Banca de DEFESA: ANDRÉA FLÁVIA DE SOUZA MOREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉA FLÁVIA DE SOUZA MOREIRA
DATA : 30/08/2018
HORA: 08:30
LOCAL: NEPSA II Auditório I
TÍTULO:

REGULAÇÃO NO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MICRO E
MINIPRODUTORES: ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento. Meio ambiente. Energia. Regulação. Micro
e miniprodutor.

PÁGINAS: 134
RESUMO:

O presente trabalho traz uma análise do desenvolvimento e a sua
relação com o meio ambiente traçando uma conexão com a regulação no
mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores. A abordagem inicial
parte da Ordem Econômica Constitucional, bem como, seus princípios
norteadores fazendo um parâmetro destes com o desenvolvimento postulado
pela Constituição Federal de 1988. O texto constitucional traz um perfil do
Estado Regulador, no qual a atuação deste na economia se restringe as
atividades de editar leis, diretrizes e fiscalizar as atividades de mercado,
restando à iniciativa privada movimentar a economia. Ademais, o Estado deve
ser o promotor do desenvolvimento realizando políticas públicas que
incentivem e impulsionem a geração de empregos e renda através da iniciativa
privada. O desenvolvimento, de acordo com as balizas do artigo 225, é
garantido como direito de todos cabendo ao Poder Público e à coletividade,
resguardando-se as futuras gerações. Neste contexto, a noção de
desenvolvimento sustentável é amplamente discutida em seus vários fatores,
tendo uma intrínseca relação com a economia. A noção de sustentabilidade
requer o uso consciente dos recursos naturais, no mesmo caminho deve seguir
a produção de energia. A geração de energia renovável deve ser estimulada
pelo Estado e difundida pelos consumidores, que a partir da Instrução
Normativa nᵒ 482/2012 da ANEEL, passou a permitir a produção no âmbito da
micro e minigeração. Através desta resolução, os consumidores podem gerar
sua própria energia e comercializar o excedente com a distribuidora por meio
de créditos futuros, ou mesmo realizar sistemas de compartilhamento de
produção. Realiza-se uma análise do atual regime jurídico para o setor elétrico
e seu direcionamento a promover o desenvolvimento sustentável. Discute-se o
incentivo às energias renováveis. Investiga-se o fenômeno de produção de
energia em menor escala e as novas relações entre consumidor e
distribuidoras. Identifica-se a adequação da regulação as reais condições dos
produtores, avaliando a promoção ao desenvolvimento, apresentando
sugestões de melhoria, vislumbrando-se uma adequação mais oportuna à
realidade brasileira. A metodologia utilizada constitui a pesquisa bibliográfica,
através de uma análise exploratória de livros, teses, dissertações e artigos
sobre o tema, buscando-se realizar uma avaliação formativa por meio de um
processo dialético.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER