Banca de QUALIFICAÇÃO: MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO
DATA : 10/08/2021
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: MEIOS EFICIENTES PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS

PALAVRAS-CHAVES:

Pesquisa Empírica.  Recuperação de Créditos.  Inteligência Artificial.  Proteção de dados.

PÁGINAS: 190
RESUMO:

O presente estudo analisa as possibilidades e consequências da utilização de aplicações de Inteligência Artificial na cobrança e recuperação de créditos públicos.  Para tanto, por meio da metodologia da jurimetria, foi feito um recorte que investigou as características quantitativas da inadimplência do estoque de créditos fiscais de autarquias e fundações públicas federais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU, permitindo a elaboração de inferências como instrumento para aperfeiçoamento da ordem jurídica. O valor dessa pesquisa está na busca de meios tecnológicos que possibilitem eficiência na recuperação de ativos, bem como efetividade na razoável duração de processos. As observações realizadas permitiram a estruturação de um perfil estratégico de inadimplência por quantidade (PEIQ) por meio da identificação dinâmica e agrupamento de características semelhantes de créditos fiscais diversos que apontam para aplicação de Inteligência Artificial. Por decorrência, uma discussão foi feita sobre a garantias fundamentais da intimidade, vida privada e sigilo de dados no contexto do direito fiscal brasileiro, adotando como recorte os deveres fundamentais de pagar impostos e de individualização e identificação do cidadão, abordando o sigilo fiscal e o tratamento de dados pessoais necessários ao aperfeiçoamento do Fisco e para efetividade da solidariedade e cidadania fiscal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2353000 - ELIAS JACOB DE MENEZES NETO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externa ao Programa - 2578062 - KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE SOUZA
Presidente - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA