Banca de DEFESA: JOÃO BATISTA DE SOUZA LEÃO NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO BATISTA DE SOUZA LEÃO NETO
DATA : 15/12/2021
HORA: 19:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

INTERFACES ENTRE AS PATENTES FARMACÊUTICAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE DA VIABILIDADE DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO

 

PALAVRAS-CHAVES:

Jurimetria. Pandemia de Covid-19. Desenvolvimento sustentável. Patentes farmacêuticas. Licenciamento compulsório.

PÁGINAS: 127
RESUMO:

Emergências em saúde pública, como a decorrente do surto de Covid-19, provocado pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, acarretam danos transversais no desenvolvimento sustentável, ao ocasionar impactos socioeconômicos profundos e abrangentes. Diante de tais situações, torna-se premente a acessibilidade aos produtos farmacêuticos, como vacinas e medicamentos, o que pode ser prejudicado pela proteção jurídica conferida às patentes. Com isso, o presente trabalho investiga se o licenciamento compulsório das patentes farmacêuticas é uma medida jurídica viável que contribui para a efetivação do desenvolvimento sustentável, tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19, identificando parâmetros jurídicos e socioeconômicos que viabilizam a adoção da medida para essa finalidade. Utilizou-se, para tanto, o método de abordagem hipotético-dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, realizou-se uma análise nas discussões teóricas sobre as duas principais categorias que fazem parte da hipótese: o desenvolvimento sustentável e o regime jurídico das patentes farmacêuticas. A partir dos referenciais teóricos, aplicou-se a jurimetria, métodos estatísticos aplicados ao Direito, para analisar de forma quantitativa os impactos da pandemia de Covid-19 no desenvolvimento sustentável, as características da estrutura de mercado na indústria farmacêutica brasileira e o panorama das patentes relativas a tecnologias utilizadas em vacinas e medicamentos para enfrentamento à pandemia. Com base na análise das discussões teóricas e evidências empíricas, conclui-se pela viabilidade de o governo federal brasileiro adotar o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas com vista a contribuir com a efetivação do desenvolvimento sustentável, em determinadas circunstâncias, conforme parâmetros jurídicos e socioeconômicos delineados.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 603.178.174-34 - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - UFPB
Interno - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Externo à Instituição - PABLO GEORGES CICERO FRAGA LEURQUIN - UFJF
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES