Banca de DEFESA: RODRIGO RIBEIRO VITOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO RIBEIRO VITOR
DATA: 18/09/2015
HORA: 18:00
LOCAL: NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRN
TÍTULO:

ANÁLISE DO TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO, A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO CAMPO LIBRA

PALAVRAS-CHAVES:

 Investimento estrangeiro direto; contrato de partilha de produção; petróleo e gás natural

PÁGINAS: 215
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O presente trabalho procura fazer uma análise do tratamento jurídico dispensado aos investimentos estrangeiros diretos (IED) que ingressam no país, especialmente no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção. Para tanto, são analisados instrumentos normativos internacionais voltados à proteção e promoção do IED e sua relação com o Brasil, sejam eles oriundos de acordos internacionais multilaterais, regionais, bilaterais ou mesmo atos unilaterais internos. A partir dessa análise o objetivo é compreender a formatação do regime de partilha de produção aplicado ao Campo Libra do ponto de vista constitucional, legal e contratual, para que então se verifique se há compatibilidade entre esse regime regulatório e as disposições de caráter internacional voltadas à proteção e promoção dos investimentos estrangeiros diretos nesse setor. Essa comparação acontece a partir da análise de certos pontos considerados como possíveis restrições ao IED, como a cláusula de conteúdo local, a exclusividade concedida à PETROBRAS para ser operadora única nos blocos outorgados sob o regime de partilha de produção, a estruturação e o funcionamento do Comitê Operacional que gerencia o empreendimento, bem como as disposições relacionadas à remessa de recursos relacionados ao investimento estrangeiro investido para seus países de origem. Ao final, o objetivo é compreender os meios de solução de possíveis controvérsias entre os contratantes no regime de partilha de produção previstos na legislação e no contrato e analisá-los do ponto de vista do Direito Constitucional e Internacional aplicável.  
  

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Presidente - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Externo à Instituição - VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - UFMT