Banca de DEFESA: VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO

DATA: 17/12/2010

HORA: 09:00

LOCAL: SETOR DE AULAS V - SALA F5

TÍTULO:

A ORDEM ECONÔMICA E O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

PALAVRAS-CHAVES:

Estado Regulador, Agência Nacional do Petróleo, Meio Ambiente.

PÁGINAS: 132

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

No presente trabalho desenvolve-se o estudo da organização econômica do novo modelo de Estado contemporâneo, o Estado regulador, como promotor de efetivação dos direitos fundamentais, o tema é delimitado na regulação econômica do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no sentido de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A história dos Estados modernos ocidentais está sendo construída através de mudanças consideráveis em seu modelo, desde o Estado absolutista até o atual Estado regulador, tem-se uma trajetória de transformações causadas por modificações sociais e econômicas. Assim, apresentou-se o Estado: liberal, de bem estar social, e o atual regulatório. Em seu percusso de mutações foram sendo construída uma cadeia de direitos fundamentais, pautada nas necessidades e anseios humanos. Cada andar da edificação dos direitos fundamentais é composta pelas particularidades e contextos de cada época, e de cada modelo de Estado correspondente. No plano da construção desses direitos, o fim do Estado de bem estar social e o estabelecimento do Estado regulador foi acompanhado por uma necessidade de proteção ambiental extrema. Já no plano político teve-se uma diminuição do Estado, um aumento dos preceitos de livre mercado, uma apologia ao princípio da livre iniciativa, no entanto, o Estado não se ausentou por completo, assumiu uma feição de regulação das atividades econômicas, no intuito de evitar os distúrbios ocasionados pela aplicação ilimitada do princípio da livre iniciativa. A regulação proposta é realizada no Brasil pelas agências reguladoras, e estas tem como finalidade regular setores do mercado, efetivando direitos, como o direito ao meio ambiente equilibrado. Daí a afirmação de um Estado regulador ambiental. Neste aspecto, a Agência Nacional do Petróleo ganha destaque ante os altos riscos ambientais das atividades petrolíferas. Nesta dissertação de mestrado, no presente trabalho desenvolve-se o estudo da organização econômica desse novo modelo de Estado, o Estado regulador, como promotor de efetivação dos direitos fundamentais, o tema é delimitado na regulação econômica do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no sentido de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, parte da construção de um conceito de Estado regulador, e da organização econômica dos Estados, em especial um apanhando da evolução dessa organização no Brasil, e da montagem dos valores ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. Após, trabalha-se com os limites de atuação das agências reguladoras, órgãos essenciais a configuração de um Estado regulador, tratando dos mecanismos de controle de seus atos, além da própria legitimidade das agências, principalmente, tratando-se da competência de produção normativa. Por fim, analisa-se a construção da regulação econômica do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, no Brasil, destacando a atuação ambiental da Agência Nacional do Petróleo. No desenvolvimento do trabalho utilizou-se do método dedutivo,  aplicou-se durante todo o trabalho o método monográfico de Le Play, além deste, usou-se fortemente o método funcionalista e estruturalista. Usou-se largamente de doutrinas nacionais e estrangeiras, principalmente, de origem portuguesa, espanhola, francesa, alemã e italiana, as obras abrangiam desdes conteúdos gerais sobre Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Petróleo, até temas específicos como regulação econômica, proteção ambiental na indústria do petróleo. Integra também o material utilizado documentos como Resoluções, Leis, Portarias, visto que se trata de um estudo exaustivo das possibilidades de regulação ambiental da Agência Nacional do Petróleo. Ainda como documentos, foi realizada pesquisa jurisprudencial nos tribunais superiores, com a finalidade de firma o entendimento das instituições jurisdicionais brasileiras sobre o tema de regulação econômica.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RAYMUNDO JULIANO DO REGO FEITOSA - UFPE
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL