Banca de QUALIFICAÇÃO: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES CARNEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES CARNEIRO
DATA: 27/03/2012
HORA: 10:30
LOCAL: CCSA - SALA VARELA BARCA
TÍTULO:

PARA VALORIZAR O PROFESSOR, CUMPRA-SE A LEI: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da educação; piso salarial do magistério; valorização do professor.

PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O trabalho pretende investigar os mecanismos jurídicos usados pelo Legislativo e pelo Executivo para concretizar o princípio constitucional do piso salarial do professor, como uma estratégia de valorização profissional dessa categoria. O Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu o piso salarial para os professores da rede pública de ensino, atendendo reivindicação de movimentos sociais ligados à educação. A Lei nº 11.738/2008 regulamentou o piso salarial como medida para valorização do magistério da educação básica. Desde 2009 esse piso vem sendo definido anualmente com base nessa lei. Todavia, governos estaduais e prefeituras municipais de todo o Brasil têm protestado contra o valor do piso e afirmado que não possuem orçamento para pagamento dos professores com base nos valores fixados pela União. Nessa disputa de posições o Judiciário tem sido motivado a julgar demandas que têm sido formuladas acerca da temática.  Neste trabalho analisa-se o espírito constitucional sobre o assunto, bem como as ações do Executivo. Para desenvolver a instigação a hermenêutica será usada como uma importante ferramenta para a compreensão das regras legislativas (inclusive as constitucionais), judiciárias (casos concretos, jurisprudência) e administrativas (mensagens, decretos). As principais fontes de pesquisa são os documentos legislativos, os diários da Constituição e os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O trabalho está dividido em quatro capítulos: o primeiro discute, por um lado, o momento de elaboração da Constituição de 1988, compreendendo a pressão por melhorias educacionais; por outro, discute os princípios educacionais contidos na Carta Magna, as políticas de valorização do professor, os mecanismos reguladores, a percepção dos juristas sobre a legislação, as discussões sobre a legalidade do piso. O segundo capítulo analisa o plano nacional de educação, que inseriu o piso como uma de suas metas. Discute ainda as políticas de valorização do magistério, bem como a determinação para que Estados e Municípios desenvolvam políticas com essa finalidade. O terceiro capítulo analisa como os sindicatos, os Estados e os Municípios têm concebido o piso como uma obrigatoriedade a ser executada. Finalmente o quarto capítulo interpreta as percepções jurídicas sobre o tema e o debate entre as diferentes percepções.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Interno - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO