Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ SIMÕES PIRES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ SIMÕES PIRES
DATA : 08/12/2020
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

SISTEMA INTERAMERICANO E ACESSO DIRETO DO INDIVÍDUO À CORTE IDH: EM BUSCA DE UMA MAIOR PROMOÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça; Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Democracia. 

PÁGINAS: 131
RESUMO:

O presente trabalho trata do tema do Sistema Interamericano e do acesso direto do indivíduo à Corte IDH, na perspectiva de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes ao acesso à Justiça e aos Tribunais Supranacionais de Proteção dos Direitos Humanos, conferindo-se um enfoque à figura do indivíduo (na condição de peticionante direto). A estruturação da Organização dos Estados Americanos é matéria de especial tratamento. Ademais, procura-se compreender a fundo a sistemática da Corte Interamericana, por meio da realização de um estudo comparado com a sistemática definida pelo Sistema Europeu, com o seu Tribunal Internacional de Direitos Humanos, considerado expoente mundial nesta matéria em apreciação. Imperioso afirmar que o acesso direto (por parte do indivíduo) à Corte IDH é ainda uma matéria em proposição. O objetivo geral desta pesquisa consiste em: compreender o Sistema Interamericano no que tange a relevância do acesso direto pelo indivíduo à jurisdição da Corte IDH, tendo como pano de fundo este instrumento ser um elemento de promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos no continente americano, assim como na região do Caribe. Os objetivos específicos são: abordar o acesso à justiça e o acesso aos tribunais internacionais (tribunais supranacionais) na perspectiva do indivíduo (enquanto sujeito de direito internacional); enfocar o Sistema Interamericano com a importância da Comissão e da Corte; e, por derradeiro, estabelecer o entendimento da necessidade do acesso direto à Corte IDH (pelo indivíduo), fazendo-se necessariamente uma análise comparada com a Corte Europeia. A metodologia aplicada consiste no procedimento de pesquisa bibliográfica, é empregado o método lógico dedutivo no texto, abrangendo apontamentos do Sistema Interamericano, do acesso à Corte IDH, da relevância do TEDH no plano dos DH, assim como se utilizam fontes doutrinárias das ciências sociais aplicadas, especialmente do Direito Internacional. Conclui-se que o acesso direto, estabelecido por parte do indivíduo junto à Corte IDH é ensejador de uma promoção do direito internacional dos direitos humanos no continente americano, firmando o ser humano enquanto sujeito de direito e exaltando um grande resgate de sua dignidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Interno - 010.069.614-70 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO