A PROTEÇÃO SOCIAL NO CONE SUL: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho.

 

 

 

 

Seguridade Social; Convenção nº 102 da OIT Sobre Normas Mínimas de Seguridade Social; Direito Comparado.

Há pelo menos três décadas os países latino-americanos debruçam suas produções jurídicas e legislativas no sentido de elaborar um sistema de seguridade social que seja capaz de equilibrar um plano de benefícios com uma cobertura social ampla e um plano de custeio sustentável. Sob essa dinâmica, cada ordenamento jurídico precisa adequar seu sistema ao panorama social, econômico, político e demográfico com o propósito de criar um sistema que possa atender as demandas peculiares de sua população. Simultaneamente, a Organização Internacional do Trabalho elaborou a convenção nº 102 sobre normas mínimas de seguridade social, em que estabelece parâmetros mínimos quais todos os países subscritores devem atender. É nesta problemática que este trabalho se desenvolve: se e como os países do Cone Sul – Argentina, Brasil, Chile e Uruguai – inseriram em seus ordenamentos jurídicos mecanismos que atendem à convenção nº 102 da OIT. Para tal, fez-se uso do direito comparado, através do método factual-finalista, que é proposto em momento oportuno do trabalho, da mesma forma que se esclarece qual as funções clássicas do direito comparado, ao mesmo tempo em que se esclarece qual função o trabalho se propõe a utilizar. O delineamento metodológico é detalhadamente esclarecido a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jurídica em relação ao direito comparado. Ademais, faz-se as necessárias delimitações no objeto de pesquisa dentro dos ordenamentos jurídicos em análise, nas delimitações conceituais e no propósito que este trabalho se propõe. Em virtude da multiplicidade de conceitos sobre a seguridade social, disserta-se sobre seus papéis originais e incorporados – social, econômico e político – dentro da sociedade, para que sejam considerados dentro da abordagem da comparação. Os elementos comparados são fornecidos pela convenção nº 102, conforme estabelece o método utilizado e, depois de extraí-los, o trabalho passa buscá-los dentro dos ordenamentos jurídicos iniciando pelos dispositivos constitucionais e depois avançando para as normas ordinárias e, se necessário, para os dispositivos extra ou praeter legem, para, finalmente, detectar as semelhanças e diferenças, conforme o desígnio do próprio direito comparado.