Banca de QUALIFICAÇÃO: RUBÊNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RUBÊNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
DATA: 19/12/2011
HORA: 10:00
LOCAL: CCSA-SALA VARELA BARCA
TÍTULO:

O licenciamento ambiental pelos Municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo, Conflito de Competências, Direito Ambiental, Licença Ambiental.

PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Em sistemas federativos complexos como o encontrado no Brasil, onde se prevê a atuação simultânea da União, dos Estados e dos Municípios em diversos aspectos, a definição dos limites de atuação de cada um destes entes, seja sob o aspecto legislativo, seja sob o ponto de vista material, gera diversos conflitos (positivos e/ou negativos) de competência, trazendo insegurança para os administrados em geral.

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, buscando-se a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. Apesar de sua relevância, o licenciamento ambiental não tem sido mais efetivo devido às divergências na doutrina ambiental com relação à competência.

Neste trabalho serão analisadas a estrutura de distribuição de competências para a condução de processos de licenciamento ambiental, o conflito entre normas, a atuação dos órgãos ambientais municipais, a cooperação entre os diversos órgãos licenciadores e a futura edição de lei complementar regulamentadora do art. 23 da Constituição Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Presidente - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO