Banca de QUALIFICAÇÃO: KARINNE DE MEDEIROS LIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINNE DE MEDEIROS LIRA
DATA: 04/03/2013
HORA: 16:00
LOCAL: PRÉDIO DO NPJ E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Criança e do Adolescente. Acolhimento Institucional. Convivência Familiar e Comunitária

PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988, tem a família como a base da sociedade e o futuro desta está depositado em nossas crianças e adolescentes os quais precisam desenvolver-se a fim de exercer plenamente os seus direitos fundamentais e isto primordialmente é possível no seio familiar, seja este formado por aspectos biológicos ou por afinidade. O art. 227 da Carta Maior, com base no princípio da proteção integral inerente à tutela da população infanto-juvenil, elevou o direito à convivência familiar e comunitária à condição de direito fundamental. Portanto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a concretização do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, explicitando aspectos históricos do abandono e institucionalização no Brasil e no mundo, abordando ainda marcos jurídicos nacionais e internacionais alusivos ao tema. Busca elaborar um conceito de convivência familiar e comunitária, por meio de aspectos jurídico-filosóficos e apresentando as diversas modalidades de família. Estuda a constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente, com foco na convivência familiar e comunitária, pormenorizando o art. 227 da Constituição Federal de 1988. Evidencia a importância do afeto na convivência familiar e comunitária, destacando o contexto do acolhimento institucional. Demonstra a medida de acolhimento institucional, seus princípios e seu procedimento legal. Ressalta a importância do Estado, da família e da sociedade na tutela dos interesses infanto-juvenis. E, por fim, apresenta observações acerca da política pública de execução do direito à convivência familiar e comunitária no contexto do Município de Natal/RN, especificamente nas Casas de Passagem.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO