Banca de DEFESA: AMANDA OLIVEIRA DA CÂMARA MOREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA OLIVEIRA DA CÂMARA MOREIRA
DATA : 13/08/2018
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A PROTEÇÃO DO DIREITO DA MODA SOB A PERPSECTIVA DO DIREITO INTERNCIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Moda; Convenção Unionista de Paris; Protocolo de Madri; Marcas.

PÁGINAS: 128
RESUMO:

O trabalho analisa se o Direito da Moda possui proteção jurídica internacional, bem como se o direito brasileiro abarca as previsões do que preveem os documentos internacionais. O objetivo geral consiste em possibilitar uma avaliação sobre a proteção da moda no âmbito internacional e estabelecer as repercussões constitucionais e infraconstitucionais dessa proteção no ordenamento jurídico brasileiro. São objetivos específicos definir a base teórica filosófica, sociológica, histórica, econômica e jurídica para o Fashion Law; realizar um estudo acerca do Fashion Law; investigar a propriedade industrial sob a perspectiva da proteção internacional da moda por meio das marcas de grifes de luxo e perquirir acerca da proteção da moda no âmbito internacional, demonstrando a construção das legislações estrangeiras, como a Convenção Unionista de Paris e o Protocolo de Madri, e a influência nas leis brasileiras. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, direito internacional, propriedade intelectual e convenções internacionais, para chegar à proteção das criações da indústria da moda no plano internacional. Conclui-se que a Convenção Unionista de Paris, junto com o TRIPS, normatiza suficientemente alguns aspectos referentes à proteção da propriedade industrial, porém ainda existem incongruências decorrentes da não incorporação do Protocolo de Madri, existindo apenas uma perspectiva de internalização e unificação de prazos que tratam do registro das marcas em nível internacional.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Externo à Instituição - MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO - UFPB