Banca de DEFESA: HEBERTO OLÍMPICO COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HEBERTO OLÍMPICO COSTA
DATA: 08/04/2016
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS  FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ACUSATÓRIO

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Penal. Sistema processual acusatório. Limites ao poder-dever de punir. Direitos Fundamentais. Estado Constitucional Democrático de Direito.

 

PÁGINAS: 166
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Os direitos fundamentais constituem a estrutura central do processo penal, que implica na compreensão da teoria constitucional desse ramo do Direito vinculada a observância de direitos e garantias fundamentais e estabelece-se os limites para a atuação estatal no dever-poder de punir. Busca-se definir os contornos da racionalidade do modelo acusatório, formalmente aderido pela Constituição de 1988, superando a matriz inquisitória, a mentalidade autoritária e a ideologia da defesa social que, não somente inspirou, mas também orientou a elaboração do ainda vigente Código de Processo Penal de 1941. O Garantismo aplicado ao processo criminal é uma forma de limitação do poder punitivo, visto que propõe a recuperação das garantias jurídicas fundamentais e o respeito aos direitos humanos. Apresentam-se as perspectivas e necessidades de adequação legislativa para a reestruturação do código processual penal de acordo com o modelo acusatório. Por fim, abordam-se os movimentos de política criminal incompatíveis com o Estado Constitucional Democrático de Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PAULO SÉRGIO DUARTE ROCHA JUNIOR - UERN
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL