Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO
DATA: 29/02/2016
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O dolo eventual em sede de delitos sob a condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sobre a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoção.

PALAVRAS-CHAVES:

Dolo eventual. Homicídio. Trânsito. Jurisprudência. Conflito de princípios.

PÁGINAS: 123
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Este estudo pretende demonstrar a validade das decisões proferidas pelas nossas cortes e a possibilidade de ter havido uma ofensa ao Direito Fundamental de locomoção diante da aplicação de penas mais gravosas a casos que deveriam ser apenados sob a modalidade culposa. Assim, parte do estudo da temática acerca do dolo eventual em se tratando de crimes de trânsito, com enfoque na doutrina nacional eestrangeira sobre o tema em se confrontando com decisões proferidas pelos nossos Tribunais de Justiça. Primeiramente, menciona os conceitos de dolo, culpa e a diferenciação teórica entre o dolo eventual e a culpa consciente, passando em seguida pela elaboração de um estudo detalhado acerca dos crimes de trânsito e da instituição do Júri. Explica a possibilidade de haver conflito de princípios entre o da soberania dos veredictos e o do in dubio pro reu. Haverá ainda uma análise detalhada da jurisprudência de Tribunais das cinco regiões da federação, as do Superior Tribunal de Justiça e as do Supremo Tribunal Federal, bem como da legislação acerca do dolo eventual de alg uns países. Por fim, serão estudados alguns casos hipotéticos onde será verificada a ocorrência ou não da ofensa ao direito fundamental de liberdade de locomoção. Em sede de conclusões finais, serão dadas sugestões para se reduzir a violência no trânsito sem que haja graves ofensas às garantias constitucionais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS