilizou entrevistas estruturadas, diário de campo e fotografias como instrumentos para a composição das narrativas. Os resultados nos apontam, para uma aceitação da energia, embora se façam considerações negativas sobre a não utilização desta fonte energética no próprio território e das transformações nas dunas. Ainda cabe destacar que as associações entre energia eólica e meio ambiente são, em sua maioria, negativas ou condicionadas, mesmo os entrevistados apresentando uma percepção ambiental de certo modo integradora, o que nos faz concluir que as justificativas ambientais preconizadas anteriormente não são assimiladas em detrimento de outras que surgem à luz de sua implementação.

A agricultura familiar é um grupo social que mesmo sendo produto do processo de ocupação do espaço rural desde a colonização, só veio ser formalizado em 1996, através do decreto n° 1946, de 28 de junho 1996, após um longo período de pressões por mudanças. A partir do reordenamento dos estudos sobre o tema e sua formalização, a agricultura familiar passou a ser alvo de diversas políticas públicas. Contudo, apesar de colocada sua posição, o acesso ao mercado sempre foi um grande entrave para a o desenvolvimento desse grupo, uma vez que foi excluído e não se beneficiou da modernização do rural brasileiro. O mercado, instituição detentora de diversas virtudes, devido aos seus mecanismos funcionamento e seus critérios de seleção de produtos, acaba por excluir esses pequenos agricultores exatamente por não se encaixarem nesses critérios. No Brasil, a adoção de mercados regulados (mercados institucionais) para a agricultura familiar mostrou-se eficiente para inserção desse grupo no mercado, abrindo novas possibilidades para a reprodução na vida no campo. Esses mercados seguem a lógica de interação de redistribuição e centralidade descrita por Polanyi (2000), oferecendo uma alternativa viável para inserção de grupos sociais marginalizados nos circuitos do mercado. É a partir dessas perspectivas que este trabalho busca analisar quais as limitações para inserção e continuidade dos agricultores familiares no Programa do Leite Potiguar (PLP) e no PAA-Leite, uma vez que ambos os programas são alvo de disputa por setores da sociedade. Para tal, analisamos os arranjos institucionais de ambos os programas, observando seus desdobramentos ao longo do tempo e como eles influenciaram a inserção da agricultura familiar. Além disso, analisamos também as limitações enfrentadas pelos próprios agricultores familiares, através da coleta de dados primários e de uma caracterização construída através de dados secundários. Após a realização da pesquisa, os resultados mostram que as limitações são diversas, sendo a dispersão geográfica e as limitações de natureza produtivas as mais latentes por parte dos produtores. No que diz respeito aos arranjos institucionais adotados pelos programas, destaca-se que o modelo adotado pelo PLP, acabou por colocar o mercado como alocação de critérios de seleção de produtores. Esse fato acabou influenciando tanto as atividades do PAA-Leite, como também limitando a inserção dos agricultores em ambos os programas, uma vez que parte das indústrias de laticínios depende do PLP para funcionar, é essencial que o programa não seja paralisado. Ao estabelecer critérios de seleção que os pequenos produtores não podem cumprir, as empresas de laticínios procuram mitigar os custos inerentes a inserção dos agricultores familiares nos programas, uma vez que a categoria precisa de um arranjo institucional diferenciado para se inserir nos programas.

Como fruto de uma longa construção histórico-cultural das convenções acerca dos padrões aceitáveis de “normalidade” do corpo humano, as cidades brasileiras se desenvolveram para pessoas na plenitude física, para o homem padrão, onde os seus espaços na maioria das vezes mostram-se excludentes para aqueles que possuem alguma restrição de mobilidade, principalmente para as pessoas com deficiência. A cidade de Natal acabou reproduzindo essa lógica, onde suas calçadas, ruas, espaços urbanos, aspectos e estruturas gerais do sistema de transporte público coletivo manifestam diversas barreiras físicas e atitudinais da sociedade, que geram a segregação urbana daqueles que não conseguem transpô-las em virtude de suas limitações físicas. Isso tudo entra em total discrepância com o direito constitucional de ir e vir e com a ampla legislação que trata da questão da acessibilidade no país. Esta dissertação objetivou conhecer as visões dos principais agentes sociais envolvidos diretamente com a questão da acessibilidade em Natal acerca dos possíveis motivos do não cumprimento efetivo da Legislação Brasileira de Acessibilidade nessa cidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, que aborda o problema de forma predominantemente qualitativa, que teve em seu procedimento técnico a realização de pesquisa documental, levantamento bibliográfico em autores como Garcia (2012), Lippo (2012), Cambiaghi (2012), Harvey (2014) e Gehl (2015) e, de pesquisa de campo na qual foram buscados junto a 24 indivíduos distribuídos em seis grupos de atores sociais que possuem ligação direta ou interfaces com a questão da acessibilidade, por meio da realização de entrevistas, os motivos que levam ao não cumprimento efetivo da Legislação Brasileira de Acessibilidade na capital potiguar, onde os dados levantados foram tratados através do método indutivo de análise. Ao final da pesquisa foi verificado que existem fortes indícios de que tal problema seja decorrente, dentre outros fatores, do foco por parte do Poder Público Municipal de Natal na realização de intervenções em locais ou aspectos isolados da cidade, e não nos que compreendem todo o ciclo logístico de locomoção de uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida fazendo uso do sistema de transporte público coletivo, o que acaba gerando “ilhas de acessibilidade” dentro de uma cidade que é predominantemente inacessível.