Banca de QUALIFICAÇÃO: ZILIANE MARQUES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ZILIANE MARQUES DA SILVA
DATA : 12/09/2017
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

AS POLÍTICAS E PROGRAMAS NACIONAIS DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS EM FACE AO ESTADO CONSTITUCIONAL EM CRISE.

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 120
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas e programas nacionais de fomento à produção brasileira de biocombustíveis, principalmente do etanol e do biodiesel, e suas inter-relações com o Direito Constitucional. A escolha da temática se deu em virtude da produção brasileira ser considerada estratégica tanto nacional, quanto internacionalmente. Partindo de uma pesquisa bibliográfica somada a um estudo de caso da produção do biodiesel (um dos principais biocombustíveis da matriz energética brasileira) proveniente do plantio de girassol no território do Mato Grande – localizado no município de Ceará-Mirim/RN –, realizada via Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), inicia-se um estudo trazendo os pilares do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento sustentável afetos à temática da produção nacional de biocombustíveis, abordando o seu marco regulatório. Aprofunda-se, ainda, na correlação entre a produção de biocombustíveis e as justiças intra e intergeracional. As políticas públicas na seara dos biocombustíveis são estudadas na perspectiva de um Estado constitucional em crise, trazendo à reflexão os alicerces e resultados obtidos com o Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB em confronto com as políticas atuais, a exemplo da Política Nacional de Biocombustíveis Florestais (Lei nº 1.291/2015, aprovada em 2017) e do Programa Renovabio (instaurando uma nova política nacional dos biocombustíveis, com aprovação prevista ainda para o corrente ano); verifica-se um descompasso entre o desenvolvimento nos moldes do texto constitucional de 1988 e as diretrizes das atuais políticas, além de um lapso entre o vislumbrado pelas políticas públicas e o seu resultado prático, entre outros resultados e conclusões. Finaliza-se o trabalho com sugestões de alterações ao texto das atuais políticas, embasadas nas discussões proporcionadas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 020.405.919-40 - CRISTINA FORONI CONSANI - UFSC
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER