Banca de QUALIFICAÇÃO: RONALDO ALENCAR DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: RONALDO ALENCAR DOS SANTOS

DATA: 24/11/2010

LOCAL: SALA F5 DO SETOR DE AULAS V

TÍTULO:

FEDERALISMO COOPERATIVO E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA AMBIENTAL ADMINISTRATIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo, Conflitos de Competências, Constitucionalismo, Direito Ambiental, Administração Pública.

 

PÁGINAS: 252

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

Este trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de competência em matéria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exercício da competência ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alemão (cooperativo), aprofundando seus aspectos históricos e teóricos fundamentais, assim como as influências sobre a evolução da matriz ideológica do federalismo brasileiro. Distingue-se em torno do problema a discussão teórico-abstrata que envolve a repartição de competências constitucionais, e a problemática de sua relação com as vicissitudes no abarcamento da matéria ambiental o que leva invariavelmente a equívocos no exercício da competência ambiental administrativa. Destaca-se a existência de um regime jurídico de direito ambiental, portador de princípios próprios assim como um objeto de tutela específico, que qualifica uma diferente interpretação das regras de competências constitucionais assim como, agente influenciador da atuação da administração pública na gestão do bem público ambiental. O trabalho constitui-se numa pesquisa de cunho exploratório, visto que investiga as profundezas dos institutos postos em evidência não se satisfazendo apenas com o seu desenlace prático. Para tal feito, explora fontes bibliográficas e documentais apontadas pela Ciência do Direito como mais importantes, assim como a busca pelo contorno social-político qual reveste a questão, estudados em sua materialidade histórica e contextual, cujo estudo é fundamental para o completo entendimento do tema. A dialética com que os argumentos foram construídos ao longo do trabalho monográfico, tenta passar de modo crítico a exposição das idéias do autor, qual entende como fundamental na chegada a novos questionamentos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Presidente - 2199638 - VLADIMIR DA ROCHA FRANCA