Banca de DEFESA: ÂNGELO JOSÉ MENEZES SILVINO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÂNGELO JOSÉ MENEZES SILVINO
DATA: 17/02/2016
HORA: 16:00
LOCAL: UFRN - SALA F2 DO SETOR DE AULAS I DO CAMPUS UNIVERSITARIO CENTRAL
TÍTULO:

A NOVA DINÂMICA DE ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, A EFETIVA TUTELA DA CONCORRÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Atos de Concentração. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desenvolvimento. Livre Concorrência. Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

PÁGINAS: 163196
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Estuda a recente reestruturação sofrida pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), após a promulgação da Lei n. 12.529/11 (nova lei antitruste brasileira), dando especial destaque a nova sistemática de análise e julgamento dos atos de concentração, relacionando essa alteração legislativa com a efetivação do cânone da livre concorrência e, também, com os ideais de desenvolvimento nacional. Busca concretizar essa investigação, dentre outras coisas, através da avaliação das etapas de julgamento dos atos de concentração estabelecidos pela Lei n. 12.529/11 e demais normativas infraconstitucionais. Realiza o levantamento e análise dos pressupostos teóricos das principais escolas do pensamento econômico-concorrencial (Harvard, Chicago e Freiburg). Investiga em legislação estrangeira, os principais mecanismos existentes de análise prévia dessas operações de concentração. Avalia os principais elementos utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante o julgamento dos atos de concentração, esclarecendo conceitos como poder de mercado, mercado relevante e barreiras à entrada. Estabelece, por fim, uma interpretação sistemática entre os fundamentos da nova lei antitruste brasileira, a livre concorrência e o direito ao desenvolvimento, guiada pela construção hermenêutica de parâmetros conceituais capazes de compatibilizar as políticas públicas de defesa da concorrência adotadas pelos SBDC com a ordem constitucional hoje vigente e o ideal de desenvolvimento. Utiliza o método de abordagem dialético e hipotético-dedutivo, justificado pelo desenvolvimento de uma teoria crítica ao atual quadro em que se encontra a defesa da concorrência no Brasil, além dos métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, e da documentação indireta como técnica de procedimento.    

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA
Presidente - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Externo à Instituição - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - TCE - RN
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL