Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIEL RAMOS DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL RAMOS DANTAS
DATA: 19/08/2012
HORA: 09:00
LOCAL: CCSA - SALA VARELA BARCA
TÍTULO:

O Papel do Estado na Promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética

PALAVRAS-CHAVES:

Planejamento Estatal, Energia, Desenvolvimento Nacional

PÁGINAS: 184
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O progresso de uma nação está intimamente ligado à oferta energética que essa dispõe para o desenvolvimento de suas capacidades econômicas. A dependência da sociedade contemporânea por energia obriga a expansão contínua da utilização das fontes energéticas, e pressupõe uma ação coordenada do Estado na delimitação democrática dos melhores caminhos para a plena utilização da matriz energética. Em períodos de desenvolvimento acelerado, os países necessitam de um incremento da oferta energética superior aos períodos de crescimento econômico regular. A demanda energética gerada pela condição brasileira de país emergente revela a necessidade da expansão ordenada da oferta energética. De modo inverso, a falta de planejamento energético efetivamente paralisa um país e gera prejuízos incalculáveis no desenvolvimento socioeconômico nacional. A Constituição Cidadã abandonou a noção de desenvolvimento atrelada ao simples incremento do produto interno bruto. O respeito ao meio ambiente, à soberania, ao desenvolvimento nacional, e especialmente a oferta constante e crescente de energia, favorece o progresso dos agentes econômicos nacionais, e debela o simples incremento contábil na expansão da oferta energética. A principiologia constitucional condiciona a utilização racional das potencialidades energéticas, na garantia do adequado suprimento para todo o território nacional. É o Ministério das Minas e Energia, por meio de suas repartições, autarquias, empresas e agências, que estabelece e formula as políticas e diretrizes energéticas do Brasil, tendo papel de destaque no planejamento energético nacional. O desenvolvimento nacional é potencializado pela boa atuação dos órgãos estatais responsáveis pelo planejamento do setor energético.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Interno - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR