Banca de DEFESA: ALBA PAULO DE AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: ALBA PAULO DE AZEVEDO

DATA: 17/12/2010

LOCAL: SALA F5 DO SETOR DE AULAS V

TÍTULO:

DEVIDO PROCESSO PENAL: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico

PALAVRAS-CHAVES:

CONSTITUCIONAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS.  MODERNIDADE. INFORMATIZAÇÃO. PROCESSO PENAL ELETRÔNICO. DURAÇÃO RAZOÁVEL. CELERIDADE E EFETIVIDADE.

 

PÁGINAS: 182

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

O presente estudo apresenta uma análise acerca da informatização do processo judicial no Brasil, que inaugura uma nova direção a ser seguida pelo Judiciário nacional, com aplicação indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. Trata, especificamente, da transmudação do processo penal clássico com traços burocráticos para o processo eletrônico, embasado na simplicidade dos atos, oralidade e celeridade. À luz do princípio constitucional da duração razoável do processo penal, enquanto direito fundamental do acusado e, sob o manto democrático garantista, investiga, desde a teoria dos direitos fundamentais ao movimento reformista do processo penal, no panorama do direito alienígena e nacional, este, notadamente por ter a informatização como uma otimização necessária reclamada pela modernidade, sem, todavia, olvidar-se do caráter humanista inerente ao processo criminal. Enfrenta a questão do rompimento do paradigma da formalidade estrita do processo penal brasileiro, o problema da resistência ao novo método informatizado, o uso da videoconferência tanto para a inquirição de testemunhas quanto para o interrogatório do acusado, os avanços do processo virtual nos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça -, além do papel do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a uniformização procedimental no país. Sem descurar do efetivo respeito aos direitos fundamentais, enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica seja, de fato, no sistema acusatório brasileiro, o meio para se alcançar com excelência a cidadania pela simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional para uma melhor qualidade de vida.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Externo à Instituição - RICARDO DE BRITO ALBUQUERQUE PONTES FREITAS - UFPE
Interno - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR